A moção aprovada pela Assembleia Municipal de Coimbra no passado dia 12 de Maio de 2004, defendendo a reciclagem e a compostagem (tratamento mecânico e biológico) e rejeitando a incineração, coloca também o concelho de Coimbra entre aqueles que recusam aceitar o projecto que a ERSUC continua a querer como solução para os resíduos urbanos dos distritos de Aveiro e Coimbra.
A moção aprovada por todos os deputados municipais, com apenas uma abstenção, é tanto mais importante quanto se sabe que a unidade onde seriam queimados os resíduos de Coimbra nem sequer seria instalada neste concelho.
Coimbra deu assim uma prova de coerência com outras tomadas de posição no passado, como no caso da co-incineração. Esta posição de Coimbra é mais uma a juntar a uma já extensa lista de entidades, forças políticas, técnicos e organizações de defesa do ambiente que se têm oposto a este projecto da ERSUC.
Com efeito, já as câmaras Oliveira do Bairro e Anadia tinham recusado a incineração no seu concelho, enquanto que o executivo camarário de Águeda votou por unanimidade contra a incineração. No concelho de Aveiro, também as Freguesias de Nª Sr.ª de Fátima e a de S. Bernardo votaram contra a incineração, tendo a Freguesia de Nª Sr.ª de Fátima declarado aceitar receber o tratamento dos resíduos desde que fosse através de tratamento mecânico e biológico. Em Aveiro, também a JSD se opôs à incineração.
Ao nível da Assembleia da República, também deputados do PS, PP e PEV tomaram posições claras defendendo as alternativas à incineração, nomeadamente o tratamento mecânico e biológico. No Parlamento Europeu já começaram a chegar questões à Comissão Europeia sobre este projecto, levantadas quer por uma euro-deputada da CDU, quer mesmo pelo Grupo Arco-íris (Partidos Verdes de toda a Europa).
Também outras associações de defesa do ambiente como a Liga para a Protecção da Natureza ou a Agrobio já se manifestaram contra este projecto. O parecer da Provedora do Ambiente de Coimbra confirmou a incompatibilidade do projecto da ERSUC com a obrigação de atingir as elevadas metas de reciclagem previstas em legislação comunitária e portuguesa.
Todos os argumentos nesta disputa estão a favor do tratamento mecânico e biológico, pois este é mais barato, mais rápido de implementar, melhor para o ambiente, melhor para o desenvolvimento económico e, acima de tudo, aquele que melhor assegura um futuro digno aos nossos filhos e netos. Isso mesmo reconheceu já a AMTRES, a associação que reúne os concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, cuja candidatura ao Fundo de Coesão para instalação do tratamento mecânico e biológico já está aprovada pelo Governo.
Se, em vez de argumentos falsos a favor da incineração, a ERSUC apresentasse aos seus accionistas uma proposta baseada no tratamento mecânico e biológico, estes aprova-lo-iam seguramente. Porque se tem a ERSUC recusado a fazê-lo?
Coimbra, 28 de Maio de 2004
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Moção aprovada na Assembleia Municipal de Coimbra a 12 de Maio de 2004
A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida a 12 de Maio de 2004, considera que a Câmara Municipal de Coimbra deve defender, enquanto accionista da ERSUC, o método que permite a valorização dos resíduos orgânicos por tratamento mecânico e biológico e a aposta na recolha selectiva e reciclagem de resíduos.
A Assembleia Municipal de Coimbra, rejeita a construção de mais uma incineradora e considera que esta não deve ser a opção de fundo para os resíduos urbanos gerados pelos 36 concelhos que constituem a ERSUC, tendo em conta, que a mesma não garante uma verdadeira valorização dos resíduos numa perspectiva ambientalmente sustentável face ao futuro do planeta.
(documento completo em formato word)