A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, a Liga para a Protecção da Natureza e a Quercus – ANCN comunicaram o seu desagrado ao Presidente da Comissão Europeia pelos atrasos que a instituição por ele dirigida está a induzir na política ambiental europeia.
Existem sete estratégias temáticas que são uma peça central do 6º Programa de Acção para o Ambiente e que têm sido sistematicamente atrasadas, em grande parte face à pressão do sector industrial. Duas deveriam ser publicadas em Julho de 2005 e já foram atrasadas pelo menos para Setembro: qualidade do ar e ambiente marinho. Outras cinco deveriam sê-lo nos próximos meses: uso sustentável de pesticidas, ambiente urbano, uso sustentável de recursos, prevenção de resíduos e reciclagem e gestão de solos. Também em relação à proposta para uma nova política europeia de químicos – REACH houve recentemente movimentações no sentido de procurar que esta respondesse mais aos interesses da indústria do que aos interesses dos cidadãos.
Na opinião da CPADA, da LPN e da Quercus, atrasar a implementação de qualquer uma das sete estratégias temáticas (poluição do ar, ambiente marinho, uso sustentável de pesticidas, ambiente urbano, uso sustentável de recursos, prevenção de resíduos e reciclagem e gestão do solo), ou fragilizar a proposta REACH, apenas resultará numa maior dificuldade para atingir os objectivos fundamentais da União Europeia.
A protecção ambiental deve ser entendida, não como um entrave ao desenvolvimento, mas como um estímulo. Os cidadãos europeus já demonstraram o seu forte apoio em relação às políticas ambientais (através de estudos como os do Eurobarómetro) e vários estudos indicam que o ambiente será uma variável fundamental para o desenvolvimento de um país.
Uma conferência organizada pela OCDE sobre “os custos da inacção” em matéria de ambiente, apontam claramente que o grande perigo para a economia parece estar exactamente no lado oposto do que é habitualmente apresentado[1] (alterações climáticas – custo anual de 17,7 mil milhões de euros; perda de biodiversidade – a perda de 1 milhão de hectares de locais de elevada biodiversidade pode implicar a perda de 9 mil milhões de dólares anualmente).
Por outro lado, há que frisar que na lista das economias mais competitivas, publicada anualmente pelo World Economic Fórum, das seis primeiras, quatro são europeias – Finlândia, Suécia, Dinamarca e Noruega (dados referentes a 2004). Todos estes países são conhecidos por possuírem regulamentações fortes e exigentes em termos ambientais.
É fundamental que a UE assuma uma posição de liderança na forma de integrar as considerações ambientais e sociais na economia. O atingir dos objectivos da Estratégia de Lisboa – economia mais competitiva e inovadora do mundo – só será possível através de um modelo baseado no desenvolvimento sustentável e nunca na destruição do ambiente ou no desrespeito pelos direitos humanos.
A existência de pressões por parte de alguns grupos de interesse parece estar na base do recuo do Presidente Barroso, nomeadamente, a alegação de que os custos são incomportáveis para a economia. É importante referir que os custos pré-estimados tendem a ser muito superiores aos custos reais da implementação de uma dada política[2]. Por exemplo, um estudo realizado no Reino Unido sobre os custos de melhorar as emissões dos veículos é claro sobre este aspecto[3]:
– Custos pré-estimados: 16 a 22,8 mil milhões de libras para o período 1990-2001;
– Custos reais: 3 mil milhões de libras para o período 1990-2001 (4,3 mil milhões de euros), ou seja, cerca de 1/6 do previsto).
A proposta REACH é outro bom exemplo de como alguns grupos de interesse procuraram deturpar a realidade realizando estudos sobre os custos de implementação que em nada se aproximam da realidade, como foi demonstrado por estudos posteriores, de inegável qualidade.
Há ainda a considerar um estudo realizado em 2004, a pedido dos serviços da Comissão Europeia (DG Empresas), acerca do impacto da legislação sobre a qualidade do ar[4], que concluiu que a legislação ambiental tem muito menos peso na deslocalização de empresas do que os custos do trabalho ou o acesso ao mercado. Este mesmo estudo conclui que não há evidências de transferência de empresas de países da OCDE para países fora da OCDE devido à regulamentação ambiental.
Neste contexto, a CPADA, a LPN e a Quercus solicitaram ao Presidente da Comissão Europeia que reconsidere as suas posições e possa assim continuar a sua acção na protecção dos interesses dos cidadãos europeus e não na defesa de interesses corporativos. As estratégias e propostas agora colocadas em cheque por Durão Barroso foram consideradas prioritárias por todas as instituições europeias e têm o apoio dos cidadãos europeus. Qualquer entrave ou fragilização não deixará de demonstrar quais os interesses que a Comissão Europeia considera mais relevantes defender.
Lisboa, 14 de Julho de 2005
Para mais esclarecimentos: CPADA – Fernando Carvalho – 213542819 LPN – Anabela Fevereiro – 962852193 Quercus – ANCN – Susana Fonseca – 936603683
[1] http://www.oecd.org/env/costofinaction. [2] AEA Technology, An evaluation of the Air Quality Strategy. December 2004: Didcot, Oxfordshire, UK. http://www.defra.gov.uk/environment/airquality/strategy/evaluation/pdf/exec-summary.pdf. [3] op. cit. [4] AEA Technology, A Comparison of EU Air Quality Pollution Policies and Legislation with other Countries, 2004, DG Enterprise: Brussels, Belgium. http://europa.eu.int/comm/enterprise/environment/reports_studies/reporats/study1.pdf e European Commission DG Economics and Financial Affairs, The EU Economy: 2004 Review. 26th October 2004: Brussels, Belgium.