Neste Dia Mundial da Zonas Húmidas, 2 de Fevereiro, a Quercus faz um balanço sobre as ameaças que atingem estes espaços sensíveis e alerta para a forma displicente como têm sido geridos. Portugal, em sequência da ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980, incluiu na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional 12 espaços que perfazem mais de 66 mil hectares do seu território. No entanto, estes estuários, rias, pauis, sapais e lagoas continuam fortemente ameaçados pela poluição, construção, agricultura intensiva, abandono e transformação de salinas, turismo insustentável e caça ilegal, entre outros factores. Por outro lado, outras zonas húmidas que não estão integradas nesta Convenção, como é o caso da Ria de Aveiro, Lagoa de Óbidos, Lagoa de Melides, Estuário do Minho, Barrinha de Esmoriz e Estuário do Mondego, entre outras, também enfermam das mesmas ameaças.
Mais de 80% das Zonas Húmidas de Importância Internacional sem Planos de Ordenamento
Neste momento fazem parte da Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional 12 zonas húmidas portuguesas: Estuário do Tejo, Ria Formosa, Paul de Arzila, Paul de Madriz, Paul do Boquilogo, Lagoa de Albufeira, Estuário do Sado, Ria de Alvor, Lagoas de St. André e da Sancha, Sapais de Castro Marim, Paúl da Tornada, Paúl do Taipal, correspondendo uma área total de 66 096 hectares. Dez destas 12 zonas húmidas não possuem plano de ordenamento, contrariando os compromissos assumidos por Portugal com a ratificação da Convenção em 1980.
Actuais ameaças às zonas húmidas em Portugal:
Estuário do Tejo
– Poluição urbana e industrial
– Transformação de salinas em pisciculturas intensivas
– Agricultura intensiva junto aos limites
– Actividade cinegética
– Sem plano de ordenamento apesar de ter plano de gestão da ZPE
Ria Formosa
– Construção ilegal
– Projectos turísticos e imobiliários incompatíveis com a conservação da natureza (campos de golfe, marinas, aldeamentos turísticos e imobiliários)
– Construção de vias de comunicação
– Poluição urbana e industrial
– Intensificação da agricultura
– Transformação de salinas em pisciculturas intensivas
Paul de Arzila
– Agricultura intensiva junto aos limites, de onde resulta a forte aplicação de fertilizantes e pesticidas
– Poluição urbana e industrial
– Construção de novas vias de comunicação em áreas adjacentes
Paul de Madriz
– Agricultura intensiva junto aos limites, de onde resulta a forte aplicação de fertilizantes e pesticidas
– Sem plano de ordenamento
Paul do Boquilobo
– A ausência de controle sobre uma exótica invasora: o jacinto-de-água
– Agricultura intensiva nas imediações, com excessivo uso de recursos hídricos
– A ausência de manutenção do sistema de diques
– Poluição urbana e industrial
– Sem plano de ordenamento
Lagoa de Albufeira
– Projectos turísticos e imobiliários incompatíveis com a conservação da natureza (campos de golfe, marinas, aldeamentos turísticos e imobiliários)
– Sem plano de ordenamento
Estuário do Sado
– Poluição urbana e industrial
– Agricultura intensiva, de onde resulta a forte aplicação de fertilizantes e pesticidas
– Transformação de salinas em pisciculturas intensivas
– Caça e pesca ilegais
– Projectos turísticos e imobiliários incompatíveis com a conservação da natureza (campos de golfe, marinas, aldeamentos turísticos e imobiliários)
– Sem plano de ordenamento
Ria de Alvor
– Projectos turísticos e imobiliários incompatíveis com a conservação da natureza (campos de golfe, aldeamentos turísticos e imobiliários)
– Extracção de inertes
– Actividades recreativas desregradas
– Sem plano de ordenamento
Lagoas de Sto. André e da Sancha
– Pressão turística
– Poluição urbana e industrial
– Sem plano de ordenamento
Sapais de Castro Marim
– Agricultura intensiva nas áreas adjacentes, de onde resulta a forte aplicação de fertilizantes e pesticidas
– Transformação de salinas em pisciculturas intensivas
– Pressões indirectas resultantes da urbanização e construção de novas vias de comunicação em áreas adjacentes
– Sem plano de ordenamento
Paul da Tornada
– Poluição urbana
– Caça ilegal
– Pressões indirectas resultantes da urbanização
– Sem plano de ordenamento
Paul do Taipal
– Caça ilegal
– Agricultura intensiva nas áreas adjacentes, de onde resulta a forte aplicação de fertilizantes e pesticidas
– Poluição urbana e industrial
– Pressões indirectas resultantes da urbanização e da presença vias de comunicação em áreas adjacentes
– Sem plano de ordenamento
O que é a Convenção sobre Zonas Húmidas
A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental adoptado a 2 de Fevereiro de 1971 na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como “Convenção de Ramsar”, e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.
A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta actualmente com 119 países contratantes em todos os continentes. Actualmente conta com 1578 sítios de importância internacional que foram designados pelas Partes contratantes, cobrindo cerca de 134 milhões de hectares de zonas húmidas e correspondendo a cerca de 6% da superfície terrestre. Segundo o texto aprovado pela Convenção, zonas húmidas são definidas como “zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros”.
Portugal ratificou esta Convenção em 1980, tendo como obrigações:
– Designar zonas húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos, e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.
– Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável.
– Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais e providenciar a sua protecção apropriada.
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza