A Plataforma Sabor Livre vem repudiar de forma veemente as declarações do Ministro do Ambiente que defendeu este fim-de-semana no distrito de Bragança a construção da Barragem do Baixo Sabor.
Depois da visita a Trás-os-Montes do Secretário de Estado da Saúde e do seu inusitado anúncio público da construção da Barragem do Baixo Sabor, à revelia dos resultados do processo de discussão pública, das declarações no último fim-de-semana favoráveis à construção da barragem por parte do senhor Ministro do Ambiente, “aproveitando” uma visita político-partidária estratégica ao concelho de Mogadouro, é de esperar agora que a visita de hoje do Secretário de Estado do Ordenamento do Território a Trás-os-Montes, sirva mais uma vez, para anunciar o interesse do governo em avançar com a referida Barragem.
Este lamentável posicionamento público de membros do governo em favor da construção da Barragem do Baixo Sabor, quando está em curso um processo de análise dos resultados da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental, denunciam um profundo desrespeito pelos procedimentos democráticos previstos na lei e revelam a priorização da atitude política, em detrimento da fundamentação técnica dos processos de decisão. No caso do Secretário de Estado da Saúde, hesitamos entre reconhecer a ignorância técnica de um governante na área da saúde e os seus interesses políticos regionais; no caso do senhor Ministro do Ambiente, percebemos a sua necessidade de sobrevivência política mas lamentamos, uma vez mais, a sua falta de sentido de oportunidade política e estratégica e a sua incapacidade técnica para orientar e gerir a política ambiental nacional.
O descaramento e a arrogância vão tão longe que os nossos governantes já nem manifestam preocupação pela qualidade e veracidade dos argumentos técnicos que utilizam, nem sequer pelos constrangimentos financeiros que uma decisão ilegal – como seria o caso pois há violação da legislação ambiental (Sítio da Rede Natura 2000, Zona de Protecção Especial, Directiva Habitats e Aves) – pode acarretar em termos de custos para o erário público para a construção da Barragem do Baixo Sabor.
A Plataforma Sabor Livre considera que as recentes declarações do Ministro do Ambiente e o posicionamento de diferentes membros do governo sobre a Barragem do Baixo Sabor são altamente gravosos e irresponsáveis porque:
A Avaliação comparada dos Empreendimentos do Baixo Sabor e Alto Côa encontra-se em plena fase de apreciação pela respectiva Comissão de Avaliação técnica, pelo que as declarações do Ministro nesta altura carecem de bases técnicas de suporte e só podem ser consideradas como tendenciosas e uma pressão inaceitável sobre a comissão de avaliação técnica, revelando uma nítida falta de ética. O período de consulta pública destes projectos terminou em 2 de Março do presente ano e várias entidades apresentaram relatórios que identificam erros frequentes e grosseiros que desacreditam as suas conclusões e que desmascaram de forma inequívoca a invalidez dos argumentos utilizados pelo senhor Ministro do Ambiente (ver p.e. www.saborlivre.org).
Todos os estudos técnicos demonstram que a opção do Baixo Sabor é claramente mais gravosa para o ambiente do que a opção do Alto Côa. O empreendimento do Baixo Sabor afectaria um maior número de espécies prioritárias para conservação, uma área proposta para Rede Natura 2000 e uma maior área de RAN, REN e ZPE. Consideramos altamente irresponsável e gravoso que o Ministro que tutela o ambiente em Portugal e que tem a responsabilidade de salvaguardar o património natural do país, seja o primeiro a defender um empreendimento que destruiria uma área de valor natural único no país.
Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são falaciosos. Vários estudos técnicos, incluindo o projecto SAVE realizado pela própria EDP, identificam um potencial de poupança economicamente viável em Portugal que pode ultrapassar os 12 000 GWh/ano de electricidade, ou seja, quase 1/3 do total dos consumos do país, valor muito superior aos 250 e 370 GWh/ano correspondentes à produção de electricidade possível com os empreendimentos do Baixo Sabor e Alto Côa, respectivamente!
Esta medida é bastante mais económica do que a construção de barragens, não causa nenhum dano ao ambiente, e constitui um contributo decisivo para o cumprimento das metas do protocolo de Quioto e de produção de energia renovável. O contributo da Barragem do Sabor, que representaria apenas 0,17% do total de emissões de CO2 em Portugal e 0,6% da energia consumida, assume-me como insignificante face ao elevado diferencial que o país apresenta em relação aos valores a atingir. Além disso, o empreendimento do Baixo Sabor, cujo período de construção está estimado no próprio EIA entre cinco anos e meio a seis anos e meio, não poderá estar finalizado antes de 2010, o que inviabiliza a sua contribuição para o patamar da produção de energia por fontes renováveis e de emissão de CO2.
O argumento da importância deste empreendimento para o desenvolvimento local está gasto e carece de sustentabilidade. Trás-os-Montes é uma das regiões de Portugal e da Europa com maior densidade de barragens e, no entanto, permanece uma das menos desenvolvidas. A construção da barragem do Baixo Sabor significa a destruição irreversível de culturas prioritárias, como o vale de Felgar – uma das zonas mais férteis de toda a província de Trás-os-Montes – onde se produz anualmente cerca de 60.000 litros de azeite de elevada qualidade, e importantes valores naturais e culturais da região, promovendo o abandono progressivo dos territórios rurais, bem exemplificado na vizinha barragem do Pocinho, cuja povoação se encontra em estado de quase abandono e bastante deteriorada.
A utilização da albufeira para fins turístico-reacreativos estará fortemente condicionada pelos grandes desníveis que se irão verificar a nível da cota de armazenamento de água, com o aparecimento de uma faixa de 7 a 10m de terreno sem qualquer vegetação e coberta de lodo, e pela forte degradação da qualidade da água devido aos previstos elevados períodos de armazenamento da água numa zona onde se atingem temperaturas muito elevadas. Pelo contrário, numa conjuntura internacional cada vez mais favorável a um desenvolvimento local e regional integrado, respeitando e valorizando todas as valências do território, as paisagens únicas deste vale, a sua rica fauna e flora, as excelentes condições do rio para a prática de desportos de águas bravas e o património histórico e cultural associado, constituem recursos valiosos para um turismo de contacto com a natureza e para uma aposta inovadora e inteligente no desenvolvimento sustentável.
Plataforma Sabor Livre
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web: www.saborlivre.org
A Plataforma Sabor Livre é constituída pelas associações QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), OLHO VIVO e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).
Este movimento conta ainda com o apoio de: Environmental Defense, Euronatura, CEAI, ADEGA, ADP Mértola, Água Triangular, ANATA, ALDEIA, CEEA, A Rocha, Campo Aberto, NEPA, Oikos, Molima, Crepúsculos, FEG, GAIA, Projecto Palhota Viva, Amigos da Montanha, Grupo Flamingo.