Foi ontem chumbada na Assembleia da República uma proposta do PSD de criação de um monopólio no tratamento dos resíduos urbanos, com os votos contra de todos os outros partidos. Esta proposta visava a agregação dos cerca de 30 sistemas de tratamento de resíduos urbanos actualmente existentes em apenas 5, os quais ficariam assim todos sob o controlo da Empresa Geral do Fomento (EGF).
Esta empresa já é actualmente responsável pelo tratamento de uma parte significativa dos resíduos urbanos, abrangendo os grandes sistemas do litoral como os de Lisboa e da Margem Sul, do Algarve e alguns do litoral Centro e Norte.
A ser aprovada esta proposta levaria a EGF a ficar com o monopólio do tratamento dos resíduos sólidos urbanos no país, relegando as autarquias para um lugar subalterno.
A Quercus vem assim felicitar os grupos parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e PEV por se terem oposto a esta ideia extremamente perigosa, uma vez que a concentração de toda a gestão dos resíduos numa única empresa, tendo em conta também a posição pró-incineração da EGF, poderia pôr em risco alguns dos projectos inovadores que agora estão a ser desenvolvidos na área da reciclagem.
Não deixa de ser curioso assinalar que a proposta partiu de um deputado do PSD que, antes de assumir essas funções, era precisamente o Presidente da EGF, o que, no mínimo, o deveria inibir de tomar este tipo de iniciativas.
Para a Quercus a gestão dos resíduos necessita naturalmente de alguma economia de escala para ser viável, pelo que a junção de alguns sistemas poderá ainda fazer sentido. No entanto, a criação de 5 mega sistemas iria seguramente trazer outros custos adicionais, tais como os do transporte dos resíduos para estruturas de tratamento demasiado centralizadas.
O afastamento das autarquias do centro de decisão nesta área só pode trazer (como aliás já acontece nalguns grandes sistemas) uma desresponsabilização destas entidades em relação à problemática dos resíduos, assim como uma maior dificuldade para os cidadãos em encontrarem um interlocutor a quem colocarem as suas questões.
Lisboa, 26 de Maio de 2006
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza