A Quercus é contra desclassificação da Reserva Ecológica Nacional para construção
A Península de Tróia, área que do ponto de vista da sua ocupação tem levantado diversas dúvidas e discordâncias por parte da Quercus,
nomeadamente em relação à intensidade e forma da sua ocupação turística e com segunda habitação, foi alvo da aprovação recente de um Plano de Urbanização, estando agora cada uma das unidades operativas de planeamento a ser alvo de Planos de Pormenor específicos.
O primeiro Plano de Pormenor efectuado relativa à UNOP 1 e que esteve em discussão pública até 21 de Outubro de 2003, da responsabilidade da Câmara Municipal de Grândola, abrange a área mais a Norte, incluindo a envolvente do actual cais de embarque dos ferries, até aproximadamente à praia de Tróia-Mar para Oeste e até próximo da Caldeira de Tróia a Este.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, após uma análise detalhada dos documentos em consulta, considera que os seguintes aspectos deverão ser remodelados na actual proposta de Plano de Pormenor da UNOP 1/Tróia:
– O Plano de Pormenor não deverá desclassificar uma área de Reserva Ecológica Nacional (REN), situada no extremo Noroeste da Península de Tróia. Trata-se claramente de uma das áreas mais sensíveis em termos geomorfológicos e com uma evolução que pode ser problemática face à construção da Marina. O objectivo é a edificação de dois blocos de apartamentos na área edificante na zona do futuro Hotel Casino, numa área de 130 metros de comprimento por 40 metros de largura, num lote de 130 * 40 metros, com 4 pisos de altura. Esta ocupação mostra bem a facilidade com que se desrespeita o estatuto da REN, neste caso particular com uma justificação puramente económica, indo contra o estipulado no Plano de Urbanização aprovado. A zona da futura Marina, apesar de também abranger área de REN, foi alvo de estudo de impacte ambiental e enquadrava-se no previsto no Plano de Urbanização, sendo que poderá eventualmente ser considerada como uma obra estratégica para a viabilização do turismo em Tróia, apesar dos impactes negativos que terá. Já no que respeita a esta nova área de apartamentos que se pretende ocupar junto ao mar pela mais valia paisagística, tal não se justifica quando aliás existem outras alternativas de localização para as edificações em causa.
– A Quercus tem fortes dúvidas sobre a estrutura da rede viária proposta, nomeadamente a opção pela construção de estacionamento subterrâneo sem que haja suficientes estudos hidrogeológicos que permitam garantir a inexistência de impactes significativos na morfologia da península e em particular no lençol freático; existem dúvidas também em relação à forma como o atravessamento pedonal do empreendimento poderá ser feito, sendo que se desvaloriza a estrutura já existente de corredores sobre-elevados. Consideramos igualmente desnecessária a eliminação de todas as instalações/estruturas desportivas ao ar livre actualmente existentes (oito campos de ténis; dois campos de futebol; um antigo campo de basquetebol), apesar da eventual construção de um polidesportivo.
– Determinadas componentes urbanísticas podiam ser mais compatíveis com a paisagem, nomeadamente a área dos “apartamento turísticos da Praia”, cuja opção por desenvolvimento “em escada” para Poente, no seguimento aliás da morfologia dunar da zona em causa, seria bem mais desejável do que a estrutura em bloco vertical.
A Quercus aproveita para questionar igualmente o futuro urbanístico/turístico de Tróia, cujo atraso é cada vez mais significativo em termos da execução das obras previstas, lembrando que é absolutamente fundamental garantir o usufruto por parte das populações da utilização das praias e de zonas verdes e ultrapassar o desordenamento actual, que foi aliás verificado e divulgado pela Quercus quando da recente avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e da qualidade das praias de Sines a Tróia-Rio. O Plano de Pormenor em causa acentua o desvio já presente nalgumas vertentes do Plano de Urbanização, em relação aos objectivos de qualidade manifestados no início da intenção de investimento turístico explicitados pela SONAE, com garantia da minimização dos impactes ambientais na zona.
O Núcleo Regional de Setúbal da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Setúbal, 25 de Outubro de 2003