A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza pretende que o Governo reveja urgentemente as disposições relativas ao incentivo para abate de veículos em fim de vida, na compra de veículos novos.
O programa, lançado no final de 2000, tem vindo a ser cada vez menos usado pelos compradores (Decreto-Lei nº 292-A/2000 de 14 de Novembro), apesar de muito citado na publicidade feita por diversas marcas.
Actualmente, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2004 (Lei nº 107-B/2003 de 31 de Dezembro), o programa de incentivos ao abate tem um incentivo único de 1.000 Euros por veículo com mais de 10 anos, na compra de um veículo novo.
O veículo tem de estar na posse do comprador do novo veículo há mais de um ano e tem de estar em condições de circulação.
Proprietários ficam sem veículos durante mais de um mês e perdem horas em deslocações e burocracia
O total do processo, desde a decisão da compra, dura cerca de dois meses. Numa primeira fase é necessário:
– uma deslocação à Repartição de Finanças da área de residência para ser passada uma Certidão de que o comprador não tem quaisquer dívidas ao Estado no Serviços de Finanças do domicílio (custa 9,35 Euros);
– uma deslocação ao Centro Distrital da Segurança Social para assegurar que o comprador não tem quaisquer contribuições em dívida (gratuito);
– uma deslocação à Conservatória de Registo de Automóveis (Lisboa, Porto, Évora, Coimbra ou Braga) (custa 16 Euros).
A seguir, a documentação tem de ser entregue no stand onde se vai comprar o carro novo e é necessário então ir entregar o veículo, Só alguns no país fazem a aceitação de veículos para abate:
– é necessário preencher um impresso para cancelamento da matrícula
– pagar o equivalente a uma inspecção (24,83 Euros),
e fica-se sem qualquer veículo.
O processo demora três semanas a um mês e meio para vir:
– a autorização de destruição e
– o certificado de destruição ou desmantelamento qualificado;
documentos que se têm de ir buscar ao local onde se entregou o veículo.
Depois, esta última documentação é entregue no stand onde se vai comprar a nova viatura. Nesta altura é necessário preencher:
– um requerimento para o Director de Alfândega da área onde o stand processa o veículo,
– uma declaração de que não se é devedor de montantes relativos a impostos, despesas ou património noutros Serviços de Finanças para além do do domicílio;
– um documento de habilitação a não ser que seja o comprador o próprio a deslocar-se à Direcção de Alfândega.
Após mais uns dias de processamento, pode então ser feito o pedido de matrícula, que, porque se trata de um processo envolvendo o abate de um veículo no quadro do incentivo, tem de ser processado por correio e portanto demora mais uma semana.
Note-se que todos estes procedimentos não podem ser efectuados via Internet nem nas Lojas do Cidadão, e por correio implicam mais umas semanas de demora.
Vendedores de stands desencorajam entrega do veículo antigo para abate
Uma peça fundamental no funcionamento do sistema de incentivo tem a ver com a atitude dos vendedores face ao cliente. Inúmeros stands de vendas de veículos novos contactados dispuseram-se a adquirir o veículo usado dando o valor igual ao do abate mas para revenda e/ou como margem de negociação. Como qualquer comprador está interessado é em ter o valor do incentivo descontado na aquisição do veículo novo, só se estiver determinado a fazê-lo é que recorre ao programa de incentivo, dado o atraso que isso causa na entrega do veículo novo e portanto na execução da venda.
Renovação da frota automóvel em conjugação com aumento de uso do transporte público é fundamental para melhoria da qualidade do ar e menores emissões de gases de efeito de estufa
A renovação da frota automóvel é fundamental pelas enormes diferenças em termos de poluição (e também de segurança) entre veículos com mais de dez anos e veículos novos, dependendo de poluente para poluente e do tipo de combustível. Veículos novos comparados com veículos antigos equivalente consomem menos combustível, emitindo menos dióxido de carbono (gás de efeito de estufa), bem como seguem normas europeias (normas EURO) muito mais restritivas em termos de poluição. Um carro fabricado em 1992 não tinha obrigação de ter catalisador, o que por comparação com os veículos actuais faz uma enorme diferença em termos de emissões atmosféricas.
Na maior parte dos casos, a retirada de circulação dos veículos não é comunicada às autoridades. Pensa-se que tal abranja cerca de 170 mil veículos por ano, porque não há uma obrigação de cobrança de uma taxa de existência/circulação do veículo.
A tabela seguinte mostra como em relação aos veículos novos, o incentivo ao abate é cada vez menos expressivo:
Vendas/ano
Ligeiros de passageiros (L)
Comerciais ligeiros (CL)
2001
L – 248553
CL – 98663
Total: 347216
2002
L – 226092
CL – 79295
Total: 305387
2003
L – 189829
CL – 69030
Total: 258859
Veículos abatidos por incentivo
2001 – 10743 (3.1% abate com incentivo)
2002 – 5888 (1.9%)
2003 – 3566 (1.4%)
A Quercus alerta assim para a necessidade urgente de desburocratização do processo, tornando-o rápido e não obrigando o comprador a ficar temporariamente sem veículo. Por comparação, lembramos que em Espanha, em 2002, com um programa semelhante mas muito mais eficaz, foram abatidos com incentivos cerca de 300 mil veículos, representando aproximadamente 19% das vendas nesse ano.
A Quercus lembra ainda a incapacidade do Governo em rever o Imposto Automóvel de modo a ter em conta critérios ambientais na compra e na circulação, à semelhança do que outros países europeus já fizeram, medida aliás prevista no Plano Nacional para as Alterações Climáticas.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 31 de Maio de 2004