No Dia Mundial do Ambiente, Domingo 5 de Junho, o Conselho de Ministros reúne em Sagres para tratar de questões referentes à área do ambiente. Considerando que este é um momento crucial na definição e clarificação da política de ambiente deste novo governo e tendo em conta a necessidade de considerar algumas questões urgentes, a QUERCUS salienta algumas das prioridades que deverão se consideradas nesta reunião do Conselho de Ministros.
Abandonar a barragem do Sabor
É necessário que o novo governo revogue a anterior decisão de construção da barragem do Sabor, uma vez que todos os estudos técnicos demonstram que a opção escolhida é ilegal e altamente gravosa para o ambiente. A construção de uma grande barragem no rio Sabor, numa área integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado à vida selvagem. Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país. Por outro lado, a aposta na eficiência energética seria muito mais vantajosa.
Investir na conservação da Natureza
Mais uma vez, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) está à beira de ficar sem orçamento para pagar ordenados e bens essenciais ao desenvolvimento da sua actividade. Independentemente da necessária reestruturação do ICN, num momento em que o risco de incêndios é preocupante nas Áreas Protegidas, é urgente reforçar o seu orçamento sob pena do Instituto perder a sua já escassa capacidade operacional. É necessário definir claramente os prazos para a aprovação dos planos de ordenamento em falta das Áreas Protegidas, aprovação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Iniciar uma nova política da água
Portugal deveria ter transposto até final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da Água e não o fez. A nova Lei da Água, cuja discussão pública ficou concluída no início de 2004, tem de ser aprovada. Para recuperar o tempo perdido e iniciar uma nova política da água, Portugal terá de implementar no terreno os já aprovados planos de bacia hidrográfica e o Plano Nacional da Água, promover o adequado tratamento das águas residuais e melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Portugal não trata de forma conveniente 76% das suas águas residuais, possui 33,6% dos seus recursos hídricos superficiais monitorizados com qualidade má ou muito má e 49% com qualidade apenas razoável. Em cumprimento da Directiva 91/271/CEE, Portugal deverá, até ao fim do corrente ano, possuir drenagem e tratamento apropriado de águas residuais em todos os aglomerados com um equivalente populacional superior a 2 mil.
Promover o adequado ordenamento do território
A falta de ordenamento do território continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. É fundamental que o governo aprove, sem cedências, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António, o único que falta aprovar na costa continental portuguesa; estabeleça os mecanismos necessários para a revisão do regime jurídico da REN e da RAN de uma forma participada e transparente; e inicie a discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.
Reduzir as emissões e a poluição atmosféricas
Portugal, se ainda mantém a esperança de cumprir o Protocolo de Quioto, terá de garantir a implementação das medidas previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas. Para que no fim de 2005 as emissões de gases com efeito de estufa não tenham aumentado, Portugal terá de apostar na eficiência energética, nas energias renováveis, nas novas tecnologias de produção e numa mobilidade sustentável. A qualidade do ar no interior dos centros urbanos tem vindo a degradar-se cada vez mais devido à ausência de medidas de diminuição do tráfego automóvel e à falta de promoção do transporte público. O governo não pode limitar-se apenas a constatar este cenário que tem fortes implicações sobre a saúde pública, é necessário implementar acções concretas para reverter a situação.
Apostar num futuro mais saudável
Este ano de 2005 será decisivo para uma das áreas que maior impacto pode ter na saúde humana e no ambiente – os químicos. O debate sobre a proposta da Comissão Europeia – REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos) – está a decorrer e irá prolongar-se ainda por alguns meses. É imperativo que o Governo português demonstre claramente o seu empenho na promoção de um futuro mais saudável e equilibrado reforçando a proposta que está em cima da mesa. Garantir que o ónus da prova sobre a segurança das substâncias químicas é da responsabilidade das indústrias; instituir o princípio da substituição obrigatória de substâncias que possam apresentar riscos para a saúde e para o ambiente; reforçar o direito de acesso à informação por parte dos utilizadores e dos cidadãos e garantir que a organização do sistema assentará na tonelagem, são apenas alguns dos aspectos fundamentais que o Governo português deverá defender. É fundamental ainda o desenvolvimento de um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde
Implementar uma gestão adequada dos resíduos perigosos e urbanos
De forma a promover uma adequada gestão dos resíduos industriais perigosos, este novo governo deverá iniciar a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, concluir o processo de criação de uma sociedade gestora para a regeneração dos óleos minerais usados e continuar o processo para a construção dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação dos resíduos Industriais Perigosos). Relativamente aos resíduos sólidos urbanos é essencial apostar no Tratamento Mecânico e Biológico.
Lisboa, 3 de Junho de 2005
A Direcção Nacional da QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.