Ainda que seja urgente a sua aprovação, uma vez que Portugal está claramente atrasado face aos seus parceiros europeus, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e o seu Plano de Implementação (PIENDS), agora em processo de consulta pública, assentam numa visão retrógrada onde o primado da Economia sobre o Ambiente e os aspectos Sociais é defendido à exaustão. Trata-se do modelo de desenvolvimento, centrado na Estratégia de Lisboa mas que esquece a Estratégia de Gotemburgo, que foi a principal razão que levou à defesa da necessidade de se elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável, na tentativa de procurar introduzir algum equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social.
Várias ONG de ambiente portuguesas analisaram a ENDS e o PIENDS no sentido de emitir um parecer conjunto, repetindo uma iniciativa iniciada em 2003 aquando da análise da primeira versão do PIENDS.
No momento em que grande parte dos países da União Europeia revêem as suas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, aprovadas há vários anos, Portugal encontra-se ainda em fase de aprovação da sua ENDS e do seu respectivo Plano de Implementação (PIENDS). Se este facto é já de si negativo, uma vez que a ENDS deveria ser a estratégia enquadradora de todas as outras estratégias (entretanto desenvolvidas), mais negativo se torna quando, através de uma análise que nem necessita ser muito pormenorizada, se compreende que a visão nela contida defende o primado da Economia sobre os pilares Social e, principalmente, Ambiental, fazendo retroceder algumas décadas o conceito de desenvolvimento sustentável.
O facto de nenhuma das três metas transversais incluir sequer uma referência ao pilar ambiental, ilustra bem a visão contida nestes documentos que pretendem ser a estratégia -mãe de todas as estratégias até 2015.
Para além deste aspecto, o facto de não serem apontadas prioridades de actuação torna difícil esperar que estes documentos sejam mais do que estratégias para colocar na gaveta e garantir que se mantém o modelo seguido até agora. Num país onde os recursos são limitados, como recorrentemente nos é relembrado, se não se definem prioridades, como decidir onde prioritariamente investir os poucos recursos financeiros, humanos e materiais, disponíveis?
Por outro lado, outra importante lacuna verificada prende-se com a existência de alguma confusão entre metas e indicadores, o que dificultará a aferição do grau de implementação da estratégia. Este facto, associado à não apresentação de uma análise de riscos atempada, passível de fornecer os indicadores de avaliação objectivos necessários à observância do Princípio da Precaução, reforça os nossos receios sobre a efectiva vontade de implementar estes documentos.
Por último, parece-nos digno de nota referir que a reprodução, no processo de monitorização e avaliação da estratégia, de um sistema excessivamente centrado na Administração Pública e fechado à ampla participação e reflexão da sociedade civil sobre um tema que se quer amplamente partilhado e comunicado, é um erro estratégico que poderá levar a um ainda maior afastamento das decisões do dia-a-dia de qualquer esforço de enquadramento na óptica de um desenvolvimento sustentável.
Ainda que seja urgente a sua aprovação, uma vez que Portugal está claramente atrasado face aos seus parceiros europeus, e não obstante a constatação de que existiu um amadurecimento desta estratégia, as ONGs signatárias deste comunicado, através do parecer hoje entregue, procuram introduzir algum equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social, de forma a que esta ENDS e PIENDS se transformem realmente em estratégias para a sustentabilidade.
Lisboa, 13 de Outubro de 2006
Associações subscritoras:
APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente
ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Plataforma Transgénicos Fora do Prato
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves