No âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Central de Ciclo Combinado da Galp Power em Sines – Vale Marim que hoje termina, a Quercus vem explicitar a sua oposição ao projecto e ao processo desenvolvido pelo Instituto do Ambiente pelas seguintes razões:
– A Quercus considera existir uma violação da legislação nacional e da Directiva Comunitária que explicitam o processo de avaliação de impacte ambiental ao não efectuar uma comparação de localizações alternativas, considerando apenas diferentes opções associadas ao sistema de refrigeração da central; é sabido que a central inicialmente estava prevista, e teve um processo de impacte ambiental entretanto interrompido, para uma área agora com ocupação prevista para a expansão da refinaria da Galp em Sines. Tal porém não deveria impedir uma comparação de alternativas de localização, dado que as mesmas existem e estão inclusive consignadas em Plano Director Municipal, facto que foi respeitado noutros processos de avaliação de impacte ambiental de outras centrais de natureza semelhante noutras zonas do país. O Instituto de Ambiente não deveria assim ter procedido à consulta pública sem este aspecto ter sido corrigido, não sendo a primeira vez que tal acontece, havendo assim um descrédito dos fundamentos e objectivos da avaliação de impacte ambiental.
– A construção desta e mais três centrais de ciclo combinado num total de potência instalada de 3200 MW é considerada pela Quercus um erro estratégico para o país em termos de excesso de oferta de electricidade, com consequências futuras graves ao nível do cumprimento das obrigações do Protocolo de Quioto em termos de emissões de gases de efeito de estufa já até 2012 e principalmente numa fase posterior onde as limitações impostas serão muito maiores. Considera-se também que esta e outras centrais novas semelhantes irão tornar o sistema eléctrico mais dependente em termos de tipo de combustível e de segurança de abastecimento do gás natural, não promovendo um modelo de desenvolvimento energético que aposte ainda mais nas energias renováveis e na conservação de energia e eficiência energética, a par de uma mistura de combustíveis fósseis mais diversificada. Acrescente-se ainda o facto de Portugal ainda não ter transposto a Directiva Comunitária relativa à Avaliação Estratégica de Impacte Ambiental, com reflexos relevantes na avaliação ambiental da expansão do sector eléctrico em Portugal que assim não teve lugar. Da mesma forma se considera que em relação às emissões de outros poluentes atmosféricos abrangidos por tectos nacionais em particular no que respeita ao dióxido de azoto, não se consegue avaliar o contributo que esta central terá face a limites que se sabe Portugal ter algumas dificuldade de cumprimento para o ano 2010.
– O recurso a uma área da Administração do Porto de Sines (APS) para implantação da central tendo como justificação um princípio de ecologia industrial ao utilizar de forma comum a água de aquecimento do terminal de gás natural, não nos parece suficiente para determinar a avaliação de uma única localização, não se respondendo às preocupações que nos parecem legítimas de proximidade da zona urbana de Sines e da existência de uma zona industrial próxima consignada como tal em Plano Director Municipal que funcionaria pelo menos como alternativa para comparação. Do ponto de vista de ordenamento do território e de transparência do negócio entre uma entidade pública (APS) e uma privada (Galp) com a anuência do Governo através de Resolução de Conselho de Ministros em que é apresentado interesse público para a cedência do terreno, levantam-se no mínimo questões de equidade face a outras empresas e de concertação com o planeamento municipal.
– Determinadas variáveis em termos de situação de referência deveriam ter merecido uma avaliação mais detalhada, nomeadamente a medição através de campanhas da qualidade do ar na área próxima do projecto, dado que as estações de monitorização mais próximas já se encontram a alguns quilómetros da localização assinalada e também fora do aglomerado populacional.
Independentemente dos considerandos efectuados anteriormente e que são determinantes na análise, a Quercus gostaria de realçar que a qualidade do estudo é satisfatória em termos de avaliação.
A não consideração de alternativas de localização merecerá da parte da Quercus o envio à Comissão Europeia de uma denúncia desta situação, a par de outras que já têm vindo a ser comunicadas.