Alterações climáticas. QUERCUS APELA À COMISSÃO EUROPEIA PARA NÃO AUTORIZAR EMISSÕES EXCESSIVAS DE NOVAS INDÚSTRIAS CONTEMPLADAS NO PNALE 2008-2012 ENVIADO POR PORTUGAL HÁ DUAS SEMANAS
A Quercus apelou hoje através de carta enviada ao Comissário Europeu do Ambiente, Stravos Dimas, que atente ao excesso de emissões atribuídas pelo Estado Português a novas instalações industriais no segundo Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão para 2008-2012, de modo a assegurar, quer cumprimento por parte de Portugal dos compromissos de Quioto no quadro de partilha das responsabilidades da União Europeia, quer um mercado de carbono à escala europeia. Este assunto será igualmente partilhado em reuniões agendadas em Nairobi durante a Conferência Alterações Climáticas que decorre até 17 de Novembro, entre as organizações não governamentais de países europeus e a Comissão Europeia, com a possível presença do Comissário.
O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE).
O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton milhões de toneladas ou megatoneladas) de dióxido de carbono (CO2) divididos entre 36,901 Mton para 244 instalações industriais (cerca de 46% das emissões de Portugal em 2004) e uma parte restante para novas instalações (1,250 Mton). Na altura a Quercus e as demais associações de ambiente defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia. O segundo PNALE define os limites de licenças de emissão da indústria entre 2008 e 2012, período em que os limites do Protocolo de Quioto já têm de ser cumpridos.
Emissões da indústria mantêm-se ou até aumentam; redução anunciada pelo Ministro foi toda absorvida por novos investimentos.
Se se comparar o total de emissões da indústria (atribuídos + reserva para novas instalações) entre o PNALE I e o PNALE II, há uma redução de 0,7% de 38,2 Mton para 37,9 Mton. No entanto, entre os dois Planos, o âmbito da indústria incluída no comércio de emissões mudou com a exclusão de algumas empresas e a inclusão de outras. Se a contabilização for feita considerando o mesmo âmbito acrescida do novo montante da reserva para novas instalações (5,1 Mton) pode-se até falar de um aumento relativo da ordem dos 2,3%.
O facto do sector da produção de electricidade de Portugal Continental funcionar como balanço do sistema, isto é, vir a ter um corte nas licenças de emissão em função da redução global do quantitativo a consignar no PNALE II e da reserva para novas instalações, mesmo com algum excesso de emissões que consideramos ter sido consignado no primeiro PNALE, levará sem dúvida a custos superiores de produção que terão de ser reflectidos na tarifa dos consumidores domésticos e industriais.
Tal aspecto poderá ser positivo no sentido de promover um maior uso das centrais térmicas mais eficientes, em particular as centrais a ciclo combinado a gás natural, bem como a um maior recurso às energias renováveis. Preocupa-nos, do ponto de vista do equilíbrio na produção da electricidade no país que tal possa agravar uma excessiva dependência do gás natural.
Por outro lado, o consumo de electricidade tem aumentado na ordem dos 5 a 6% nos últimos anos, quando o produto interno bruto tem assumido um crescimento muito menor ou mesmo uma estagnação. Neste contexto, um aumento do preço da electricidade que reflicta os custos das emissões de carbono, parece-nos um elemento certamente impopular mas relevante de uma estratégia combinada de estímulo às energias renováveis e da eficiência energética. No quadro de um mercado que se espera liberalizado, as medidas relativas a Portugal e Espanha nesta área do carbono têm também de ser muito bem avaliadas em termos de impacte económico e social. A tradução directa dos custos acrescidos no preço obrigará certamente a novas regras económicas impostas pelo Governo e pela entidade reguladora, devendo tornar-se mais transparentes e flexíveis para traduzirem efectivamente estes custos acrescidos.
Dos 346 milhões de euros de custos já admitidos pelo Governo, 306 milhões de euros são para subsidiar emissões das novas indústrias correspondente ao montante de 5,1 Mton de CO2; reserva de emissões para novas indústrias aumenta de 3,4% do total de licenças de emissão no PNALE I (2005-2007) para 13,5% no PNALE II (2008-2012)
No comércio de emissões, há um montante destinado às instalações industriais existentes e um outro destinado a novas instalações (denominado “reserva”) de 5,1 milhões de toneladas (Mton) de dióxido de carbono (no PNALE I este montante inicialmente fixado em 2,8 Mton, viria a ser de 1,2 Mton). Considerando um preço de 12 €/ton e os 5 anos de 2008 a 2012 e admitindo que toda essa reserva vai ser utilizada, isso significa um total de 306 milhões de euros de apoio à nova indústria que aliás se vem a traduzir depois em encargos para o Orçamento do Estado na forma de Fundo de Carbono (a União Europeia em muitos dos seus cálculos utiliza um valor de referência de 20 €/ton o que torna o valor muito mais elevado).
O Governo explica as contas de outra forma: afirma que o valor atribuído à indústria não poderia ser superior a 35,8 Mton, que foram reduzidas 3,0 Mton por cortes nas emissões das instalações existentes abrangidas pelo comércio de emissões, sendo apenas o suplemento de 2,1 Mton considerado como uma necessidade de financiamento suplementar. Tal seria verdade se não houvesse um elevado deficit do país em termos de cumprimento do Protocolo de Quioto. Assim, essas 3,0 Mton ao serem dadas ao investimento da nova indústria, mais o suplemento referido, mais ainda o défice restante previsto obrigam a constituir um Fundo e Carbono com 5,8 Mton. Este valor fica no entanto ainda aquém daquilo que a Quercus prevê venha a ser necessário assegurar.
Um dos aspectos mais relevantes é o facto de Portugal estar a subsidiar claramente as novas instalações, que constituirão durante muito tempo um ónus em termos de emissão de carbono para o país, à custa de dinheiro dos contribuintes numa percentagem claramente exagerada (compare-se com Espanha), atingindo 13,5% do total das emissões de dióxido e carbono da indústria actualmente abrangida.
Lisboa, 14 de Novembro de 2006
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EXPERIÊNCIA soundbyte PARA RÁDIOS
A Quercus vai passar a disponibilizar em formato MP3 um pequeno conjunto de declarações associadas a alguns comunicados que pode ser utilizado parcial ou totalmente pelas rádios interessadas.
O som
(efectuar download de http://sons.quercusancn.org/)
O texto
(texto correspondente à transcrição das declarações)
Sabemos que o país tem que mobilizar novos investimentos mas decrescer apenas 0,7% as emissões da indústria abrangida pelo comércio de emissões entre 2005-2007 e 2008-2012 e oferecer 5,1 milhões de toneladas por ano de dióxido de carbono a novas indústrias contemplando nomeadamente o exagero de quatro novas centrais térmicas, é reprovável. O peso das novas indústrias no comércio de emissões para 2008-2012 sobe 10%, originando uma maior derrapagem no cumprimento de Quioto com custos elevados para os contribuintes. Como o Plano agora apresentado pelo Governo tem de ser ratificado pela Comissão Europeia, achámos que estava na altura de lançar um alerta.