Em Portugal os incineradores de resíduos urbanos recebem indevidamente cerca de 11 milhões de euros por ano pela queima de plástico, combustível fóssil que, para além de outros compostos tóxicos, liberta também dióxido de carbono responsável pela principal ameaça ambiental para o nosso planeta: as alterações climáticas.
Isto só é possível, porque o Decreto-lei n.º 33-A/2005 de 16 de Fevereiro (ver pdf) considera que a queima de plástico é uma fonte de energia renovável.
Esta situação é ilegal, uma vez que a Directiva 2001/77/EC de 27 de Setembro (ver Directiva) estabelece claramente que a incineração de plástico não é uma fonte de energia renovável, considerando-se apenas como energia renovável a produzida a partir da queima de biomassa (papel, cartão, resíduos de jardins e restos de comida).
No entanto, de acordo com o DL nº 33-A/2005, a energia libertada pelos incineradores é paga na totalidade como energia renovável, recebendo 0,076 euros por kWh enquanto que a reciclagem de matéria orgânica, através da digestão anaeróbia, recebe apenas 0,055 euros por kWh.
Considerando que 0,055 euros por kWh é o valor mínimo estabelecido para as energias renováveis, então a incineração de resíduos urbanos, por ter uma importante componente de energia fóssil devido ao plástico, deveria receber um valor inferior, ou seja um máximo de 0,05 euros por kWh, o que significa que está a receber indevidamente 0,026 euros por kWh (0,076 – 0,05 euros/kWh).
Ou seja, a produção anual de 440 GWh proveniente da queima de resíduos urbanos com plástico resulta anualmente numa receita indevida de 11,4 milhões de euros para aquelas empresas.
Este cálculo foi feito, tendo em consideração que a incineração de 1 tonelada de resíduos urbanos gera 400 kWh e que os três incineradores da Valorsul (Lisboa), Lipor (Porto) e Madeira queimam anualmente 1,1 milhões de toneladas.
Por outro lado, a incineração de 1 tonelada de resíduos urbanos, em virtude do seu grande teor em plásticos e outros materiais sintéticos, liberta 395 kg de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil, gás responsável pelo efeito de estufa, ou seja, os incineradores libertam anualmente 440 mil toneladas deste gás.
Como Portugal vai seguramente ultrapassar os limites de emissão de dióxido de carbono estabelecidos pelo protocolo de Quioto, todas as emissões em excesso vão ser contabilizadas para a factura a pagar pelo país, num valor que poderá atingir os 50 euros por tonelada de CO2. A incineração de resíduos urbanos será assim responsável por um custo que todos teremos de pagar de cerca de 22 milhões de euros por ano!
O Estado está assim a pagar 11,4 milhões de euros por ano para uma solução tecnológica que vai originar um custo para o país de 22 milhões. Esta situação é inaceitável e só é possível, porque a legislação portuguesa sobre energias renováveis subverte completamente os princípios que estiveram na sua origem: a promoção das energias renováveis e a redução do consumo de combustíveis fósseis e emissão de gases de estufa.
Os 11,4 milhões de euros desviados para financiar a queima de plástico deveriam, pelo contrário, ser aplicados na promoção de energias verdadeiramente renováveis como a produção de biogás, a energia fotovoltaica, a biomassa, a eólica e outras.
Outro paradoxo desta situação, é também o facto de se estar a utilizar indevidamente uma legislação ambiental (sobre energias renováveis) para financiar uma forma de tratamento de resíduos que não contribui para que o país alcance objectivos ambientais tais como as exigentes metas de reciclagem estabelecidas a nível europeu
A Quercus vem assim, uma vez mais, apelar aos Ministros do Ambiente e das Actividades Económicas para corrigirem rapidamente esta situação que promove uma fonte de energia não renovável (a queima de plásticos) e penaliza fortemente uma energia renovável (a digestão anaeróbia de resíduos orgânicos).
Lisboa, 6 de Abril de 2005
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Contactos: Pedro Carteiro 934285343, Rui Berkemeier 934256581