A Quercus vem denunciar publicamente a ocorrência de um verdadeiro atentado ambiental na Freguesia de Urrô, Concelho de Penafiel, da responsabilidade da empresa Recauchutagem Nortenha, que praticamente concluiu a construção de uma incineradora ilegal de pneus. Mais uma vez, esta situação é consequência de uma preocupante falta de estratégia nacional na área da reciclagem de resíduos, em geral, e de pneus, em particular, e da inexistência de qualquer tipo de fiscalização e penalização por parte das entidades competentes dos Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e da Economia.
A situação, que uma equipa da Quercus pôde constatar após uma visita ao local, configura, inclusive, uma situação de comportamento criminoso, conforme se pode facilmente depreender da análise dos dados objectivos.
A unidade de incineração ilegal, com capacidade para incinerar 12.000 toneladas de pneus usados por ano, localiza-se numa urbanização do Monte de S. Simão, na Freguesia de Urrô, a um quilómetro do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, actualmente em fase final de construção. Esta situação é particularmente grave porque os ventos dominantes de Sudoeste enviariam as emissões atmosféricas para o Centro Hospitalar, com o risco para a saúde pública que tal situação poderá significar;
Pode referir-se ainda que, num raio de 5 km, e de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, vivem mais de 50.000 habitantes, cuja qualidade de vida poderá a vir a ser consideravelmente afectada se a incineração de pneus avançar;
As obras de construção do pavilhão destinado à unidade de incineração de pneus da empresa Recauchutagem Nortenha, na Freguesia de Urrô no Concelho de Penafiel, foram embargadas pela Câmara Municipal de Penafiel, no passado dia 26 de Julho de 1999;
A empresa Recauchutagem Nortenha decidiu ignorar o embargo e continuar com as obras, que estão praticamente concluídas, apesar de só ter uma licença municipal para a construção da recauchutagem e granulação num armazém para depósito de pneus usados.
Actualmente, a chaminé da Recauchutagem Nortenha não tem a altura mínima exigida por lei (10 m). A par desta situação ilegal, verifica-se ainda uma situação grave, do ponto de vista do impacte ambiental negativo, que consiste no facto de não existir ligação ao saneamento básico, pelo que esta unidade envia os seus efluentes líquidos por tratar directamente para os terrenos circundantes.
As limitações impostas à instalação de actividades industriais de classe B no local pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização existente para a zona, devidamente aprovados e publicados, inviabilizam o projecto de instalação da unidade de incineração de pneus usados uma vez que esta é classificada como actividade industrial de classe B. Devido a este motivo a Comissão de Coordenação da Região Norte não permitiu, em 1996, a instalação da incineradora no local.
Inacreditavelmente, o projecto foi financiado pelo programa “PEDIP Ambiente”, apesar do projecto, na altura, violar claramente as limitações impostas pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização.
Entretanto, a Comissão de Moradores de Urrô já enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República em 1999, não tendo daí resultado nenhuma acção concreta por parte das entidades competentes, que poderiam e deveriam levantar um processo em tribunal contra a empresa Recauchutagem Nortenha.
Total ausência de estratégia nacional visando a reciclagem de pneus
Embora tenha havido uma certa evolução nos últimos anos, em Portugal continua a assistir-se a uma ausência lamentável de uma política clara e eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, nomeadamente a reciclagem, para os diversos tipos de resíduos produzidos, onde também se incluem os pneus usados, ocorrendo ainda inúmeras situações em que os destinos continuam a ser o simples abandono e/ou enterramento ou mesmo a queima sem qualquer controlo ambiental a céu aberto ou em determinadas indústrias, como certas cerâmicas.
Aliás, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado em 1996, prevê inclusive uma eventual expansão da valorização energética dos pneus usados, sem antes ter sido estudada a viabilidade da reciclagem de grande parte das 50.000 toneladas de pneus usados produzidos anualmente em Portugal. Actualmente, ainda se continuam a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, na cimenteira de Maceira-Liz, existindo a possibilidade desta cimenteira vir a queimar cerca de 15.000 toneladas de pneus usados por ano, valor que corresponde à sua capacidade actual. A par desta situação, existe ainda uma incineradora ilegal a ser construída, pela Recauchutagem “Império”, no Concelho de Braga.
A Quercus exige uma Estratégia Urgente de Apoio à reciclagem de Pneus
Tendo em consideração que actualmente já existe uma unidade de reciclagem de pneus usados a funcionar em Ovar, e que se encontra em fase de licenciamento uma outra unidade de reciclagem no Concelho de Sines que conjuntamente permitirão reciclar mais de 90% dos pneus usados produzidos em Portugal, a Quercus exige o seguinte:
1. Definição urgente de uma estratégia nacional sustentável, coerente e realista, para a reciclagem ou reutilização, na construção civil por exemplo, de todos os pneus usados produzidos no País;
2. Criação de sistemas de incentivos económicos e fiscais às empresas interessadas em concretizar a reciclagem de pneus usados, de forma ambientalmente correcta;
3. Reprovação de todos os projectos de unidades que optem por processos de incineração ou outros, que comprovadamente não correspondam às melhores técnicas disponíveis para resolver este problema. Sendo assim, a Quercus exige que não seja viabilizada a pretensão da Recauchutagem Nortenha e igualmente outras propostas que surjam em bases idênticas, tal como a incineradora da Recauchutagem “Império”, em Braga. Também deve ser urgentemente definido um calendário para a desactivação da unidade de incineração existente na cimenteira de Maceira-Liz;
4. Criação de um sistema idêntico ao Ponto Verde, em vigor para as embalagens, a aplicar aos pneus usados, o qual permitiria suportar e apoiar os custos da reciclagem;
5. Cobertura de todo o País através de uma rede bem definida de recolha e transporte de pneus usados, para condução dos mesmos em condições vantajosas, às indústrias de reciclagem preparadas e autorizadas para os receber;
6. Apoio às autarquias interessadas em constituir-se como elemento válido desta estratégia, nomeadamente na armazenagem, eventual trituração prévia para facilitar o transporte e logística de pneus usados a nível do seu concelho, a exemplo do que já vem acontecendo com algumas;
7. Permitir e incentivar a incorporação da borracha dos pneus, resultante dos processos de reciclagem, na composição dos asfaltos utilizados em pavimentos e estradas, como forma de criar um escoamento válido para este produto, permitindo assim uma melhor viabilidade económica para as empresas de reciclagem.
8. A Quercus considera ainda que o Ministério do Ambiente tem, neste caso da Recauchutagem Nortenha, uma boa oportunidade para dar o exemplo, por um lado não dando cobertura a indústrias que violam arrogantemente a legislação nacional em matéria de ambiente, e por outro, para apresentando um plano de actuação na área da eliminação de pneus usados, que prestigie o país e que defenda os seus cidadãos.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2000
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
CIR – Centro de Informação de Resíduos