Depois de um desfile de planos, programas e estratégias para a zona costeira ao longo da última década que acabaram por ser esquecidos, a QUERCUS questiona se esta Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional será apenas mais um documento para não concretizar.
Hoje, dia 10 de Fevereiro, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional apresenta no Auditório do LNEC, em Lisboa, o relatório “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional”, cuja versão para discussão pública está disponível em www.maotdr.gov.pt.
Depois de um desfile de planos, programas e estratégias para a zona costeira ao longo da última década que acabaram por ser esquecidos, a QUERCUS questiona se esta Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional será apenas mais um documento para não concretizar.
Estratégia para a Orla Costeira aprovada em 1998 não foi implementada
Em 1998 foi aprovado, através da Resolução do Conselho de Ministros 86/98 de 10 de Julho, uma Estratégia para a Orla Costeira, sendo que os seus princípios e objectivos, muito semelhantes aos agora descriminados nas bases para uma futura Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira, acabaram por ser letra morta. Essa estratégia de 1998 pretendia, entre outros objectivos, definir claramente as regras e princípios para as diferentes utilizações, uma gestão integrada e coordenada e a protecção dos valores naturais e patrimoniais da orla costeira.
Planos da Orla Costeira marcam passo
Entre 1998 e 2005, foram aprovados todos os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) previstos para o território continental português, sendo que para os Açores foram aprovados 3 e para a Madeira ainda nenhum foi aprovado. Também ao nível dos POOC têm existido grandes dificuldades em garantir a sua implementação. Para além de tardar a correcção das situações mais urgentes, continuam a ser autorizados e desenvolvidos investimentos e acções que põem em causa a integridade dos valores naturais ainda existentes na orla costeira. A aplicação dos POOC tem-se resumido essencialmente à implementação de melhorias nos apoios às praias.
Programa Finisterra foi abandonado
Em 2003 foi aprovado, através da Resolução do Conselho de Ministros 22/2003 de 18 de Fevereiro, o Programa Finisterra, que visava a adopção de medidas de requalificação do litoral, a monitorização da zona costeira e a reforma dos regimes jurídicos aplicáveis ao litoral, entre outros objectivos. Mais uma vez, também este programa, que ambicionava ser capaz de fortalecer a concretização dos POOC, não saiu do plano das intenções e acabou por ser abandonado.
Que fim terá a nova Estratégia para a Zona Costeira?
O relatório “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional” estabelece 9 princípios fundamentais e 8 objectivos fundamentais, estes últimos alicerçados em 37 opções estratégicas, 20 das quais a implementar a curto prazo. Das medidas estruturantes que o documento define para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional destacam-se o desenvolvimento de uma lei de bases da zona costeira, a definição de um novo sistema organizativo para o litoral com uma única entidade gestora nacional, um programa de acção resultante dos instrumentos de gestão territorial em vigor e um sistema de monitorização que poderá estar ancorado numa Rede Nacional de Observação Costeira.
Mais uma vez estamos a falar de um documento que pretende integrar um conjunto de preocupações e objectivos que são unânimes há muito tempo em Portugal mas que sistematicamente continuam por concretizar. Apesar dos objectivos desta futura estratégia para a zona costeira serem válidos e necessários, a QUERCUS questiona se após a sua definição terá o mesmo desfecho dos anteriores documentos aprovados.
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza