Em dezembro de 2014, e a pedido do Heinrich Böll-Stiftung-European Union (HBF), o Instituto de Estudos Europeus (IES), que integra a Universidade Livre de Bruxelas, divulgou um estudo que explora diferentes opções para a política de energias renováveis da União Europeia (UE) e o seu sistema de governação no período pós-2020. O estudo “EU Governance of Renewable Energy Post 2020 – Risks and Options” fornece ideias inovadoras sobre o futuro energético da UE e a governação em matéria de energias renováveis, a fim de reforçar o desenvolvimento do setor em toda a Europa.
Como pode o quadro de políticas de clima e energia para 2030 definir as condições necessárias para aumentar ainda mais o crescimento das energias renováveis na União Europeia?
Em 2014, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu apresentaram os elementos-chave do quadro relativo ao clima e energia para a próxima década, o qual estabeleceu uma meta para as fontes de energia renováveis no mix energético europeu de, pelo menos, 27% até 2030.
Enquanto os objetivos nacionais e vinculativos foram determinantes no crescimento das energias renováveis em toda a Europa, a meta de 2030 só será obrigatória ao nível da UE e não dos Estados-membros. Ainda não está claro o que isso significa para o cumprimento da meta e a segurança dos investidores.
Em conjunto com as metas climáticas e energéticas para 2030, a Comissão Europeia propôs também o desenvolvimento de um novo sistema de governação. Este sistema visa estabelecer um meio termo entre a liberdade dos Estados-membros para determinar o seu mix energético e as metas e legislação comunitárias. Até agora, no entanto, é pouco claro o que isso significa e em que medida tal mecanismo de governação poderá garantir o cumprimento da meta obrigatória de energias renováveis a nível da UE de, pelo menos, 27%.
As principais conclusões do relatório são:
• A necessidade mais clareza na próxima revisão da Diretiva sobre as Energias Renováveis;
• O estabelecimento de uma base jurídica sólida para a futura governação da energia na UE, com base na revisão da legislação existente;
• A revisão da Diretiva sobre as Energias Renováveis deve concentrar-se na remoção de barreiras regulatórias a nível nacional;
• A revisão deve reforçar a cooperação entre os Estados-membros (por exemplo, através de investimentos conjuntos e entre países transfronteiriços).
• Existem boas razões para incluir novos artigos na revisão da Diretiva que abordem as questões das barreiras de financiamento e o risco para o investidor.
O estudo pode ser encontrado aqui: http://www.ies.be/files/eu_renewable_energy_governance_post_2020.pdf