Na sequência do Despacho Conjunto n.º 204/2005, dos Ex. Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo, que reconhece indevidamente a imprescindível utilidade pública de um loteamento turístico/imobiliário da PORTUCALE em Benavente, a QUERCUS, através da CIDAMB, apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma providência cautelar para suspender a sua eficácia, no passado dia 11 de Março. Para a concretização do loteamento, que prevê a construção de 1534 fogos, é necessário o abate de 2605 sobreiros em 500 hectares na Herdade da Vargem Fresca, Município de Benavente, o que já foi parcialmente efectuado no terreno.
Dada as graves consequências do referido despacho, no passado dia 14 Março a QUERCUS interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria novas providências cautelares com carácter de urgência requerendo o seu deferimento. Em sequência destas novas providências cautelares o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, no dia seguinte, mandou suspender o corte dos sobreiros. Do deferimento (anexo, pdf 530 kb) consta o seguinte: decreta-se provisoriamente a providência cautelar de intimação dos Ministérios requeridos, no sentido de se absterem da prolação de quaisquer actos que viabilizem a continuação dos trabalhos de abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, no Município de Benavente, a que se refere o despacho conjunto n.º 204/2005 de 16 de Fevereiro, suspendendo os já praticados, bem como da contra-interessada, para que suspenda, de imediato, o arranque e corte de sobreiros, autorizado pelo referido despacho.
QUERCUS Exige a Revogação do Despacho e Demissão dos Responsáveis
Tendo em conta que os Ministros responsáveis pela assinatura do despacho acima referido já deixaram o executivo, a QUERCUS exige ao novo Governo a sua imediata revogação.
Lisboa, 18 de Março de 2005
A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Comunicados anteriores: 11/03/2005 – Abate de 2605 Sobreiros: Quercus entrega providência cautelar e exige demissão de Director 09/03/2005 – Governo demissionário viabiliza o abate ilegal de mais de dois mil e quinhentos sobreiros