A Quercus – A.N.C.N., vem divulgar o seu parecer sobre a proposta de revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), uma vez que termina hoje a fase de Discussão Pública.
Albufeira de Castelo do Bode, encontra-se sujeita a um Plano Especial de Ordenamento do Território, por estar classificada como Albufeira de águas Públicas Protegida, devido a constituir a mais importante reserva estratégica de água para abastecimento público em Portugal, servindo a 27 municípios. Só a captação principal da EPAL, abastece cerca de 3 milhões de pessoas.
O objectivo fundamental do POACB é a salvaguarda dos recursos e valores naturais, nomeadamente a protecção da qualidade da água. No entanto, apesar do modelo de desenvolvimento proposto pela empresa responsável pela revisão do Plano se apresentar, no geral, como sustentável, surgem situações insustentáveis para o ordenamento do território e qualidade do ambiente. É portanto confrangedor constatar que a par deste modelo, coexista um outro em tudo oposto, que prevê a criação de raiz de grandes aldeamentos turísticos, incompatíveis com a sensibilidade da área e que contrariam o modelo de desenvolvimento turístico baseado no Turismo em Espaço Rural inicialmente proposto. A manutenção de dois modelos tão distintos revela-se incoerente.
A Quercus entende que a proposta de ordenamento prevista na revisão do plano só poderá contribuir para alterar a situação existente se vier a ser efectuado o saneamento e tratamento dos esgotos domésticos em Estações de Tratamento de Águas Residuais, com Tratamento Terciário dos aglomerados existentes.
Defendemos a interdição das embarcações com motores de explosão que emitem gases de escape e resíduos de hidrocarbonetos para o plano de água, nomeadamente as embarcações com motor a dois tempos. Devemos esclarecer que os hidrocarbonetos estão classificados como substâncias perigosa para a saúde humana.
Se o INAG interditou em outras Albufeiras de Águas Públicas Protegidas em Portugal as embarcações a motor, deverá também faze-lo na mais importante Albufeira de abastecimento água potável.
Neste contexto, a protecção da qualidade da água deveria ser entendida de um ponto de vista preventivo de modo a não ser necessário tomar medidas correctivas, como está a acontecer.
Se continuar a agravar-se a degradação da qualidade da água, nomeadamente no respeitante à contaminação microbiológica (aumento dos níveis de coliformes totais e fecais) esperemos no futuro, se não forem tomadas medidas eficazes, não ter que vir a enfrentar na área da Grande Lisboa, e nos outros municípios, uma situação semelhante à que se viveu Leiria recentemente.
Continua a apresentar-se como problema fundamental, a falta de monitorização do território e fiscalização por parte das instituições da administração com competências na área.
Sugere-se portanto que para uma eficaz implementação das disposições do Regulamento deste Plano, esteja associada uma brigada especial de fiscalização, com formação adequada e ao serviço todos os dias do ano, na dependência do Instituto da Água, ou de outra entidade competente, para que se façam cumprir as disposições do Plano de Ordenamento.
Só assim, com a contenção das actividades ilegais e incompatíveis com o uso sustentável do território envolvente à albufeira, se poderá reduzir a progressiva degradação da qualidade das águas.
Vimos novamente, alertar o Governo, para que não aprove esta permissiva proposta de Plano, sem contar com as participações positivas desta fase de Discussão Pública, caso contrário, quem o quiser aprovar deverá ser pessoalmente responsabilizado pelas consequências que possa vir a ter sobre a continuada deterioração da qualidade da água, uma vez que é a saúde pública que está em causa.
Lisboa, 22 de Novembro de 2002
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza