Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Aprofundamento do Canal da Barra do Porto de Lisboa
Nos termos do disposto nos Artigo 14º do D.L. 69/2000, de 3 de Maio e 14º do D.L. 197/2005, de 8 de Novembro, relativo à participação pública nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu Núcleo Regional de Setúbal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Aprofundamento do Canal da Barra do Porto de Lisboa.
O projecto agora em avaliação fundamenta a sua necessidade com base no projecto de expansão e modernização do Terminal de Contentores de Alcântara.
No entanto, o projecto de expansão do terminal de contentores foi chumbado em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que o projecto agora em apreciação deverá ser reavaliado face às perspectivas futuras de reorganização do Porto de Lisboa.
A Quercus entende que, após o chumbo de um projecto indelevelmente associado ao projecto em apreço, conforme o próprio EIA afirma, este não poderá justificar-se perante um projecto que neste momento, e para todos os efeitos, não existe. Com efeito, o presente projecto fundamenta a sua necessidade com base em pressupostos que não serão realizados, com base nos projectos a ele associados considerados no EIA.
Em relação aos principais impactes, da análise do EIA, verifica-se que os maiores impactes deste projecto se reflectem na hidrodinâmica do Estuário e nos fenómenos de erosão que se verificam nas duas margens.
Estes impactes apesar de poderem ser minimizados constituem um inegável factor de erosão principalmente na zona da Costa de Caparica que, relembramos, tem vindo a sofrer situações extremas de erosão que obrigaram já a intervenções das autoridades com um ónus financeiro muito elevado. Não se compreende como o EIA considera que o impacte sobre o turismo é positivo se os efeitos positivos da deposição nas praias da Costa são de muito curta duração, conforme referido no próprio EIA.
Não nos parece de todo adequado promover acções que potenciem e agravem situações já muito delicadas, se as mesmas carecerem de fundamentação cabal, como é manifestamente o caso presente.
Por outro lado, não são analisados os impactes da intrusão salina que mais dragagens na barra do porto de Lisboa poderão vir a agravar, tendo em conta que entidades como a EPAL têm já manifestado a necessidade de algum cuidado relativamente aos pontos de captação.
Pelo exposto acima, a Quercus solicita que o projecto agora em avaliação seja suspenso, até à apresentação de uma justificação que fundamente realmente a sua necessidade.
Lisboa, 12 de Setembro de 2011
A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal
da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza