A QUERCUS vem manifestar mais uma vez a sua apreensão pela urbanização desenfreada do nosso território, mais uma vez à custa da destruição da nossa floresta natural.
Obras em loteamento sem alvará de licenciamento destroem montado de sobro
Na Quinta da Machuca, Alto do Piolinho, município de Tomar, encontram-se em curso obras de urbanização relativas a um loteamento privado de forma escandalosamente ilegal, dado que nem sequer possui alvará de licenciamento.
Após ida ao local, constatou-se que as obras de urbanização do mencionado loteamento estão a causar a destruição de um montado de sobro devido às intervenções com maquinaria pesada e ao abate de sobreiros de grandes dimensões. Estas obras provocam a alteração do relevo natural em virtude de escavações profundas, as quais mutilam as raízes dos sobreiros que – ainda – não foram abatidos, o que degrada o seu estado vegetativo.
A Câmara Municipal de Tomar não promove embargo da obra
Após ter sido consultado o processo de licenciamento, constatou-se que não existia alvará de licenciamento do loteamento, situação que nos levou a requerer ao presidente da Câmara Municipal de Tomar, António Paiva, o embargo imediato das obras, facto que até hoje não aconteceu, mesmo após diversos alertas oficiais desde o passado dia 24 de Janeiro.
Foram ainda informados os serviços da Circunscrição Florestal do Sul para actuarem em conformidade, nomeadamente com o processo de embargo da obra ilegal.
Quercus instaura no TAF de Leiria Providências Cautelares para intimar o presidente da câmara a cumprir a lei com o embargo da obra
Dado que a obra continuou de forma escandalosa desde o nosso primeiro alerta, a Quercus, requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o decretamento de diversas Providências Cautelares para que a obra pare e para que o presidente da Câmara Municipal de Tomar seja intimado a embargar a obra, situação que não promoveu de forma administrativa, conforme lhe competia na defesa do princípio da legalidade e do ordenamento do território.
Esperamos assim que seja reposta a legalidade com a paralisação das obras não licenciadas e da destruição do montado, para que não sejam criadas falsas expectativas aos futuros compradores dos lotes.
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 31 de Janeiro de 2006