A Ordem dos Engenheiros promoveu na passada quarta-feira, dia 22 de Fevereiro, um debate que pela natureza dos convidados pôs infelizmente em causa a isenção técnica que deveria caracterizar tal instituição. Não tendo a Quercus tido a oportunidade de apresentar a sua opinião naquela conferência dado a organização ter preferido convidar um grupo ambientalista francês pró-nuclear do que qualquer voz dissonante a nível nacional, a Quercus vem por este meio apresentar de forma sucinta as 15 principais razões pelas quais considera inviável, num quadro de desenvolvimento sustentável do país e a bem da nossa economia, a opção pela energia nuclear.
1. Portugal tem uma enorme oportunidade na conservação de energia e eficiência energética
As previsões de aumento em 350% do consumo de electricidade entre 1990 e 2020 são um erro tremendo em relação àquilo que está a ser desenvolvido em diversos países Europeus, onde a intensidade energética (energia consumida por produto interno bruto) tem vindo a diminuir e o consumo per capita estabilizou. No entender da Quercus, existem várias centrais térmicas, nomeadamente um eventual caso de uma central nuclear, que não se justificam pelo enorme potencial da eficiência energética e conservação de energia, nomeadamente nos sectores residencial e serviços. O consumo de electricidade em Portugal tem vindo a aumentar na ordem dos 6% ao ano, não sendo já argumento o nosso baixo grau de desenvolvimento. Temos estado a crescer mal e com muitos desperdícios. A correcção deste caminho permite perfeitamente melhorar a qualidade de vida com menor consumo de energia e menor poluição, desde a electricidade à dependência do petróleo em sectores como os transportes. Um Kw/h poupado, de acordo com a Entidade Reguladora do Sector Energético, é dez vezes mais barato que um Kw/h a ser produzido, inclusive por energias renováveis.
2. O potencial de implementação das energias renováveis em Portugal é enorme
As energias renováveis têm um enorme potencial em termos de expansão no nosso país, em particular a energia eólica, biomassa e solar, sendo que a hídrica já apresenta níveis de exploração bastante consideráveis. Quer pela produção directa de electricidade, quer pela produção de calor, Portugal felizmente apresenta condições climáticas e de uso do território que permitem a sua afirmação em termos tecnológicos e em consonância com metas estabelecidas na União Europeia que, para 2010, e para Portugal, será de 39% de energias renováveis na produção de electricidade, mas com percentagens crescentes para os anos seguintes.
3. A energia nuclear serve para produzir electricidade e esta representa apenas cerca de 20% do consumo de energia final do país
Uma central térmica recorrendo a combustível nuclear apenas consegue produzir electricidade. A dependência de Portugal face aos combustíveis fósseis, nomeadamente em relação ao petróleo, está directamente relacionada com outros usos da energia em sectores como os transportes e a indústria. A instalação de uma central nuclear não resolve assim os problemas energéticos estruturais de Portugal, que passam muito mais por medidas integradas associadas ao ordenamento do território e às actividades produtivas do país.
4. A energia nuclear é muito mais cara
A produção de energia nuclear é das mais dispendiosas, contrariamente ao que é habitualmente comunicado aos cidadãos. O contemplar dos custos de construção e de desmantelamento face ao período de vida da central, faz com que apenas o solar fotovoltaico apresente valores mais elevados, valores estes que no entanto tendem a reduzir-se por efeitos de economia de escala face à sua cada vez maior expressão.
Fonte de Energia: Custos por kilowatt-hora
Eficiência energética: 0-5 cêntimos
Hidroeléctrica: 2-8 cêntimos
Carvão: 5-6 cêntimos
Vento: 5-8 cêntimos
Petróleo: 6-8 cêntimos
Solar térmica: 9 cêntimos
Nuclear: 10-12 cêntimos
Solar fotovoltaico: 15-20 cêntimos
Fonte – http://www.net.org/proactive/newsroom/release.vtml?id=18534
5. A falácia da produção limpa em termos de emissões de gases de efeito de estufa
Contrariamente ao que se anuncia, a produção de energia através de centrais nucleares não é isenta em termos de emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas. A sua construção é uma importante fonte de emissões, mas principalmente a exploração do urânio e também o transporte dos resíduos para processamento ou armazenagem, acabam por contribuir significativamente. Os níveis calculados de emissão em termos de ciclo de vida colocam uma central nuclear numa situação pior que uma central a gás natural.
6. Segurança de abastecimento comprometida – Potencialidade de descentralização oferecida pelas energias renováveis é contrariada por uma central nuclear
A segurança de abastecimento é um dos aspectos mais relevantes no sentido de evitar problemas como os blackouts que sucederam na costa Oeste dos Estados Unidos em 2000/2001 ou no Brasil, ou ameaças externas como o bloqueio eafornecimento de determinados tipos de combustível (como sucedeu recentemente nos problemas entre a Rússia e a Ucrânia). Neste quadro, tem sido defendida uma cada vez maior descentralização da produção que, no limite, será baseada em energias renováveis associadas às próprias residências e serviços, até porque desta forma existem menos perdas no transporte. Neste sentido, uma forma de produção centralizada com uma enorme potência instalada contradiz objectivos de longo prazo que têm vindo a ser reforçados à escala europeia e num quadro de maior sustentabilidade da gestão da produção e consumo de electricidade.
7. A energia nuclear só é viável à custa de enormes subsídios governamentais – Portugal apoia muito mais investigação no nuclear que na conservação de energia e renováveis
A produção de energia nuclear continua a beneficiar de fortes subsídios públicos ao abrigo do Tratado Euratom. Ao longo dos últimos 30 anos, a tecnologia nuclear foi brindada com cerca de 60 biliões de Euros para investigação, um valor muito superior ao atribuído a qualquer outra fonte de energia. Por outro lado, a industria nuclear continua a reclamar subsídios para a gestão dos resíduos radioactivos produzidos pelas centrais.
Portugal também não faz os investimentos certos em investigação e desenvolvimento na área de energia: o nuclear recebe 110 vezes mais do que a conservação de energia e 7 vezes mais do que as renováveis. De acordo com a Agência Internacional de Energia, Portugal destinou, em 2004, 2,2 milhões de euros para investigação na fusão nuclear enquanto que apenas dedicou 0,32 milhões de euros para energias renováveis e 0,02 milhões para a conservação de energia e apenas no sector industrial. Em causa está a fraquíssima prioridade dada à conservação de energia e eficiência energética e também às energias renováveis.
8. Portugal ficará dependente de tecnologia importada e cara; é mais uma dependência, neste caso perigosa, de outros países
Não existe experiência em Portugal de construção ou manutenção de centrais nucleares, uma vez que essa nunca foi uma opção, mesmo quando outros países enveredaram por essa forma de produzir energia. Neste contexto, as mais importantes valias económicas do projecto serão para os países e empresas dos mesmos que têm experiência nestas tecnologias e não para Portugal. Ter uma central nuclear com tecnologia importada que ainda por cima se anuncia como experimental, é um risco demasiado elevado a correr.
9. Cenários oficiais mostram que a Europa não aposta no nuclear e Portugal iria estar em contra-ciclo
Na Europa estão apenas em construção duas centrais: a central de Olkiluoto-3 na Finlândia, cujas condições de financiamento passam por uma subsidiação indirecta pela taxa de juro muito abaixo do mercado, providenciada por instituições francesas e alemãs e que não se deverá vir a repetir, nomeadamente face às novas directrizes de transparência no financiamento do mercado energético na União Europeia, e a central de Cernavoda na Roménia, cuja construção se iniciou ainda no regime comunista, foi suspensa e recomeçada alguns anos depois. O cenário oficial da União Europeia em termos energéticos (modelo PRIMES) de Novembro de 2005 apresenta uma redução da produção de electricidade por centrais nucleares 0,8% ao ano entre 2010 e 2030.
10. Longevidade dos resíduos e herança para as gerações futuras
A longevidade dos resíduos nucleares estima-se em dezenas a centenas de milhares de anos. Será justo delegar nas gerações futuras a resolução de um problema que, nos cerca de cinquenta anos de existência da indústria nuclear, ainda não conheceu qualquer evolução no sentido de poderem ser tratados sem impactos para as gerações presentes e futuras? Ainda na passada semana o responsável pelo depósito de resíduos nucleares dos Estados Unidos referiu que, para o projecto previsto para a Montanha de Yuccan, não se consegue ainda afirmar um prazo de conclusão nem um custo final que, no entanto, deverá ser muito elevado.
Esta questão é ainda mais premente quando se prevê que as reservas de urânio não durem mais do que algumas décadas, o que implica que as gerações futuras teriam que encontrar outra solução para a produção da sua energia (resolvendo um problema que os governos actuais não tiveram a coragem e empenho para resolver), ficando com o ónus de lidar com os resíduos que nós produzimos por muitos milhares de anos.
11. Riscos associados ao transporte e armazenamento dos resíduos nucleares
Uma vez que o reprocessamento dos resíduos nucleares, componente que pode ter maior ou menor peso dependendo do tipo de central, não ocorreria em Portugal, o seu transporte poderia acarretar riscos acrescidos para as populações e o ambiente por onde passasse, bem como nos locais onde fosse armazenado.
12. Tempo de construção previsto
A construção de uma central nuclear em Portugal levaria cerca de 10 a 15 anos até que pudesse estar operacional em termos de fornecimento de energia eléctrica. Por essa altura, Portugal já terá que ter tomado as medidas certas no sentido de acertar o passo com as reduções de emissões de gases com efeito de estufa previstas, sob pena de condenarmos o país à estagnação ou retrocesso económico e social, pelo que esta solução em nada contribui para a resolução do problema.
13. Custo de desmantelamento das centrais e suas consequências ainda não estão suficientemente avaliados
O custo do processo de desmantelamento é geralmente estimado por baixo em relação à realidade. Estamos porém a falar de valores de muitas dezenas de milhões de euros. No âmbito do processo de desmantelamento, muitos dos elementos de uma central nuclear têm obrigatoriamente que ser tratados como resíduos nucleares, o que implica custos elevadíssimos de desmantelamento. A experiência nesta matéria é também ainda relativamente reduzida a nível mundial e como já se mencionou, em países com uma forte indústria nuclear como os Estados Unidos, o problema ainda está longe de ter resolução.
14. Secretismo e estímulo ao militarismo
As centrais nucleares tendem a ser encaradas como casos especiais, mesmo em países democráticos, sendo difícil ter acesso a informação concreta sempre que há algum problema. Para além disso, com a produção do plutónio que resulta do processamento dos resíduos decorrentes da produção de energia, estimula-se a produção de mais armas nucleares com fins militares, alimentando a indústria da guerra a nível mundial. Existem vários documentos que comprovam que, por exemplo no Reino Unido, o ataque a centrais nucleares por parte de células terroristas foi considerado. A instalação de uma central em território português iria aumentar o risco de Portugal poder ser vítima de um atentado que poderia ter consequências desastrosas em termos ambientais, sociais e económicos. Os custos com a segurança em qualquer central são avassaladores e tendem a aumentar.
15. Dificuldade em encontrar uma localização
Considerando as suas necessidades específicas, nomeadamente ao nível da disponibilidade de uma fonte de água abundante e factores de segurança como a necessidade de evitar zonas de maior actividade sísmica, e tendo em conta a exiguidade do território português, a definição e aceitação da localização de uma central nuclear seria uma tarefa muito difícil.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 2006
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza