A Quercus analisou o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural e apresentou a sua visão para o futuro do mundo rural Português num parecer já enviado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
A Quercus considera que o desenvolvimento rural, para ser sustentável, deve assentar no fortalecimento do sector agrícola. O sector agrícola Português é pouco competitivo a nível internacional, pelo que urge desenvolver cadeias de comercialização curtas para os produtos agro-alimentares, de modo a manter uma agricultura de pequena escala e extensiva, mais amiga do ambiente que a agricultura industrializada. A venda local e a redução do número de intermediários permite aos agricultores receberem uma maior fracção do preço final do produto, rentabilizando a agricultura. Os consumidores beneficiam com os produtos locais mais frescos e com menos tratamentos. A retenção dos agricultores no meio rural aumentaria a procura de outros serviços, permitindo a manutenção e o desenvolvimento de outros sectores.
Os preços têm que reflectir os custos de produção e os apoios devem reflectir preocupações ambientais.
É essencial que os produtos agrícolas passem a ter preços mais realistas, para compensar os gastos, o trabalho e o risco inerentes à actividade agrícola. Devido à intervenção estatal na produção e no mercado agrícola, e devido à externalização de custos ambientais, os preços praticados actualmente não reflectem os custos reais de produção, pelo que a rentabilidade das explorações agrícolas depende em grande parte dos apoios financeiros à agricultura. Se estes apoios cessarem, ou as regras para a sua atribuição mudarem, muitas explorações vão deixar de ser viáveis.
A regionalização do sistema agro-alimentar dinamizaria o meio rural, através da retenção e atracção de agricultores, através da organização de produtores e consumidores e pela criação de emprego, possível especialmente se a agricultura sustentável for desenvolvida. A agricultura sustentável não desperdiça os recursos naturais e recorre a práticas que requerem mais mão-de-obra que a agricultura convencional.
Os objectivos de desenvolvimento rural devem ser integrados em todas as medidas políticas
Se os objectivos das políticas afectas ao segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) não forem integradas nos restantes sectores governamentais, este fica esvaziado de sentido, dando razão à suspeita de que o segundo pilar da PAC é uma desculpa da União Europeia para continuar a subsidiação da agricultura Europeia, contra as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.
No seu parecer, a Quercus propôs uma série de medidas, agrupadas em 9 áreas temáticas, que poderiam facilitar o desenvolvimento de circuitos curtos de comercialização dos produtos agro-alimentares, ajustar os preços dos produtos agrícolas à realidade e promover uma agricultura mais amiga do ambiente. A Quercus considera serem estes os pontos de partida para um desenvolvimento rural sustentável.
As principais medidas propostas são sumariadas em seguida, de acordo com os seus objectivos:
1. Com o objectivo de aumentar a sustentabilidade ecológica da agricultura:
a. Implementar o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica, revendo as montantes atribuídas à Medida Agro-ambiental de apoio à Agricultura Biológica;
b. Introdução de um imposto específico para produtos agro-químicos com vista a desincentivar o seu uso (internalização de custos ambientais);
c. Assegurar o cumprimento da legislação ambiental em vigor na UE, relativa à actividade agrícola e florestal.
2. Com o objectivo de reduzir a distorção do preço de mercado dos produtos agrícolas e de regionalizar o sistema agro-alimentar:
a. Introdução de um imposto específico ao transporte de produtos agro-alimentares, de modo a aumentar o preço dos produtos agro-alimentares proporcionalmente à distância a que foram transportados (internalização de custos ambientais), favorecendo a produção local;
b. Divulgação da importância de preferir produtos da época produzidos localmente e promoção de produtos regionais;
c. Apoio à organização de produtores e consumidores para dinamização da economia local;
d. Minimizar a intervenção estatal na produção e no mercado agrícola.
3. Com o objectivo de facilitar o inicio da actividade agrícola:
a. Facilitar o acesso à terra, através da inventariação dos proprietários de terrenos abandonados, criação de um Banco da terra disponibilizando terrenos a baixo custo e terrenos estatais, a quem queira cultivá-los.
4. Com o objectivo de desenvolver competências em sectores importantes no meio rural:
a. Estabelecer e apoiar financeiramente cursos de formação profissional em profissões práticas (produção primária e ofícios);
b. Apoiar a investigação aplicada a problemas do mundo rural, envolvendo actores do meio rural na definição dos problemas a investigar;
c. Criar um Grupo multidisciplinar de facilitação e consultadoria para o desenvolvimento rural, no âmbito da Rede Rural Nacional.
5. Com o objectivo de simplificar e tornar mais efectiva a administração do sector agrícola e florestal:
a. Simplificação da gestão dos apoios financeiros e aumento da assiduidade do pagamento aos beneficiários;
b. Melhoria da interface MADRP/agricultores através da criação de um serviço de informação para os agricultores, integrado nas actuais Zonas Agrárias.
c. Reflexividade e monitorização participativa das medidas de apoio financeiras, de modo a assegurar a sua eficácia e a perduração dos seus efeitos estratégicos após cessação dos pagamentos.
A Quercus considera que estas medidas são os primeiros passos, urgentes, a dar para nortear o desenvolvimento rural no sentido de fomentar a resiliência e auto-determinação das comunidades rurais, em termos ecológicos, sociais e económicos.
Lisboa, 14 de Julho de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza