A Comissão Europeia apresentou uma proposta de Estratégia para a Prevenção e Reciclagem que mais não é do que um apelo à incineração. O Presidente da Comissão, o português Durão Barroso, tem particulares responsabilidades nesta matéria e revela uma total incoerência, uma vez que enquanto político em Portugal sempre defendeu a opção pela reciclagem, tendo mesmo apresentado nesse sentido propostas no Parlamento. Agora, à semelhança do que se passou na política europeia sobre químicos, parece estar também muito permeável a determinados grupos económicos.
Se esta proposta for aceite pelos governos europeus, Portugal pode ser seriamente afectado, uma vez que a substituição da reciclagem pela incineração, irá dificultar a concretização dos diversos projectos de unidades de reciclagem que estão a ser desenvolvidos no nosso país.
Os aspectos mais relevantes da Estratégia em causa são os seguintes:
1 – Comissão reconhece que a reciclagem é de longe o processo de tratamento de resíduos que gera mais emprego
Segundo a Comissão Europeia a gestão de 10 000 toneladas de resíduos gera os seguintes postos de trabalho em função do tratamento escolhido:
– Reciclagem: 250 empregos
– Incineração: 30 empregos
– Aterro: 10 empregos
2 – Comissão esquece a prevenção dos resíduos
A Comissão reconhece que o crescimento dos resíduos é um problema, sendo igual ou superior ao crescimento do PIB na média na União Europeia, mas apenas diz que os países deverão estabelecer planos nacionais de prevenção, não estabelecendo quaisquer metas e remetendo para 2010 a reavaliação dos resultados dos planos nacionais. Em 20 páginas de texto desta estratégia de prevenção e reciclagem, só 1/2 página é dedicada à prevenção.
3 – Durão Barroso quer co-incinerar óleos usados
O Presidente da Comissão, Durão Barroso, que enquanto líder político em Portugal defendeu a regeneração dos óleos lubrificantes, agora quer retirar da Directiva sobre os óleos a prioridade estabelecida para a regeneração, equiparando-a assim à co-incineração em cimenteiras. Esta decisão é tomada supostamente com base em estudos de análise de ciclo de vida, mas os últimos estudos disponíveis (Fev/2005) indicam exactamente o contrário, favorecendo a regeneração de forma inequívoca.
4 – Comissão diz que a incineração é igual à reciclagem
Esta estratégia confunde sistematicamente incineração com reciclagem, pretendendo-se assim meter tudo no mesmo saco, com o objectivo claro de misturar os conceitos. É referido expressamente que a incineração de resíduos orgânicos é igual à sua reciclagem através da compostagem ou da digestão anaeróbia, o que é um erro técnico grave, demonstrando claramente o espírito que está por detrás deste documento.
5 – Comissão pretende dificultar a reciclagem e facilitar a incineração
Toda a estratégia procura criar barreiras à reciclagem, quer através da proposta de ausência de metas, da sua equivalência à incineração ou da criação de regulamentos mais apertados para esta actividade. Para a incineração é só facilidades, tal como o aligeirar da legislação sobre resíduos tratados para queima ou o considerar como valorização a operação de incineração de resíduos em incineradoras de resíduos urbanos, quando há uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça justamente no sentido contrário.
6 – Trinta anos de trabalho pela prevenção e reciclagem que podem ir para o lixo
Esta estratégia põe claramente em causa o trabalho realizado ao longo dos últimos 30 anos, no sentido de construir um modelo europeu de gestão sustentável dos resíduos com base na politica dos 3 Rs (redução, reutilização e reciclagem).
7 – Estratégia é mau exemplo para fora da União Europeia
O documento reconhece que muitos países de fora da União Europeia têm seguido o bom exemplo europeu no estabelecimento de metas de reciclagem e de responsabilização do produtor pelo destino dos resíduos, no entanto esquece que ao seguir agora pelo caminho da desregulação, a Europa vai dar um péssimo exemplo para todo o mundo.
8 – Comissão Europeia quer demitir-se das suas funções
Em diversos temas como as políticas de prevenção, o estabelecimento de metas de reciclagem ou a opção entre a reciclagem e a incineração, a Comissão Europeia parece querer passar essa responsabilidade para os países membros, deixando-os à mercê de fortes lobbies, como é o caso do constituído ontem em Portugal através de uma associação entre as três empresas que incineram resíduos urbanos.
9 – Princípio da responsabilidade do produtor posto em causa
Ao arrepio de todo o edifício que tem estado a ser construído ao longo dos últimos anos, a Comissão quer agora deixar cair o princípio da responsabilidade do produtor de resíduos, segundo o qual as empresas que colocam os produtos no mercado são responsáveis por financiar a sua gestão quando chegam à fase de resíduos. Esta política permitiu construir sistemas de gestão para diversos fluxos importantes, como as embalagens ou o equipamento eléctrico e electrónico. Agora a Comissão quer apenas estabelecer metas por materiais independentemente do produto que lhe deu origem, perdendo-se assim o rasto do produtor, sendo muito difícil depois responsabilizar quem quer que seja por eventuais falhas no alcançar das metas estabelecidas.
10 – Portugal será penalizado
Portugal que tem feito um investimento meritório na criação de sistemas de gestão de resíduos com metas de reciclagem razoáveis e com base na responsabilização do produtor, poderá assim ver posta em causa essa política e o esforço dispendido. Para o nosso país a questão do emprego gerado pela reciclagem de resíduos, pode ser uma alavanca para o desenvolvimento económico e social.
Portugal é neste momento um dos países que possui mais sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos, muitos dos quais ainda não são obrigatórios a nível europeu como é o caso das pilhas, dos pneus ou dos óleos lubrificantes.
11- Quercus apela ao Governo português para defender a polícia dos 3 Rs
Na sequência da divulgação desta proposta da Comissão, a Quercus já apelou ao Governo português, através do Ministério do Ambiente para ter uma posição forte nas discussões que vão ocorrer sobre este assunto, sendo a primeira já no dia 10 de Janeiro em Bruxelas, no sentido de defender a política dos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) uma vez que essa é a política que mais vantagens pode trazer a Portugal quer do ponto de vista ambiental quer de desenvolvimento económico e criação de emprego.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2006
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Clique para consultar o ficheiro Estratégia Europeia de Prevenção e Reciclagem.
Para conhecer o estudo recente que conclui que a regeneração de óleos usados é melhor que a incineração consulte aqui.