Amanhã, 17 de Junho, comemora-se o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, neste que é também o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação. Portugal continua a ignorar o elevado risco de desertificação a que o país está sujeito (36% do território está afectado pela desertificação), correndo o risco de deixar a situação chegar a um ponto de difícil retorno. Passados 7 anos após a sua aprovação em 1999, o Plano de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) permanece sem financiamentos próprios e sem um suporte de recursos humanos que permita a sua execução.
O próprio Observatório Nacional da Desertificação previsto no âmbito da execução do PANCD continua por ser constituído. Num quadro de alterações climáticas cada vez mais notórias, a forma displicente como a utilização e ocupação dos solos tem sido desenvolvida em Portugal, com, nomeadamente, desafectações constantes de solos das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais, práticas agrícolas desadequadas e incêndios florestais, o problema da desertificação em Portugal tende a ser cada vez mais grave.
O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação
No âmbito das obrigações impostas pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação – que as partes elaborassem programas de acção nacionais – em Portugal foi aprovado em 1999 um Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) pela Resolução do Conselho de Ministros nº 69/99. Foram feitos estudos e definidos índices de susceptibilidade à desertificação que levaram à conclusão que 36% do território continental está afectado pela desertificação, sendo 28% classificado como de susceptibilidade elevada e 8% mediana.
Os objectivos do PANCD sintetizam-se em cinco grandes eixos de intervenção, que para serem alcançados implicariam o entrosamento de informação e trabalho entre vários serviços do Estado: Conservação do solo e da água; Manutenção da população activa nas zonas rurais; Recuperação das áreas mais ameaçadas pela desertificação; Investigação, experimentação e divulgação; Integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento.
Foi desenvolvida actividade científica significativa, com o envolvimento de várias universidades do país e feita alguma integração nas redes de conhecimento a nível internacional, apesar de alguns resultados permanecerem sobretudo no seio das próprias instituições. Foram também editadas algumas publicações importantes e uma Carta de Susceptibilidade à Desertificação, ou seja, as bases técnico-científicas foram aparentemente estabelecidas. Nos últimos anos, as atenções centraram-se bastante na problemática da seca, proporcionando avanços no binómio seca/desertificação.
PANCD – Um instrumento legal sem os recursos mínimos
No âmbito do PANCD existe uma Comissão Nacional de Coordenação (CNC) e foi previsto um Observatório que não chegou a entrar em funcionamento. A CNC integra representantes de 8 organismos pertencentes a 4 ministérios diferentes, mas apenas o Presidente da CNC foi libertado das suas funções anteriores para se dedicar em exclusividade à Comissão. De acordo com um memorando tornado público em Março pela própria CNC, todos os outros organismos acabaram por se limitar a designar os seus representantes, não assumindo significativamente as suas responsabilidades. Também não foram proporcionados recursos financeiros mínimos para as actividades desenvolvidas pela CNC. A par do comportamento normalmente isolacionista e sectorialista das instituições, bem como a insuficiente implementação de mecanismos de participação, estes são alguns dos maiores entraves à aplicação do PANCD, de acordo com o mesmo memorando.
Casos de sucesso no combate à desertificação. Áreas piloto e projectos das ONGs
Tendo em conta a vastidão da área em que incide o PANCD, a criação de áreas piloto visou demonstrar que é possível combater eficazmente a desertificação. Em Mogadouro, Mação, Idanha-a-Nova e Penamacor, Mértola, Alcoutim e Castro Marim, estão em curso várias abordagens e dinâmicas, contando com a união de esforços de entidades regionais e locais, incluindo Câmaras Municipais, implementando programas que utilizam instrumentos de financiamento já disponíveis.
Também as Organizações Não Governamentais (ONGs), sobretudo de ambiente e desenvolvimento rural, estão atentas à problemática da desertificação, tendo desenvolvido projectos interessantes em vários pontos do país. Talvez por isso, nas comemorações do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, a coordenação nacional do PANCD tenha preferido concentrar-se nos aspectos positivos do combate à desertificação, agregando uma parceria de ONGs que mostrou o trabalho que tem vindo a fazer através de uma exposição na Assembleia da República, além de um seminário e outros eventos nesse local. No entanto, em nosso entender, faltou focar também o papel e as responsabilidades do Estado nesta matéria.
Combate à desertificação – uma viragem lenta
Segundo o Presidente da CNC, Eng. Vítor Louro, “está a dar-se uma viragem e a temática da desertificação tem vindo a ser considerada e inserida em vários instrumentos, como por exemplo a Lei da Água, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, o novo Quadro Comunitário de Apoio no que se refere ao desenvolvimento rural e também o Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território”.
Esperemos que a viragem seja efectiva e a evolução bastante mais rápida e concreta do que até agora. Sem um trabalho empenhado do Governo e dos vários Ministérios não será possível travar os processos de desertificação, sobretudo do interior do país.
A desertificação enquanto problema ambiental
A desertificação é um dos processos de degradação ambiental mais alarmantes do mundo, sendo no entanto muitas vezes ofuscado por um erro de percepção comum de que se trata de um problema “natural” de avanço dos desertos em longínquos países sub-desenvolvidos. A desertificação implica a degradação da terra e a perda da produtividade biológica do solo, causada por factores induzidos pelo Homem e por alterações climáticas. A desertificação afecta um terço da superfície terrestre e mais de um bilião de pessoas. Em praticamente todo o Mundo têm ocorrido fenómenos de degradação do solo e desertificação, sobretudo em África, na Ásia e também na Europa, com impactos económicos, sociais e de segurança.
A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação foi adoptada em 1994 e ratificada por Portugal em 1996, assumindo particular importância para o nosso país, tal como para a zona norte mediterrânica, com problemas de fragilidade dos solos, relevo acidentado, condições climáticas sub-húmidas, secas e semi-áridas, grandes perdas de coberto florestal, exploração não sustentável dos recursos hídricos, desaparecimento de métodos de agricultura tradicionais e concentração das actividades económicas no litoral.
Lisboa, 16 de Junho de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza