A Câmara Municipal de Águeda reiterou ontem (Quinta-feira), em Reunião de Câmara, por unanimidade a sua indisponibilidade para o acolhimento do Incinerador da ERSUC.
Esta decisão vem no seguimento da última reformulação do estudo de localização do Incinerador para a Zona Centro. Esse estudo indicou como locais possíveis para o acolhimento desta estrutura a zona industrial EN 1 Norte, a zona industrial EN 1 Sul e a zona industrial na Macinhata do Vouga.
A Câmara de Águeda tendo em consideração a avaliação feita pelo executivo municipal dos locais de Águeda rejeitou mais uma vez, perante os novos estudos de localização, a sua total indisponibilidade para receber o Incinerador da ERSUC. Mantendo-se coerente com a sua decisão, também por unanimidade, tomada há cerca de seis meses, no dia 5 de Junho (dia Mundial do Ambiente).
Nessa altura também a Câmara de Anadia já tinha comunicado por escrito à ERSUC a sua decisão em não aceitar o incinerador.
Curiosamente a decisão da Câmara de Águeda coincidiu no mesmo dia em que a Comissão Europeia decide apresentar uma queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo incumprimento da directiva comunitária que estabelece as regras para a incineração e co-incineração de resíduos.
Segundo Bruxelas, Portugal, Grécia, Itália e Bélgica ainda não transpuseram para a legislação nacional aquela norma europeia, o que deveria ter acontecido até 28 de Dezembro de 2002, mais de um ano de atraso.
Sabendo-se que a nova directiva em causa aperta os limites de emissão antes existentes, esta omissão mostra bem a confiança que podemos ter em que o funcionamento de incineradoras e similares seja devidamente controlado. Mesmo os limites de emissão actualmente instituídos não são sujeitos a controlo independente – são as próprias empresas que operam as incineradoras que fazem esse controlo. É como se pedíssemos os carros que circulam na auto-estrada que passassem multa a si próprios quando ultrapassam o limite de velocidade.
Havendo alternativas mais baratas, mais rápidas, e incomparavelmente mais amigas do ambiente do que a incineração de lixo, a Quercus espera que esta posição da Câmara de Águeda seja seguida por outras autarquias.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2004