03/12/2001] É com grande tristeza que a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza finalmente percebe como se vão cortar milhares e milhares de sobreiros em todo o país.
Foi ontem, dia 3 de Dezembro publicado o Despacho nº 1051/2001 que, de forma verdadeiramente escandalosa, mostra como ultrapassar as situações onde loteamentos urbanos colidem com a necessidade de protecção dos sobreiros (Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio).
A responsabilidade deste Despacho é partilhada pelo Ministro José Sócrates que tutela o ordenamento do território e o ambiente e o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Ambos deveriam ter vergonha da sua atitude: o primeiro porque admite que existe imprescindível utilidade pública em loteamentos urbanos para pagar um estádio de futebol, subvertendo completamente uma política minimamente correcta de ordenamento do território, o segundo porque ainda este ano aprovou uma lei com o espírito de controlar e impedir o que acabou agora por viabilizar.
O precedente foi aberto em relação à expansão urbanística de Setúbal no que respeita ao Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal. Num negócio que envolve um grupo de promotores imobiliários que em troca da construção de extensas zonas urbanas (que atingirão mais de 20 mil habitantes) e comerciais irão “oferecer” à cidade um estádio municipal, o Governo resolveu pela primeira vez, atribuir o estatuto de utilidade pública a um Plano de Pormenor que ainda não foi elaborado nem sujeito a discussão pública.
É curioso, que em deliberação da Câmara Municipal de Setúbal de 23 de Outubro de 2001, se decidiu promover a execução de um Plano de Pormenor… Agora, e pondo “o carro à frente dos bois”, ainda antes deste estar pronto, já a IMPRESCINDÍVEL UTILIDADE PÚBLICA está atribuída. A menos de duas semanas de eleições autárquicas e com toda a incerteza em relação ao poder na Câmara de Setúbal e do próprio Governo, havia que garantir os negócios já acordados e usar de razões eleitoralistas sem olhar a meios.
A Quercus considera que:
– apenas a área verdadeiramente de complexo desportivo poderia, no caso de não se encontrar nenhuma localização alternativa, ser objecto de imprescindível utilidade pública;
– é necessário discutir primeiro com a população se tem sentido expandir de forma insustentável (para mais de 20% do total da população do concelho) a cidade de Setúbal para oriente;
– embora no referido Despacho se diga que “outra solução não poderia ser tomada” é perfeitamente possível mesmo assim urbanizar parte da área sem praticamente tocar nas manchas de sobreiros que vão ser destruídas;
– entre outros argumentos onde se refere que o sobreiros não estão a produzir cortiça o que é falso, afirma-se que APENAS serão derrubados 700 dos 1700 sobreiros existentes…. – estamos a falar de 40% do total!
Para além do completo descrédito da política do Governo nesta matéria, a Quercus irá investigar os argumentos legais e processuais que permitam contestar o Despacho governamental, para além de alertar a opinião pública de que no fundo, os interesses económicos guiam os autarcas e os Governos.
Porém, o precedente agora aberto, mostra que NADA, seja Reserva Ecológica Nacional, seja Reserva Agrícola Nacional, seja Área Protegida, está efectivamente salvaguardado – basta o Governo dar-lhe o estatuto de imprescindível utilidade pública, que agora pelo vistos não se aplica apenas a infraestruturas como hospitais ou escolas, mas a todo um plano de pormenor, ultrapassando tudo o que seria razoável num quadro sustentável de ordenamento do território e de salvaguarda do interesse público para beneficiar o negócio da especulação imobiliária.
Com este Governo, senhor construtor, siga o conselho da Quercus:
Quer construir em Reserva Agrícola ou em Reserva Ecológica? Precisa de abater uns sobreiros? Não hesite – ofereça um qualquer equipamento à autarquia e o Governo garante-lhe a imprescindível utilidade pública para as suas necessidades imobiliárias…
A Direcção Nacional e o Núcleo Regional de Setúbal da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Setúbal , 3 de Dezembro de 2001