A QUERCUS, através do seu Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura, organiza este ano a 14ª edição das Jornadas do Ambiente, subordinadas ao tema “Aplicação da Lei nos Domínios do Ambiente”.
As XIV Jornadas do Ambiente decorrerão no Cine-Teatro Municipal de Ourém, no dia 24 de Abril com início às 10 horas, e contam com a presença, como oradores, de diversas personalidades com experiência e trabalho reconhecido na temática em discussão.
Apesar de ser aceite o facto de Portugal possuir, na maior parte dos casos, legislação ambiental adequada, decorrente da transposição das directivas comunitárias, é notória a dificuldade existente na sua aplicação. Sendo verdade que a falta de recursos em determinados organismos constitui uma das principais justificações para esta situação, a falta de reconhecimento da sociedade portuguesa relativamente à importância dos valores ambientais faz com que o cumprimento da legislação existente seja negligenciado pelos cidadãos, empresas, responsáveis políticos e, muitas vezes, pelo próprio sistema judicial.
Programa
XIV Jornada do Ambiente
Cine-Teatro Municipal de Ourém
24 de Abril
10h Sessão de Abertura
10h 30m 1º Painel: “A Fiscalização como Forma de Garantir a Aplicação da Lei”
Moderador: Dr. José Sá Fernandes (CIDAMB)
Oradores:
Dr. Filipe da Boa Baptista – Inspector Geral do Ambiente
Capitão Jorge Amado – Coordenador Nacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR
Dra. Otília Martins – ICN (Instituto de Conservação da Natureza)
Engº. José Paul – DGF (Corpo Nacional da Guarda Florestal)
Dr. António Pereira Coelho – CCDR Centro
12h 30m Debate
13h Almoço
14h 30m 2º Painel: “O Papel da Justiça na Defesa dos Valores Ambientais”
Moderador: Dr. Hélder Spínola (Presidente da Direcção Nacional da Quercus)
Oradores:
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (a confirmar)
Dr. João Guilherme – Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Dra. Isabel Andrade – Euronatura – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado
Dra. Paula Teixeira da Cruz – Vogal Conselho Geral da Ordem dos Advogados
16h 30m Debate
17h Encerramento das Jornadas
Lisboa, 23 de Abril de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza