Se alguma palavra melhor caracteriza a política ambiental no ano de 2002, que agora finda, é a de estagnação.
O quadro de mudança governativa que se operou ajudou também a acentuar esta situação. Daí a dificuldade em encontrar factos ambientais positivos de relevo à escala nacional o que por si só revela o momento difícil que atravessamos quanto à implementação dos inúmeros instrumentos de política de ambiente e de desenvolvimento sustentável que têm sido aprovados nos últimos anos. Apesar disto destacamos:
Os cinco melhores factos ambientais de 2002
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e participação na Cimeira da Terra em Joanesburgo
Apesar de ser uma estratégia que mereceu críticas contundentes da Quercus, nomeadamente por ter sido efectuada à pressa, ser demasiado generalista, com uma participação multisectorial limitada, sem indicadores de desenvolvimento sustentável e ainda com uma discussão pública muito pouco participada, não deixa de ser um documento chave que se espera seja consequente. A participação ao mais alto nível do Governo, administração e organizações não governamentais na Cimeira de Joanesburgo, apesar da fragilidade dos compromissos, motivou um alerta às escalas nacional e mundial para as questões do ambiente e desenvolvimento, merece igualmente uma nota positiva.
Criação da linha SOS-Ambiente
Esta era uma aspiração há muito proposta pela Quercus no sentido de dar aos cidadãos uma possibilidade de encaminharem as suas queixas e denúncias para os serviços, mesmo fora das horas de expediente e aos fins de semana. Para já a resposta parece estar a ser positiva e poderá dar mais confiança aos cidadãos no papel do Estado enquanto entidade fiscalizadora.
Actividade do SEPNA
Num País onde nos habituámos a considerar a fiscalização como uma das falhas mais visíveis na actuação das entidades oficiais, convém realçar o trabalho meritório que o SEPNA, o novo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR desenvolveu ao longo deste ano. Ele revela por um lado o importante papel que a fiscalização tem no cumprimento da legislação e por outro lado a importância de dotar este tipo de serviços com pessoal formado e motivado como garante da qualidade e do empenho nas actividades a realizar.
Programas para resíduos tiveram arranque este ano
Em 2002 foram lançados dois programas para gestão integrada visando a recolha e reciclagem de pilhas e pneus usados. Trata-se de mais um passo importante para a responsabilização dos produtores em darem um destino adequado a uma fracção relevante de resíduos, quer pelo seu volume (pneus), quer pela sua perigosidade (pilhas). É apenas de lamentar que no caso dos pneus, um dos destinos consignados seja o da incineração.
Interrupção do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos
Depois dum processo mal conduzido desde o inicio, com o governo e a Comissão Científica Independente a não cumprirem alguns dos compromissos que tinham assumido de modo a dar garantias à população relativamente à transparência do processo e à segurança do método, o processo foi interrompido. As dez medidas consideradas fundamentais pela Quercus para aceitar este processo, não chegaram a ter na sua maioria resposta por parte do governo anterior. Concordando com a necessidade de se conhecer em rigor a produção de resíduos industriais no quadro dos estudos que estão a ser efectuados, fica porém a enorme interrogação sobre a prioridade que está a ser dada ou não à prevenção e reciclagem, e quanto à possível instalação da incineração dedicada.
Os cinco piores factos ambientais de 2002
Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Este foi um ano marcado pela estagnação com ocorrência de alguns episódios que são bem reveladores da fragilidade da conservação da Natureza no nosso País. Muitos dos objectivos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade continuam por concretizar. A polémica em torno dos atrasos na elaboração dos planos de ordenamento e da desclassificação de algumas áreas protegidas merece destaque, bem como a introdução de alterações à nomeação das comissões directivas das Áreas Protegidas que deixam de se efectuar por concurso para serem por nomeação pelo Ministro das Cidades. Mas devemos também lembrar como se está a construir uma estrada perto do Penedo Durão no Parque Natural do Douro Internacional numa encosta escarpada onde nidificam diversas espécies protegidas ou como foi inaugurado o último troço da autoestrada do Sul, sem que se tivessem cumprido as medidas de minimização de impacte ambiental previstas.
Atrasos no ordenamento do território
Continuamos com atrasos na realização e implementação de Planos de Ordenamento do Território para a grande maioria das nossas áreas protegidas, a que se acrescenta a necessidade de ordenar as novas áreas agora incluídas na Rede Natura 2000. Acresce ainda o facto de não estarem a avançar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e só agora estar a terminar a discussão pública de alguns Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Os Planos Municipais de Ordenamento do Território começam a ser revistos para permitir mais construção, ao invés de serem verdadeiros planos de segunda geração.
Encerramento das comportas de Alqueva
O encerramento das comportas da barragem de Alqueva, sem que até ao momento o novo governo assuma uma posição clara face às propostas de redução da cota de gestão deste empreendimento, representa um dos melhores exemplos de desenvolvimento não sustentável que o nosso País protagonizou na sua história recente. Os preços anunciados para a água (mesmo bastante subsidiados), só vêm corroborar aquilo que as associações ambientalistas vêm há muito dizendo sobre mais este elefante branco da política de desenvolvimento portuguesa.
Qualidade do ar em baixa
Continuamos com problemas de qualidade ar em muitas zonas do nosso País. nomeadamente nas zonas urbanas. No que respeita ao cumprimento da Directiva 99/30/CE relativa à qualidade do ar, ultrapassámos diversos dias os limites aí estabelecidos tanto no que toca às partículas inaláveis e ao dióxido de azoto. Ocorreram também diversas situações de ultrapassagem do limiar de informação no que toca ao ozono troposférico, continuando a não existir um sistema eficaz de aviso da população, nomeadamente quando estas situações ocorrem fora das horas de serviço e aos fins de semana. Em Matosinhos verificou-se em Dezembro uma das mais elevadas concentrações de sempre em relação ao dióxido de enxofre, de origem industrial. As áreas dos transportes e da energia são das mais críticas, com Portugal a ver as suas emissões de gases de estufa a aumentar todos os anos e a estarmos cada vez mais longe do cumprimento do Protocolo de Quioto, sendo que o Plano Nacional de Alterações Climáticas prometido até fim de 2002 ainda não está concluído.
Continua o desrespeito e atraso na transposição de directivas europeias
Portugal continua a ser alvo de queixas comunitárias relativas à não transposição e/ou aplicação de Directivas comunitárias (caso recente de Directivas na área da qualidade do ar – Directiva sobre grandes instalações de combustão e tectos nacionais de emissão). Refira-se ainda o envio para Tribunal Europeu do processo relativo à violação da Directiva Habitats no que toca à autoestrada do Sul, esta última na sequência de uma queixa conjunta das associações ambientalistas.
As cinco maiores ameaças ambientais para 2003
As grandes barragens de Alqueva, do Sabor e do Alto Côa
O governo continua a não querer apoiar a proposta de redução da cota de gestão da barragem de Alqueva a uma cota mais baixa nos primeiros anos, em vez dos previstos 152 m. Apesar de já existirem muitos milhares de hectares de áreas desmatadas, esta proposta permitirá a protecção de uma grande parte da área a afectar pelo empreendimento. Continuamos também sem ter um estudo integrado do impacte ambiental do transvase de 500 hm3/ano para o rio Sado e não se conhecem os resultados dos estudos do impacte na área estuarina e costeira. Quanto ao rio Sabor, último grande rio selvagem em Portugal, com enorme valor natural, a intenção de construir uma enorme barragem em área de Rede Natura continua a ser estudada, não estando também a alternativa do Alto Côa fora do horizonte.
Retrocesso e estagnação na política de saneamento básico
Apesar de todas as melhorias que se têm registado nos últimos anos, não estamos a saber resolver correctamente os problemas – os novos aterros, quer em termos de qualidade de construção, quer de operação começam desde já a mostrar sinais de preocupação (caso recente do aterro do Oeste) e muitas das novas estações de tratamento de águas residuais continuam em muitos casos a não existir, a serem mal construídas ou a funcionar deficientemente, havendo um desperdício importante de verbas comunitárias e a falta de responsabilização de quem comete estes erros.
Ameaças para o Litoral
O litoral português continua ameaçado pela crescente pressão demográfica e urbanística. Os instrumentos de ordenamento actualmente em vigor não garantem por si só a preservação destes espaços. Continuam a faltar medidas radicais e globais para contrariar as actuais tendências. A aplicação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira tem sido decepcionante em muitos casos. Falta saber que estratégia o anunciado Programa Finisterra terá.
Riscos de poluição marítima
O afundamento do navio “Prestige” mais que os impactes no ambiente serviu para mostrar a debilidade dos acordos internacionais, a falta de meios nacionais para vigilância constante e para combate a acidentes deste tipo, podendo pela positiva, estar a servir para aumentar a consciência da opinião pública para a problemática ambiental e para levar a alterações da política de segurança marítima. Salvos até agora pelos ventos e reconhecendo um esforço notável de informação por parte da marinha portuguesa, veremos até que ponto é que haverá uma verdadeira inflexão na estratégia e nos meios disponíveis para contrariar os riscos de acidente e também impedir as constantes lavagens de tanques junto às nossas costas. A articulação com Espanha depois da sua posição e actuação desastrosa nos casos “Prestige” e “Nestor C” é um desafio relevante.
Muito mais incineração de resíduos urbanos
Na área da política de resíduos é com muito receio que encaramos a possibilidade de se vir a dar mais relevo à incineração de resíduos urbanos, ampliando as actuais unidades da ValorSul e Lipor e instalando novas unidades em Coimbra/Aveiro e em S. Miguel/Açores, comprometendo ainda mais as metas de reciclagem e optando por um tratamento dispendioso e insustentável para os resíduos urbanos. Também na área dos resíduos industriais, a opção manifestada pelo governo no sentido da incineração dedicada é para nós contrária a uma gestão correcta deste tipo de resíduos no quadro nacional.
Os cinco maiores desejos ambientais da Quercus para o ano 2003
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Anunciado pelo Primeiro-Ministro um pouco antes da realização da Cimeira da Terra em Joanesburgo, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável deverá ser um documento vital sobre o caminho a seguir para o país nos domínios social, económico, ambiental e institucional. Com indicadores que permitam a sua avaliação, com financiamentos e identificação de acções, com a integração dos diferentes Planos sectoriais, espera-se que nos próximos meses surja um Plano que inverta a tendência de um país cujos problemas de ambiente e desenvolvimento não parecem ser definitivamente resolvidos.
Mudanças na área do recursos hídricos
Depois do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia e num ano que será Ano Internacional da Água Doce, esperamos que em 2003 seja concretizada uma nova legislação para o sector, adaptada ao novo modelo de gestão proposto nos planos aprovados e na Directiva Quadro Comunitária. Será também importante ver aplicado o Plano para o Uso Eficiente da Água aprovado em 2001 mas cuja aplicação ainda não começou.
Ordenamento do território
Num ano em que vão estar em revisão muitos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Planos de Ordenamento Regionais, em que serão aprovados os novos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Planos Regionais de Ordenamento, esperamos que os Planos das Áreas Protegidas e para a Rede Natura avancem também. É com expectativa que aguardamos o Plano Nacional de Ordenamento do Território. Esperamos assim ver algum avanço no cenário desolador que se vive na (não)gestão de muitas destas áreas.
Revisão do regime fiscal / fiscalidade
ambiental
Esperamos que tal como já anunciado o governo dê mais peso à integração da fiscalidade como instrumento de política de ambiente em campos tão diversos como o do património, o do sector automóvel ou o da utilização de energias renováveis. Gostaríamos que a par de uma política de incentivos, o princípio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador não continuassem por aplicar.
Parcerias entre o Estado, autarquias, empresas e organizações não governamentais
A Quercus é sistematicamente acusada de apenas saber criticar negativamente a política local e nacional, sem produzir um trabalho de fundo na melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Toda a nossa vertente de actuação em acções de sensibilização, educação, formação, estudo de alternativas a opções mais nefastas para o ambiente fica de fora desta análise. É assim um desejo para 2003 que um maior envolvimento entre instituições dê maior amplitude e visibilidade aquilo que se faz e se poderá fazer pelo ambiente no dia a dia. Trata-se de uma das vertentes que a Cimeira da Terra elegeu como das mais importantes. Assim estejam os outros agentes (autarquias, governo, empresas, sociedade em geral), também dispostas a colaborar neste esforço colectivo.
Votos de um Bom Ano e Saudações Ambientalistas da Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 23 de Dezembro de 2002