Face aos inúmeros atropelos que o ambiente tem vindo a sofrer nos últimos anos e à enorme facilidade com que os prevaricadores conseguem sair impunes, torna-se evidente a falta de meios e recursos para fazer cumprir a legislação ambiental no nosso país.
Os frequentes despejos de águas residuais nos cursos de água, o abandono de resíduos no meio da Natureza, o excesso de poluentes emitidos para a atmosfera por parte de várias indústrias, as construções clandestinas muitas vezes com a cumplicidade de algumas entidades, a caça ilegal às espécies protegidas e os fogos que põem em risco a nossa floresta são apenas alguns exemplos das inúmeras situações que todos os dias contribuem para a degradação do Ambiente.
Devido à evidente falta de recursos humanos nos vários organismos responsáveis pela fiscalização ambiental, a grande maioria dos atropelos ambientais que ocorrem em Portugal acabam por não originar quaisquer consequências sobre os seus responsáveis. Com o sentimento de impunidade generalizado, apesar da existência de legislação adequada na maior parte dos casos, não existe o necessário incentivo para o cumprimento das regras básicas de salvaguarda do ambiente.
Disponibilidade de recursos humanos nos principais organismos responsáveis pela fiscalização ambiental:
Entidade / Recursos humanos
Inspecção Geral do Ambiente – 12 Inspectores do Ambiente
Corpo Nacional da Guarda Florestal – 575 Guardas Florestais
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR – 289 Agentes
Instituto de Conservação da Natureza – 150 Vigilantes da Natureza
A Inspecção Geral do Ambiente (IGA), com competências tão vastas e exigentes como a fiscalização do cumprimento das normas legais em matéria de ambiente, ordenamento do território e conservação da natureza, possui apenas para o desempenho das suas funções 12 inspectores. Este número de inspectores para todo o território continental é manifestamente insuficiente, não se compreendendo os constrangimentos impostos à contratação de mais recursos humanos por parte do governo quando este serviço tem contribuído para gerar mais receitas através das coimas que aplica. A IGA tem um quadro de pessoal a uns escassos 20% das suas necessidades de preenchimento e estão desde há mais de um ano congeladas as admissões de oito inspectores, num concurso aberto por reconhecida urgência na sua contratação, mas que foi, por ordem da tutela das finanças, colocado na “gaveta”.
O Corpo Nacional da Guarda Florestal, constituído por cerca 575 elementos num quadro com a capacidade para mais do dobro, é responsável pela vigilância e fiscalização de 38% do território nacional que actualmente é ocupado pela floresta portuguesa, onde desempenha também funções de fiscalização da caça e da pesca nas águas interiores. Para agravar ainda mais a carência de recursos humanos nestas funções, alguns elementos da Guarda Florestal são muitas vezes colocados a desempenhar funções administrativas e de secretariado.
O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, com os seus 289 agentes, tem por missão geral zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do meio ambiente. Apesar do esforço que este serviço da GNR tem desenvolvido, a verdade é que continua a ser necessário aumentar substancialmente o número de agentes e de outros recursos de modo a que possam dar resposta às inúmeras solicitações que surgem constantemente em todo o país.
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), responsável por uma área que corresponde a cerca de 22% do território nacional, onde se incluem os Parques e Reservas Naturais e os sítios da Rede Natura 2000, possui apenas 150 Vigilantes da Natureza. Este número insuficiente de vigilantes, associado ao facto do ICN apresentar carências básicas ao nível dos necessários recursos para o desempenho das suas funções, deixa as Áreas Protegidas de Portugal numa situação de quase abandono. Com este cenário não é de admirar o número de denúncias enviadas à Quercus sobre actividades ilícitas ocorridas nas Áreas Protegidas.
É imprescindível dotar a fiscalização ambiental em Portugal de mais recursos humanos e financeiros, apostando também na sua eficiência e adequada aplicação, sob pena de Portugal perder parte dos seus importantes valores naturais e regredir na defesa da qualidade de vida e da saúde pública. É incompreensível a relutância do governo em apostar mais na fiscalização ambiental quando se sabe que essa poderá ser uma actividade muito lucrativa para os cofres do Estado e ao mesmo tempo uma acção incontornável na defesa da qualidade ambiental.
Lisboa, 21 de Setembro de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza