Nos últimos dias tem-se assistido a todo um conjunto de pressões por parte dos pescadores de Sesimbra, da autarquia de Sesimbra e de partidos políticos no sentido de inviabilizar o ordenamento adequado do Parque Marinho Luís Saldanha no Parque Natural da Arrábida. No sentido de contrapor muitas das posições por vezes exacerbadas, a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza alertam para a necessidade de aceitar os consensos e o equilíbrio de posições e respeitar os compromissos assumidos em termos de conservação da natureza.
Parque Marinho da Arrábida tem uma biodiversidade inigualável a nível europeu; falta de protecção pode pôr em causa a pesca na sua área e em zonas próximas
O Parque Marinho da Arrábida foi criado em 1998, no Ano Internacional dos Oceanos e foi uma ‘Dávida ao Planeta Terra’ (“Gift to the Earth”) do Estado Português através da WWF.
Este Parque Marinho contém valores de biodiversidade inigualáveis a nível europeu, e várias espécies protegidas por convenções internacionais, como o demonstram todos os estudos científicos realizados até à data. A sua localização geográfica, a protecção da costa aos ventos e correntes dominantes, e a sua proximidade a dois importantes estuários (Sado e Tejo) e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que existam nesta costa um conjunto de valores que não se encontram associados em mais nenhum local da Europa.
Esta é uma zona fundamental para o estudo das alterações climáticas, uma vez que muitas espécies marinhas apresentam aqui os seus limites de distribuição. É assim uma zona onde, em anos quentes, se observa o aparecimento de espécies do Mediterrâneo e norte de África e, em anos frios, surgem espécies do Atlântico Norte. É assim um autêntico barómetro ambiental do estado de saúde dos oceanos.
Adicionalmente, as águas calmas e ricas em plâncton e nutrientes suportam uma biodiversidade extraordinária. No entanto, a sobrepesca, o recreio náutico caótico, o excesso de uso de algumas áreas, a poluição, a pesca lúdica, ameaçam esta área única.
Interesses de conservação da natureza e dos pescadores já foram conciliados
Por incapacidade de nos últimos anos se resolver os problemas da sobrepesca, do excesso de pescadores, da pesca lúdica, do total desgoverno da legislação das pescas e das pressões de particulares, associações sectoriais e câmaras municipais (em particular da Câmara Municipal de Sesimbra), que não querem ver os actuais usos regulados e restringidos, o Governo poderá ceder no plano de ordenamento já aprovado no último domingo, numa redução substancial da protecção prevista para a Área Marinha Protegida existente, cuja gestão já contempla um conjunto de matérias que procuram conciliar os interesses das diferentes partes. A existência de uma fase de transição de alguns anos é em nosso entender um caminho nesse sentido.
Papel da Secretaria de Estado das Pescas deve ser no sentido de encontrar alternativas e compensações
A LPN e a Quercus consideram que é importante salvaguardar o trabalho / emprego dos pescadores. Porém, deve-se notar que muitos dos pescadores na área do Parque Marinho não o fazem como actividade profissional base. A redução da pressão para permitir a conservação dos valores do Parque Marinho da Arrábida passa por um articular de diferentes responsabilidades dentro do Governo, envolvendo nomeadamente:
– o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, possibilitando áreas alternativas de pesca;
– o Ministério da Segurança Social, possibilitando a compensação económica dos pescadores por diminuição do esforço de pesca.
Só nesta direcção faz sentido o papel da Secretaria de Estado das Pescas cuja intervenção no processo está prevista para hoje, quinta-feira.
Entre apenas consignar a área formalmente no papel com a discordância de entidades como a Câmara Municipal de Sesimbra e os pescadores e a efectiva protecção dos valores em causa consignada na legislação e com meios, o Governo não pode deixar de optar pela segunda possibilidade, assumindo os seus deveres nacionais e internacionais de conservação de um património fundamental para assegurar os próprios recursos pesqueiros da área em causa, bem como da zona periférica, com benefícios de médio e longo prazo para quem neste momento está contra o previsto em termos de ordenamento.
Recuo de 30 anos incongruente com a Estratégia para os Oceanos
As associações consideram porém que o património em causa tem uma natureza que não é de forma alguma apenas local ou regional, mas que assume relevância nacional e internacional, estando aliás prevista a sua inclusão no âmbito da candidatura da Arrábida a Património da Humanidade.
A concretizar-se uma redução do nível de protecção previsto para área em causa, que as associações consideram que possa vir a ser ponderada dado o continuar da pressão, Portugal irá contra tudo o que são os acordos internacionais que o país assinou e é mesmo totalmente incongruente com Estratégia para os Oceanos encomendada por este governo. A Quercus e a LPN vêm assim denunciar este recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos, cujo Dia foi ontem comemorado, apelando assim à garantia de protecção de uma das Áreas Marinhas mais importantes da Europa.
As Direcções da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e da
Liga para a Protecção da Natureza
Lisboa, 9 de Junho de 2005
Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por José Alho, Presidente da LPN, telemóvel 966021635 ou por Francisco Ferreira, Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 969078564.