Os resultados recentemente anunciados pela comunicação social relativos ao inquérito efectuado pela Inspecção-Geral do Ambiente à actuação do Parque Natural da Arrábida, onde foram identificados um enorme número de incorrecções/infracções relativamente a processos de autorização de construção na Área Protegida, leva a Quercus a pedir publicamente ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território que desencadeie o mesmo procedimento em relação a outros Parques e Reservas Naturais.
É para nós óbvio que áreas como Sintra-Cascais, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. Mamede, entre outras, apresentam uma ocupação com construções que contraria os objectivos de ordenamento do território e de conservação da natureza estabelecidos. Não deve assim assumir-se que o Parque Natural da Arrábida é o único caso de gestão duvidosa, apenas se podendo ultrapassar esta dúvida se houver um levantamento mais alargado da situação.
Infelizmente os meios disponíveis por parte da Inspecção-Geral do Ambiente são muito limitados (um quadro de treze inspectores), pelo que não tem sentido desenvolver o mesmo tipo de trabalho de levantamento e investigação que foi feito no Parque Natural da Arrábida, sendo antes desejável um procedimento por amostragem, sobre o qual uma investigação mais profunda possa depois vir ou não a ser prosseguida.
Irregularidades verificadas na Arrábida – transparência e consequências
No que respeita às irregularidades verificadas na gestão do Parque Natural da Arrábida,
a Quercus considera que é urgente o conhecimento público e detalhado da parte do relatório que permita fazer uma avaliação do trabalho de investigação efectuada e das irregularidades identificadas, nomeadamente as zonas no interior do Parque mais afectadas por procedimento incorrectos, o tipo de infracções, entre outros aspectos. É igualmente fundamental conhecer os próximos passos a tomar em termos de prazos e de consequências, devendo obviamente salvaguardar-se da divulgação o que venha a ser alvo de procedimento judicial, no quadro do segredo de justiça.
Proposta final de Plano de Ordenamento tem de ser discutida pelo Conselho Consultivo do Parque Natural da Arrábida; entrada em vigor até 31 de Dezembro é fundamental e demolições devem ser retomadas
De acordo com o Decreto Regulamentar nº 23/98 de 14 de Outubro, o Conselho Consultivo do Parque Natural da Arrábida constituído por diversas entidades e organizações tem de se pronunciar, de acordo com a alínea b) do artigo 9º, sobre o Plano de Ordenamento do Parque. Este Conselho Consultivo não efectuou até agora nenhuma das reuniões ordinárias prevista no ano de 2004 e espera-se que não se verifique um desrespeito pela legislação nesta matéria.
No que respeita às demolições anunciadas no Parque Natural da Arrábida, tratam-se de decisões do tribunal de processos com mais de vinte anos e que foram suspensas há cerca de dois anos por estar em execução o Plano de Ordenamento. Sabendo-se que a proposta de Plano de Ordenamento a aprovar pelo Governo não viabiliza tais construções, é evidente que as demolições devem prosseguir rapidamente. Porém, a solução definitiva para o Parque Natural da Arrábida, passa pela rápida aprovação de um Plano de Ordenamento rigoroso e forte do ponto de vista ambiental, decisão essa que deveria ser tomada até 1 de Outubro de 2004 mas que, por decisão recente do Conselho de Ministros, foi protelada até 31 de Dezembro.
Acrescente-se ainda que estão em causa muitos processos de embargo e demolição por conduzir, para além das poucas casas que tanta polémica causaram em Julho de 2002 quando das acções de destruição tomadas pelo Parque Natural. Na opinião da Quercus, o grande incêndio que decorreu neste Parque Natural este ano, assumiu uma maior dimensão pela presença de construção dispersa, parte com contornos de legalidade duvidosa nesta Área Protegida.
Quercus pediu esclarecimentos sobre casa do Ministro do Ambiente no Parque Natural da Arrábida à Inspecção Geral do Ambiente
A Quercus decidiu solicitar na passada terça-feira, dia 12 de Outubro, um esclarecimento detalhado junto do Inspector Geral do Ambiente quanto à legalidade de todo o processo de autorização da casa do actual Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Nobre Guedes por parte das diferentes entidades, nomeadamente da Câmara Municipal de Setúbal e do Parque Natural da Arrábida, efectuando o mesmo procedimento de avaliação que foi efectuado aquando do recente inquérito realizado a esta Área Protegida.
Os esclarecimentos transmitidos através da comunicação social (por jornalistas e pelo próprio Ministro) e a disponibilidade para consulta do processo também por parte do Sr. Ministro, não foram até agora suficientes para uma desejável clarificação. Acima de tudo, sem pôr em causa a legalidade processual, seria útil em nosso entender uma comparação entre as infracções registadas noutros processos investigados e os aspectos até agora denunciados pela comunicação social – validação da identificação das ruínas existentes, actuação em área de Reserva Agrícola Nacional, entre outros aspectos.
Acreditamos totalmente que a Inspecção-geral do Ambiente actuará com toda a isenção, independentemente de ser um organismo na dependência do Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, sendo a entidade com melhor capacidade para o fazer no presente contexto.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 15 de Outubro de 2004