A relatora do Parlamento Europeu sobre os planos para revisão da directiva-quadro sobre resíduos vai opor-se à proposta da Comissão Europeia para revogar a obrigação dos estados-membros em dar prioridade à regeneração dos óleos em relação à queima.
As propostas da euro-deputada, Caroline Jackson, para a revisão da directiva, apresentadas num seminário em Bruxelas, apontam claramente para a prioridade à regeneração dos óleos, segundo refere o boletim de notícias sobre ambiente na Europa (ENDS Europe Daily 08/06/06).
Já antes diversos governos, entre os quais o português, tinham manifestado forte discordância com a proposta da Comissão Europeia, principalmente devido à falta de fundamentação técnica da mesma.
A proposta da Comissão Europeia fica assim ainda mais fragilizada e poucas hipóteses terá de vir a ser bem sucedida.
Para esta posição da euro-deputada, muito deve ter contribuído o substancial aumento do preço do petróleo verificado no último ano que tem tido reflexos directos no valor dos óleos lubrificantes e assim tornado muito mais competitivas as empresas de regeneração.
Entretanto, em Portugal, a entidade gestora dos óleos, a Sogilub já está a constatar essa alteração da situação do mercado dos óleos, uma vez que em 2005 se propunha pagar 100 euros por tonelada de óleos enviados para regeneração, quando actualmente, em vez de pagar, poderá vir a receber cerca de 100 euros por tonelada de óleo usado enviado para diversas empresas europeias de regeneração.
Ou seja, a Sogilub, que neste momento envia óleos para queimar numa empresa de Torres Novas, recebendo apenas 40 euros por tonelada, pode passar a receber 100 euros por tonelada se enviar os óleos para regenerar.
Está agora nas mãos da Sogilub passar enviar os óleos para regeneração, ficando assim a ganhar os consumidores que, desta forma, podem vir a pagar uma ecotaxa inferior para o tratamento dos óleos, assim como o ambiente, uma vez que a regeneração é o processo ambientalmente mais correcto para tratar estes resíduos.
Estes valores que a indústria da regeneração paga, nunca poderão ser alcançados pela co-incineração em cimenteiras, ficando demonstrado que quem tem insistentemente defendido a co-incineração dos óleos, como é o caso da extinta Comissão Cientifica Independente, não tem uma visão realista sobre o mercado dos óleos usados.
Lisboa, 19 de Junho de 2006
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza