A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu reafirmou hoje, por larga maioria que, no âmbito da proposta REACH, os químicos mais perigosos (cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução) deverão ser obrigatoriamente substituídos por substâncias mais seguras, sempre que estas estejam disponíveis. Esta reafirmação do voto já expresso no final de 2005 no âmbito da primeira leitura desta proposta legislativa, vem reforçar a pressão sobre o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, que teimam em afirmar que é possível controlar adequadamente substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução.
A DECISÃO
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza aplaude, juntamente com as suas congéneres europeias, o facto da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu ter apoiado inequivocamente e de forma esmagadora a substituição dos químicos perigosos sempre que existam substâncias alternativas mais seguras. O voto hoje expresso reflecte o apoio dos diversos partidos a esta medida e reafirma a decisão tomada pelo plenário do Parlamento Europeu em Novembro passado.
O Conselho Europeu, bem como a Comissão Europeia, têm demonstrado um total autismo face a esta vontade do Parlamento Europeu de procurar garantir que o objectivo principal da proposta REACH seja atingido: garantir a protecção da saúde humana e do ambiente das substâncias químicas perigosas, evitando a contínua acumulação de substâncias de elevada preocupação no corpo humano e no ambiente. Este objectivo só será possível se for estabelecida uma obrigação legal de substituição dos químicos mais perigosos por outros mais seguros, sempre que estes existam, para além de que esta poderá ser um excelente motor para a investigação e a inovação neste sector.
Para além do princípio da substituição, também é de aplaudir a decisão de incluir o ‘dever de cuidar’ (duty of care) enquanto obrigação legal aplicável a todos os químicos, tornando os produtores responsáveis por garantir a segurança dos seus produtos, para além do apoio demonstrado a uma maior disponibilização, aos consumidores, de informação sobre as substâncias químicas presentes em produtos do dia-a-dia.
O DESAFIO
Após esta demonstração clara da posição do Parlamento Europeu, cabe agora ao Conselho Europeu rever a sua posição no âmbito das negociações que decorrerão nas próximas semanas. A pressão da indústria química já resultou na introdução de inúmeras fragilidades na proposta que poderão pôr em causa a eficácia deste instrumento. Neste momento, a substituição dos químicos mais perigosos é a única hipótese que resta aos decisores políticos para garantir que a saúde humana e ao ambiente ficarão mais protegidos, do que estão actualmente com a legislação em vigor.
A Quercus irá colaborar com as suas congéneres europeias na tentativa de garantir que Portugal seja um elemento activo neste movimento de promoção de uma saúde e ambiente mais equilibrados e sustentáveis.
Espera-se um acordo entre o Parlamento e o Conselho até ao final de 2006. A votação em plenário no Parlamento Europeu (referente à segunda leitura desta proposta) deverá ocorrer a meados de Novembro.
CONTEXTO
A PROPOSTA REACH
Um dos principais objectivos da proposta de Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos – REACH – é a protecção da saúde dos cidadãos europeus e do ambiente. Com esta proposta pretende-se reunir, num único documento, tudo o que é necessário para gerir as substâncias químicas que estão presentes em praticamente todas as nossas acções e contextos.
Segundo esta proposta, os produtores ou importadores de uma substância química terão que proceder ao seu registo junto da Agência Europeia de Químicos, apresentando dados sobre a sua perigosidade (ou não) para o ambiente e para a saúde humana. Este processo representa a inversão do ónus da prova, factor identificado como fundamental para pôr cobro ao grave problema de circulação de milhares de substâncias sem qualquer controlo por parte das autoridades públicas.
Após o registo procede-se à avaliação da informação apresentada e, caso a substância revele características perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, terá que passar pelo processo de autorização.
Prevê-se que a proposta REACH abranja cerca de 30 000 das 100 000 substâncias registadas até 1981. Contudo, com as alterações entretanto feitas quer pelo Parlamento Europeu, quer pelo Conselho Europeu, que enfraqueceram visivelmente os critérios que permitiriam aferir o perigo de cada substâncias, as ONG europeias receiam que apenas um pequeno conjunto das substâncias que são realmente perigosas seja classificado como tal.
Este processo teve início em 1998 e prevê-se que haja uma versão final aprovada pelo Parlamento e Conselho Europeus até ao final de 2006.
O PROBLEMA QUE DEU ORIGEM À PROPOSTA REACH
Mais de 100 000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3700 foram-no após essa data. Esta data é relevante uma vez que foi o momento a partir do qual novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente, o que não acontecia antes. A partir deste momento instalou-se uma desigualdade ao nível das substâncias químicas utilizadas no espaço europeu que acabou por distorcer o mercado, a investigação e a inovação nesta área. De facto, a legislação actualmente em vigor:
– Permite e potencia a manutenção das situações de ausência de informação;
– Penaliza a inovação e a investigação de novas substâncias mais seguras ou competitivas (registo de novas substâncias com exigências muito superiores às das mais antigas)
– Conseguiu apenas registar poucas substâncias anteriores a 1981.
Este contexto e os avanços ao nível da investigação que estabelecem ligações, mais ou menos directas, entre o uso de determinadas substâncias e o aumento de doenças como o cancro, as alergias ou problemas reprodutivos, conduziu a um descrédito da própria indústria química levando a que mais de 90% dos cidadãos europeus, segundo um estudo do Eurobarometro em 2002, estejam preocupados com os potenciais efeitos adversos de algumas substâncias químicas actualmente em uso e considerem que a segurança dos químicos é fundamental para a saúde e para o ambiente.
As características reveladas em relação a muitas substâncias químicas actualmente em utilização – como o facto de serem bioacumuláveis; persistentes; mutagénicas; cancerígenas ou tóxicas – e o facto de não ser conhecida informação básica sobre a segurança para a saúde humana e o ambiente de mais de 90% das substâncias químicas no mercado (estima-se que existam entre 30 000 a 70 000 substâncias químicas em utilização no presente), justificam o interesse e a imperatividade da proposta para uma nova política de químicos no seio da União Europeia – REACH.
Lisboa, 10 de Outubro de 2006
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza