No dia Mundial da Floresta e com mais uma época de incêndios a se aproximar, a Quercus alerta para o facto de várias acções delineadas pelo Governo ao longo do ano 2003 terem já ultrapassado os seus prazos de concretização. É o caso da revisão da legislação sobre queimadas e foguetes e das medidas sancionatórias ao abandono florestal e às práticas silvícolas incorrectas.
A floresta portuguesa constitui um recurso económico, social e ambiental de primordial importância para o desenvolvimento e qualidade de vida da nossa sociedade. Cerca de 38% do território continental português é constituído por área florestal (3.349.000 ha), sendo responsável por exportações no valor de 2748 milhões de euros por ano e pelo emprego de 3,3% da população activa do país (160.000 empregos). Por outro lado, a floresta representa uma mais valia efectiva na conservação da natureza e da biodiversidade, na produção de oxigénio, na fixação de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono), protecção do solo e manutenção dos equilíbrios hídricos.
Os incêndios que no Verão de 2003 devastaram extensas áreas da floresta portuguesa demonstraram a necessidade premente de uma aposta efectiva na prevenção, promovendo, nomeadamente, o seu correcto ordenamento, uma gestão adequada e uma vigilância permanente. Efectivamente, em sequência desta calamidade, o Governo apresentou um importante conjunto de medidas que, a ser implementado, provocarão uma diminuição substancial do elevado risco de incêndio em que actualmente a floresta incorre. As medidas previstas não são propriamente novidade neste sector pois têm sido referidas ano após ano ao longo da última década sem que sejam implementadas pelos diferentes governos. A diferença com o passado não se prende com o tipo de medidas mas com a maior vontade política que parece agora existir face aos acontecimentos do ano passado.
Prazos já foram ultrapassados
No entanto, com o aproximar de mais uma época de incêndios, e tendo em conta as medidas anunciadas pelo Governo ao longo do ano 2003, a Quercus constata diversas situações em que os prazos inicialmente previstos começam a ser ultrapassados sem que as acções estejam concretizadas.
É o caso de várias medidas previstas no Programa de Acção para o Sector Florestal (Resolução do Conselho de Ministros nº64/2003 de 30 de Abril):
• Planos de Gestão Florestal em todas as Matas Nacionais – execução até Dezembro de 2003.
• Campanha de sensibilização para os incêndios florestais – execução até Dezembro de 2003.
• Revisão da contribuição autárquica e outras medidas fiscais incentivadoras do cumprimento das medidas mínimas de silvicultura preventiva – execução até Dezembro de 2003.
• Revisão da legislação sobre queimadas e foguetes – execução até Maio de 2003.
E a criação de um quadro jurídico sancionatório que responsabilize os proprietários pelo abandono da floresta e pelas práticas silvícolas incorrectas, previsto na Reforma Estrutural do Sector das Florestas (Resolução do Conselho de Ministros nº178/2003 de 17 de Novembro) que deveria estar concluído até 31 de Janeiro de 2004.
Cadastro sem actualização à vista
Grave é também o facto desta reforma florestal não apresentar qualquer prazo de execução para a criação de um cadastro da propriedade rústica actualizada, instrumento fundamental para a reestruturação do sector por forma a combater o absentismo florestal.
Apesar de previsto, em 2003, não foi divulgado publicamente o índice de risco diário de incêndio durante a época de fogos, uma informação que poderá ser fundamental para que os cidadãos se apercebam melhor do risco que poderá constituir o desenvolvimento de determinadas actividades e comportamentos que envolvem a utilização de fogo. Esperamos que, ao longo do Verão de 2004, este índice seja efectivamente utilizado e constitua assim um contributo que apoie e incentive a colaboração que se pretende de todos os cidadãos, os quais deverão ser mais sensibilizados através de campanhas que deveriam estar já preparadas e no terreno. Nos últimos anos a divulgação do número de telefone de protecção à floresta, 117, tem sido esquecido, sendo no entanto uma forma de fazer de todos os cidadãos vigilantes contra os incêndios.
Associações de Defesa do Ambiente foram excluídas
Por outro lado, apesar da resolução acima referida destacar a importância do envolvimento da sociedade civil, o Conselho Nacional de Reflorestação, as Comissões Regionais de Reflorestação e as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios não integram as Organizações Não Governamentais de Ambiente, incluindo apenas os produtores florestais. Desta forma o Governo deixa de parte deste processo as Associações de Defesa do Ambiente, apesar da sua enorme intervenção social ao nível desta temática.
Lisboa, 19 de Março de 2004
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
EMBARGO ATÉ ÀS 00:00 HORAS DE 21 DE MARÇO