Tomada de Posição da Quercus no âmbito da consulta pública da Avaliação de
Impacte Ambiental do Projecto “Ampliação e Modernização das Instalações da
AUTOVILA em Leiria”. [versão revista]
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem por este meio participar na fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto “Ampliação e Modernização das Instalações da AUTOVILA em Leiria”, dando o seu parecer na qualidade de ONGA.
1 – Introdução
Através da análise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e posterior visita às actuais instalações da AUTOVILA em Leiria, a Quercus, através de representantes do Centro de Informação de Resíduos e do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura elaborou o presente parecer com o qual se pretende compatibilizar a necessidade de manter em funcionamento uma importante empresa de tratamento de Resíduos Industriais Perigosos e simultaneamente garantir as condições mínimas de salvaguarda da saúde pública e do ambiente.
2 – A AUTOVILA e a gestão dos Resíduos Industriais Perigosos em Portugal
A AUTOVILA tem vindo a desempenhar, desde 1994, um papel importante no tratamento, em Portugal, de quantidades significativas de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) produzidas pelo sector industrial Português e pelo sector da prestação de serviços, nomeadamente de RIP provenientes de oficinas automóveis.
3 – O projecto da AUTOVILA
O presente EIA tem como objecto de estudo a ampliação das instalações existentes, a construção de novas unidades de tratamento de RIP e a adaptação da AUTOVILA aos requisitos legais exigidos.
Com esta ampliação a AUTOVILA aumenta a sua capacidade de tratamento e alarga a sua área de actuação a outros tipos de RIP, apresentando assim uma maior percentagem de tratamento de RIP.
Actualmente a AUTOVILA apresenta soluções para o tratamento de óleos usados, águas oleosas e emulsões, taras e embalagens, tratamento e inertização de Lamas e Fuelóleo contaminado com águas. Com a ampliação passará a poder tratar Águas Químicas e poderá vir ter uma unidade de armazenagem temporária de Resíduos.
Todos os processos de tratamento da AUTOVILA são no entanto responsáveis por impactes negativos no ambiente através de emissões de efluentes (gasosos e líquidos) e geram também resíduos que são ou irão ser tratados “in loco”, ou enviados para empresas licenciadas de tratamento de resíduos ou efluentes.
Estes impactes negativos relacionados com a qualidade do ar e gestão de Resíduos e efluentes serão diminuídos com a ampliação e modernização da AUTOVILA, através da instalação de novas unidades de tratamento de gases, do
melhoramento das redes de infra-estruturas, etc.
Por outro lado, a utilização das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), em grande parte dos processos, minimiza os impactes negativos causados por estes.
O nível de tratamento de resíduos efectuado pela AUTOVILA vai melhorar em duas vertentes:
– Alargamento da capacidade de tratamento;
– Diminuição de impactes negativos decorrentes da modernização dos processos de tratamento.
4 – Viabilidade da continuação da empresa no local em apreço
A Quercus considera que a actual localização da unidade da AUTOVILA em Leiria não tem condições para se manter durante muito mais tempo, devido em primeiro lugar à proximidade de casas a também por não se inserir numa zona classificada para o tipo de actividade desenvolvida pela empresa, existem alguns problemas em termos de licenciamento e ordenamento do território.
Parte das instalações da AUTOVILA estão em situação não regulamentar, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento municipal/PDM de Leiria.
Dado que esta indústria se localiza junto de um aglomerado populacional e que parte dela está construída em Espaço Florestal, há risco acrescido de incêndio.
Desde o início da sua actividade, em algumas situações, os moradores têm vindo a manifestar o seu desagrado, nomeadamente, queixando-se dos maus cheiros que se fazem sentir principalmente durante a noite.
Nesse sentido, analisando as alternativas propostas, a Quercus, considera como melhor alternativa a mudança de local da unidade industrial, para uma zona classificada como industrial, onde a AUTOVILA poderá instalar uma unidade de raiz com todas as características técnicas e todas as medidas de minimização de impactes referidas ao longo do presente EIA.
A desactivação da unidade actual da AUTOVILA e a construção de uma nova unidade em zona industrial deverá ser feita de modo a que a empresa não deixe de laborar, a desactivação deverá ocorrer tendo em conta as medidas, já previstas neste EIA, para a fase de desactivação do empreendimento.
5 – Conclusões
Face ao acima exposto, a Quercus considera que deverão ser tomadas as seguintes medidas:
– Não autorizar a ampliação da unidade da AUTOVILA em Leiria;
– Estabelecer um prazo de 3 anos para a empresa desactivar as instalações;
– Estabelecer um acordo entre a empresa e a Câmara Municipal de Leiria de forma a ser garantido o encerramento das instalações no prazo acima estabelecido, garantindo igualmente que durante esse prazo a empresa possa continuar a sua actividade normal;
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 29 de Março de 2004<