Na opinião da Quercus – ANCN a realização de um referendo sobre a introdução de energia nuclear em Portugal não é, para já, uma prioridade, uma vez que os eventuais benefícios da energia nuclear que são apresentados não estão comprovados, e não existe ainda qualquer avanço quanto à localização dessa eventual central.
OS PRESSUPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO
O gasto de dinheiros públicos para a realização de um referendo quanto à construção de uma central nuclear em Portugal, só faz sentido, na opinião da Quercus, quando estiver reunido um conjunto de condições:
1. Que a energia nuclear seja considerada uma opção estratégica para Portugal;
2. Que seja estabelecida uma possível localização da central.
A IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR COMO UMA OPÇÃO ESTRATÉGICA PARA PORTUGAL
Existem muitas razões para a energia nuclear não poder ser considerada uma aposta estratégica para Portugal, das quais destacamos as seguintes:
Não é mais barata
Contrariamente ao que vem sendo apregoado pelos apologistas da central nuclear, esta forma de energia não conseguiu ainda ser economicamente viável, a não ser quando lhe são oferecidas condições muitos especiais quer ao nível de apoios ao financiamento, quer ao nível da passagem de responsabilidades para o Estado. No caso da Finlândia, a construção de uma nova central só está a ser possível devido à criação de condições muito especiais de financiamento e de assumpção de responsabilidades por parte do Estado.
Sendo a Finlândia um país com larga experiência na área nuclear, qual a credibilidade que pode ser atribuída àqueles que tentam vender a ideia que em Portugal nenhuns apoios serão necessários, quando sabemos que não há qualquer experiência na construção e na monitorização de centrais desta natureza?
Será possível acreditar que Portugal será o primeiro país em que se conseguirá construir uma central sem qualquer apoio estatal? Não deveremos analisar com alguma cautela estas afirmações, quando o mesmo promotor esteve envolvido num caso muito recente em que o projecto inicial era uma coisa, para logo depois passar a ser outra bem diferente e muito menos atractiva para Portugal?
Não permite diminuir dependência do petróleo
Um dos maiores problemas que Portugal tem em termos energéticos é a dependência do petróleo. Contudo, a energia nuclear em nada poderá contribuir para diminuir esta dependência, uma vez que a França, muito embora produza quase 80% da sua electricidade através de centrais nucleares, possui a mesma dependência do petróleo que Portugal.
Não é limpa
Contrariamente ao apregoado, a energia nuclear está muito longe de ser limpa, uma vez que não só emite muito CO2 ao longo do seu ciclo de vida (construção da central, exploração do urânio, enriquecimento do urânio, transporte dos resíduos, reprocessamento), como produz resíduos que terão uma vida mais longa do que qualquer civilização conhecida na história da Humanidade. Os resíduos nucleares resultantes das centrais possuem uma extrema perigosidade e não existe ainda qualquer solução de tratamento, apenas se estão a dar os primeiros passos para o seu armazenamento em reservatórios no subsolo, ou seja, apenas os podemos amontoar num local que, todos esperamos, seja suficientemente seguro para resistir vários milhares de anos à acção dos próprios resíduos, bem como de todos os elementos naturais.
Não é segura
O risco de ocorrência de acidentes, sejam eles de origem natural, tecnológica ou humana, não pode ser excluído, por muito que se afirme que é uma tecnologia segura. Se assim fosse, não haveria necessidade de estar estabelecido internacionalmente o limite de responsabilidade financeira de uma central em caso de acidente. O fundo estabelecido internacionalmente implica que, em caso de ocorrência de um acidente em Portugal onde 10% da população fosse afectada, cada um desses cidadãos receberia 1500€ de indemnização, sendo que desse valor, a central pagaria 47%, o Estado 33% e a comunidade internacional 20%.
É uma desculpa fácil
Optar pela energia nuclear significa mais uma aposta numa solução centralizada de produção de energia que irá contra a corrente actual onde cada vez mais de procura incentivar uma produção descentralizada que evita muitas perdas ao mesmo tempo que sensibiliza às populações de forma mais próxima para a necessidade de serem eficientes no uso da energia.
A LOCALIZAÇÃO DA CENTRAL
A localização de uma central desta natureza implica um conjunto de condições, entre elas, a necessidade de dispor de grandes quantidades de água. Nenhum dos nossos rios possui condições para, em alturas do Verão ou de períodos de seca, garantir os caudais de segurança. Sendo Portugal um país onde os recursos hídricos não abundam, sendo necessário preservá-los para fins mais nobres, como o uso humano, ou o uso agrícola, tal implica que uma central nuclear só poderá ser instalada junto ao litoral.
Qual será o município ou associação de municípios do litoral que estarão abertos à instalação de uma central nuclear no seu território, quando mesmo em municípios como o de Mogadouro, que se situa numa zona de interior e que enfrenta dificuldades em termos de fixação de população e criação de emprego, declinou firmemente as propostas milionárias que lhe foram dirigidas pelos promotores da energia nuclear em Portugal?
ESTE NÃO É O DEBATE MAIS URGENTE
Neste contexto, a Quercus considera que a realização de um referendo neste momento mais não representa do que uma primeira amostra dos gastos que o país terá que fazer a favor de uma energia que, supostamente, é apresentada como não necessitando de qualquer gasto financeiro do Estado para se instalar em Portugal. Também é importante reflectir se o debate não deveria ser antes sobre como implementar efectivamente a eficiência energética, aí sim, poupando dinheiro ao país, e mesmo sobre como melhorar o desempenho das energias renováveis e como aumentar a sua contribuição nacional, estimulando ao mesmo tempo o emprego descentralizado e promovendo o desenvolvimento local.
Lisboa, 22 de Maio de 2006
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza*
- A Quercus – ANCN faz parte da Plataforma Não ao Nuclear. Esta Plataforma é constituída por organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos em nome individual, podendo a adesão à mesma ser efectuada através de correio electrónico para o endereço – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>geral@naoaonuclear.org.