No primeiro aniversário do acidente que resultou no naufrágio do Prestige, a Quercus lança o alerta: a costa portuguesa continua a sofrer riscos resultantes de acidentes com matérias perigosas e da falta de fiscalização às frequentes lavagens de tanques. Simbolicamente, activistas da Quercus, colocaram hoje 20 sinais de perigo em vários pontos do litoral.
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) Portuguesa é local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando hidrocarbonetos ou outros produtos perigosos. Esta situação traduz um elevado risco de ocorrência de incidentes capazes de provocar graves situações de poluição marinha.
Hoje, 13 de Novembro de 2003, completa um ano que o petroleiro Prestige sofreu uma fissura no casco que levou ao seu afundamento seis dias depois, originando uma grande maré negra que atingiu a costa da Galiza. Um ano depois, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, alerta o país para o facto de que a costa portuguesa continua a sofrer riscos resultantes de acidentes com matérias perigosas, nomeadamente petróleo e seus derivados, mas também em sequência da falta de fiscalização às lavagens a tanques frequentemente feitas ao largo.
Simbolicamente, às 8.00 horas de hoje (7.00 horas nos Açores), elementos da Quercus afectos aos diversos Núcleos Regionais colocaram 20 sinais de perigo ao longo da costa do Continente, da Ilha de Faro a Caminha, em duas ilhas dos Açores (Terceira e São Miguel) e na ilha da Madeira.
A Quercus, atempadamente, solicitou informações adicionais aos Ministérios da Defesa, Ambiente e Obras Públicas e a entidades deles dependentes sobre a evolução das diversas medidas previstas, nomeadamente a instalação do sistema de radar VTS na costa portuguesa, a construção e entrada em funcionamento de Navios Patrulha Oceânicos e Navios de Combate à Poluição, a aquisição de material de combate à poluição e a aplicação dos planos previstos no “Plano Mar Limpo”.
DE FORMA LAMENTÁVEL, NÃO FOI RECEBIDA ATÉ HOJE QUALQUER RESPOSTA AOS PEDIDOS EFECTUADOS.
AS FALHAS
CILPAN desapareceu
Portugal foi o principal impulsionador da assinatura em 1990 do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa que reúne com iguais objectivos de combate à poluição marinha no Atlântico Nordeste, Portugal, Espanha, França, Marrocos e a União Europeia. No quadro deste acordo foi criado o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Poluição no Atlântico Nordeste, com o objectivo de contribuir para melhorar a preparação para a luta contra as marés negras através de divulgação de informação entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, criação de bases de dados, preparação de planos de emergência e cursos de formação. Este Centro está completamente inactivo, constituindo assim uma enorme derrota negocial junto dos outros parceiros, falhando-se o compromisso assumido há um ano atrás de revitalização do Acordo de Lisboa.
Plano “Mar Limpo”
Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. A disponibilidade de material de combate à poluição (barreiras, recuperadores de vácuo, estações de descontaminação móvel), é manifestamente escassa, estando os recursos preparados para intervenções em zonas portuárias e não em zonas costeiras. Não existem planos de contingência sobre a decisão a tomar face a um navio em risco, o que foi considerado o principal problema na actuação no caso do Prestige.
Ausência do Sistema VTS costeiro
Portugal não está apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle do tráfego marítimo na sua ZEE. A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) na costa portuguesa continua por efectuar. Após um concurso que teve de ser reformulado e de um novo processo de decisão, este sistema que permite controlar os corredores de navios ao longo da costa não está ainda instalado e é um elemento fundamental de controlo dadas as informações que permite processar sobre as características de navegação dos navios.
Corredores marítimos continuam demasiado próximos da costa e sem controlo
É fundamental afastar os corredores marítimos por onde continuam a navegar vários navios distantes da costa apenas 3 milhas náuticas passando os mesmos para as 20 milhas. Porém, só é possível afastar o tráfego marítimo das nossas águas (nomeadamente os esquemas de separação de tráfego de Cabo de S. Vicente, Cabo da Roca e Berlengas) caso o referido sistema de vigilância VTS seja instalado.
Navios Patrulha Oceânicos e Vigilância Aérea
A disponibilidade de quatro pares de Navios Patrulha Oceânicos e a modernização dos aviões ao serviço da Força Aérea Portuguesa são medidas fundamentais para garantir a nossa capacidade de vigilância marítima e que fazem parte dos 50 programas das Forças Armadas anunciados pelo Ministério da Defesa. A construção destes navios encontra-se porém ainda em fase de planeamento nos estaleiros de Viana do Castelo. Assim, a disponibilização destes recursos continua muito longe de ser uma realidade, deixando Portugal sem mecanismos de dissuasão e fiscalização dos navios que poderão utilizar as nossas águas de forma ilegal e sem as necessárias condições de segurança.
Navios de Combate à Poluição
Os dois anunciados Navios de Combate à Poluição estão muito longe de serem uma realidade, pois a construção destes navios encontra-se ainda em fase de planeamento nos estaleiros de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o país à mercê dos efeitos de qualquer desastre marítimo que atinja o nosso país.
Centros de recuperação de animais selvagens
Portugal há um ano mostrou que não dispunha dos meios necessários em termos de centros de recuperação para receber espécimes, nomeadamente de aves, atingidos por este tipo de acidentes, tendo improvisado um centro à medida da evolução dos acontecimentos. Esse centro foi desmantelado, voltando-se à situação anterior ao desastre do Prestige, apesar de se estarem a elaborar planos de contingência e haver uma aparente intenção de vir a dispor de duas infraestruturas adequadas em Esposende e Sines.
Fundo de Compensação da Poluição Marítima por Hidrocarbonetos
A Quercus propôs em Fevereiro de 2003 a criação de um Fundo para assegurar a existência de verbas de disponibilização imediata para a contratação e mobilização de meios humanos e materiais em caso de catástrofes marítimas de natureza semelhante à ocorrida com o navio Prestige, bem como de compensação às populações e actividades eventualmente afectadas, para além da recuperação de espécies ou ecossistemas danificados. Este Fundo poderá ser imediatamente activado, independentemente do averiguar de responsabilidades e do pagamento indemnizações devidas pelos estragos, face à ineficiência de resposta por parte do Fundo Internacional de Indemnizações para os Danos de Poluição Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL). O Fundo serviria assim para aquisição e manutenção de material de combate à poluição por hidrocarbonetos que poderá afectar a costa portuguesa em caso de catástrofe, mas também na mobilização de meios para o combate à poluição provocada pelos frequentes derrames ilegais causados com a lavagem de tanques de navios ao largo da costa. O Fundo poderia ainda destinar uma pequena percentagem para complementar a falta de financiamento existente destinado às operações de vigilância e fiscalização da Zona Económica Exclusiva portuguesa.
Portugal falha transposição de duas Directivas Comunitárias
Portugal ainda não transpôs para a legislação nacional duas leis essenciais sobre segurança marítima, uma das quais relativa às medidas de classificação e às organizações responsáveis pela inspecção, vigilância e certificação das embarcações. A outra legislação comunitária em falta refere-se ao reforço do sistema de controlo dos portos estatais aos barcos que navegam com bandeiras de outros Estados-Membros, baseado em regras comuns de prevenção da poluição e condições de navegação na realização de actos de inspecção, retenção e interdição.
Em síntese,
Assim, um ano depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigilância e combate à poluição marítima, pelo que não estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de substâncias perigosas.
A União Europeia (UE) tem também ainda um longo caminho até que consiga uma diminuição efectiva de risco a acidentes semelhantes ao do Prestige. Apesar da União Europeia ter proibido a circulação de navios de casco único nos seus mares, fê-lo apenas para aqueles que transportam petróleo de alta densidade, o que corresponde a apenas a 5% do que é transportado para a Europa. Por outro lado, os navios com as características do Prestige continuam a poder navegar nas águas europeias estando apenas impedidos de atracar nos portos da UE.
Lisboa, 13 de Novembro de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza