A Quercus considera que a Linha ferroviária do Sul entre Lisboa e Algarve é um elemento estruturante da infra-estrutura de transportes do país, particularmente pela selecção/melhoria de um modo de transporte ambientalmente preferível, por comparação com o modo rodoviário. A associação questiona, no entanto, se a poupança de 11 minutos justifica a obra.
Neste contexto, é sempre de apoiar os esforços na melhoria das condições de circulação do modo ferroviário, tal como se propõe com a construção da Variante do Pinheiro ao Km 94 na Linha do Sul, objecto de estudo de impacte ambiental. Em causa está uma redução de cerca de 7 Km, passando-se da actual linha com 33,5 Km de extensão, para 27 Km de extensão, com uma correcção de traçado permitindo uma velocidade constante de 220 Km/h para os comboios pendulares e convencionais.
Se do ponto de vista ambiental em termos de transportes, o projecto vai no sentido positivo, por outro lado ele implica impactes negativos muito significativos dado o atravessamento de ecossistemas e de paisagens extremamente importantes e protegidas no quadro da legislação nacional e europeia. A utilidade do projecto é aliás muito discutível se se considerar que no quadro de uma viagem Lisboa – Faro uma poupança de 11 minutos é em termos relativos e absolutos praticamente irrelevante.
Caracterização do ambiente natural:
O estudo de impacte ambiental sub-valoriza os impactes na flora, considerando que o valor florístico é reduzido, com base numa argumentação sem qualquer fundamento em termos de conservação da natureza, não se adequando esta perspectiva à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, nem às Directivas Comunitárias e Convenções Internacionais. Na zona ocorrem diversas espécies da flora com elevado estatuto de protecção, algumas das quais bem representadas, constituindo estes valores o principal suporte da inclusão deste espaço no sítio Estuário do Sado, constante da 1ª fase da lista nacional de sítios da Rede Natura 2000.
Dos principais valores florísticos há a destacar as endémicas da região do Sado, nomeadamente Armeria rouyana (prioritária do Anexo II e IV da Directiva 92/43/CEE), Santolina impressa (Anexo II e IV da Directiva 92/43/CEE), Piôrro Juniperus navicularis (espécie dominante do habitat prioritário do Anexo I da Directiva 92/43/CEE, denominado Matos litorais de zimbros Juniperus spp. – 2250), Thymus capitellatus (Anexo IV da Directiva 92/43/CEE) e de outras espécies endémicas lusitanas, nomeadamente o Ionopsidium acaule. Em termos de habitats naturais há a realçar os habitats prioritários 2250 já mencionado, 7130 – turfeiras de cobertura “turfeiras activas” e 2270 – florestas dunares de tipo Pinus pinea e/ou Pinus pinaster.
Impactes ambientais do projecto previstos no Estudo
O estudo não menciona quaisquer impactes ambientais na flora e vegetação, que em nosso entender são consideráveis, tendo em consideração a explicação anterior, sobretudo no sítio Comporta-Galé (Rede Natura), dada a extensão que a via atravessa, e na margem norte do Estuário do Sado (Reserva Natural e sítio) onde ocorrem montados de sobro seculares em bom estado de conservação.
Não são pormenorizados os efeitos-barreira das passagens sobre o estuário e sobre a ribeira de S. Martinho, essencialmente no que respeita à avifauna aquática. Poderão, muito provavelmente, ficar obstruídos alguns dos canais de passagem migratória e de circulação de espécies tão sensíveis como as limícolas, podendo ainda ocorrer colisões com o sistema de electrificação da linha.
Considerações finais
Em nosso entender prevêem-se impactes negativos muito significativos sobre os valores naturais e paisagísticos, em particular sobre a flora, sobre os habitats e sobre a avifauna aquática, que não justificam a redução de tempo de 11 minutos que resulta desta intervenção relativamente ao traçado actual, pelo que o nosso parecer relativamente a este estudo de impacte ambiental é desfavorável.
Todos os traçados propostos (A, C, D, E e F) apresentam impactes negativos muito significativos por atravessarem uma zona húmida de importância internacional a que se associam outros ecossistemas de grande sensibilidade e valor natural, classificada como Reserva Natural, Zona de Protecção Especial, sítio Natura 2000, sítio Ramsar e Important Bird Area. Se porém houver uma decisão positiva, o traçado que se nos afigura provocar menores impactes negativos é o traçado F, que mesmo assim atravessa dois agrupamentos de salinas (Monte da Pedra na margem Norte do estuário e Montevil/Torrinha na margem Sul), constituindo estas o habitat prioritário “1150-lagunas”, fundamental para a conservação de diversas espécies de aves aquáticas, motivo pelo qual se encontram sujeitas a um projecto LIFE Natureza que pretende garantir a sua conservação. O traçado F atravessa em menor extensão os sistemas dunares classificados como Reserva Ecológica nacional em comparação com o traçado E, assim como se prevê menores impactes sobre a flora e sobre os habitats naturais prioritários, em especial sobre o habitat 7130 – turfeiras.
Medidas mitigadoras e de compensação
Caso o EIA mereça parecer favorável das entidades competentes, além das propostas apresentadas, há ainda a considerar as seguintes medidas de mitigação:
· Não são mencionadas barreiras sonoras, que deverão ser instaladas em toda extensão do troço que atravessa a Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) e da ponte sobre a ribeira de S. Martinho;
· Deverão ser instalados mecanismos de prevenção de colisão de aves no sistema de electrificação em toda a extensão do troço que atravessa a RNES e a ribeira de S. Martinho (incluindo as margens de arrozal);
· Deverão ser construídas passagens inferiores com altura suficiente para a passagem da fauna terrestre de maior porte (javalis e gamos), que no interior do sítio Comporta-Galé deverão distar entre si cerca de 100 metros. Em zonas de relevo mais pronunciado deverão ser instalados viadutos;
· Na zona próxima do estuário e no estuário as obras de construção não deverão decorrer no período reprodução;
· Deve existir um mecanismo de mitigação no que respeita ao traçado e a compensação a alguns proprietários com terrenos atravessados pela linha, que deve ir para além da mera expropriação no caso de propriedades que têm sido sistematicamente cortadas/afectadas por infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias, causando prejuízos significativos em termos da sua exploração, paisagem, para além de outros impactes negativos como o ruído (caso conhecido da Herdade de Pedrógão);
· Aquisição dos dois agrupamentos de salinas que serão atravessados e sua recuperação, devendo ser posteriormente entregues à gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado;
· Aquisição de terrenos no sítio Comporta-Galé, que abranjam ecossistemas dunares numa área correspondente à ocupada pela troço que atravessa este sítio e sua posterior transferência para o Instituto da Conservação da Natureza, para que possam ser geridos em função da conservação e valorização das espécies e habitats naturais;
· Criação de um fundo de apoio a estudos de investigação que sirvam de suporte à implementação de medidas e acções de conservação dos valores naturais afectados por este projecto, nomeadamente sobre as espécies da flora e habitats naturais das dunas e sobre as de aves que utilizam as salinas.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 6 de Novembro de 2003