Chega hoje, dia 12 de Dezembro, ao fim, após 12 dias, a 9ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorreu em Milão e que, no quadro da participação das organizações não governamentais, teve a presença por Portugal da Quercus.
Com a permanente discussão e alusão à ratificação decisiva da Rússia do Protocolo de Quioto para que este entre em vigor, a Conferência conseguiu mesmo assim chegar a algumas decisões determinantes no quadro quer da Convenção, quer no que respeita às regras de funcionamento do Protocolo:
– definição dos projectos de florestação considerados como sumidouros de carbono: foi uma decisão conseguida após dois anos de intensa discussão e que estabelece as regras para os projectos no âmbito do CDM (mecanismo de desenvolvimento limpo); este mecanismo permite aos países em desenvolvimento terem projectos pagos pelos países desenvolvidos que assim beneficiam de créditos em relação às suas emissões; foi uma decisão considerada positiva pelas organizações não governamentais, apesar de não ter ficado de parte a possibilidade de se fazerem plantações de monoculturas e com espécies geneticamente modificadas, tendo sempre de ser feita uma avaliação ambiental.
– aprovação sobre o Terceiro Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (IPCC): trata-se de um relatório fundamental do ponto de vista da aceitação política das conclusões científicas do IPCC; o primeiro relatório de 1990 conduziu à assinatura da Convenção em 1992 na ECO/92, o segundo relatório de 1995 conduziu ao Protocolo de Quioto, e agora este terceiro relatório finalizado em 2001 e agora aprovado espera-se que tenha consequências políticas igualmente importantes; note-se que o primeiro relatório afirmava que não havia suficientes evidências de alterações climáticas mas que deveriam ser tomadas acção de precaução, o segundo relatório confirma a existência de alterações do clima mas não confirma a sua origem e o terceiro afirma que são as actividades humanas as responsáveis pelas mudanças que estão a ocorrer. De igual modo foram aprovadas as linhas gerais para a contabilização das emissões ou sumidouros relacionados com o uso do solo e as florestas que os países deverão agora integrar nos seus inventários anuais.
– garantia de funcionamento do Secretariado da Convenção: tratou-se de um pequeno dossier mas importante do ponto de vista político, dado que os Estados Unidos da América, não sendo uma parte do Protocolo de Quioto, não queria contribuir com financiamento a não ser que fossem separados os trabalhos da Convenção entre o que dizia respeito ao Protocolo e as outras matérias.
É importante também realçar que a par de todas as discussões políticas, nomeadamente ao nível ministerial, se realizaram muitas dezenas de eventos paralelos, tendo grande parte deles permitido uma importante reflexão sobre os impactes das alterações climáticas e as acções de governos e das populações na redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Rússia
Não foi conseguido acordo sobre um compromisso assumido numa anterior Conferência das Partes, em Bona em 2001, no que respeita ao Fundo Especial para as Alterações Climáticas. Este Fundo, que foi uma contrapartida decisiva nesta reunião para que houvesse um acordo que conduzisse a Rússia, o Canadá e o Japão a perspectivarem a assinatura do Protocolo de Quioto, permite aos países em desenvolvimento terem, através de contribuições voluntárias dos países desenvolvidos – onde a União Europeia já assumiu compromissos, dinheiro para investimentos na adaptação, mitigação e transferência de tecnologia relacionados com as alterações climáticas.
A decisão for bloqueada pelo facto de vários países, em particular a União Europeia, se recusar a que esse fundo possa vir a ser gasto por países designados como em desenvolvimento, mas com enorme contributo para as emissões de gases de estufa e com condições de riqueza particulares, como é o caso da Arábia Saudita.
Foi uma Conferência onde os Estados Unidos e a Arábia Saudita mais u ma vezprocuram bloquear muitas das decisões. Os Estados Unidos continuam infelizmente a afirmar que a forma melhor para combater as alterações climáticas é apenas através de um uso cada vez maior de novas tecnologias que porém ainda não estão sequer testadas (caso do sequestro de carbono da atmosfera em profundidade) e algumas só serão viáveis à escala global dentro de algumas décadas e só resultarão se forem baseadas em fontes renováveis (a economia do hidrogénio). Assim, podendo tomar medidas desde já, claramente deixarão avolumar o problema tornando a sua resolução mais difícil, mais tarde.
Quanto à Rússia, foram parcas as palavras da delegação oficial presente. Por um lado reafirmando a intenção de ratificar Quioto, mas simultaneamente dizendo que isso não pode prejudicar o país. Obviamente, as negociações paralelas de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comér cio e as eleições presidenciais que terão lugar em Março/Abril de 2004 vão evitar qualquer sim (ou não) ao Protocolo de Quioto até lá. No entretanto, foi clara a intenção da União Europeia e opinião de muitos especiali stas e das organizações não governamentais de ambiente, que os países que ratificaram Quioto devem efectuar consultar multilaterais, funcionando como se o Protocolo estivesse em vigor, o que de certa forma acabou por acontecer nesta Conferência.
O caminho a seguir – documento apresentado pela Rede de Acção Climática (CAN -Climate Action Network)
A CAN, de que a Quercus faz parte, apresentou um documento para discussão sobre os objectivos futuros da política na área das alterações climáticas. Em destaque está a necessidade de garantir que a temperatura do planeta não chegue a atingir uma subida de 2º C nas próximas décadas, dado que a esse nível as consequências são já bastante significativas. Tal exige o começo da diminuição à escala global das emissões de gases de efeito de estufa no ano 2020 e exigirá também mais tarde compromissos por parte dos países em desenvolvimento, sendo que no longo prazo se deverá tender para iguais emissões per capita em cada país. As propostas apontam três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:
– o caminho de Quioto, com o funcionamento dos compromissos do Protocolo;
– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a eficiência energética e as energias renováveis;
– e o caminho da adaptação, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.
E Portugal?
A Quercus esteve ontem particularmente atenta ao único discurso oficial referido por Portugal nas mesas-redondas que marcaram a agenda da Conferência nos últimos dois dias. Portugal, através do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, proferiu um pequeno discurso na terceira mesa-redonda que decorreu ontem à tarde sobre a avaliação dos compromissos nacionais, regionais e internacionais relativos às alterações climáticas.
A Quercus congratula-se em particular com três linhas fundamentais do discurso de Portugal:
– o anúncio de uma taxa sobre o carbono, que assim afectará todos os combustíveis, de acordo com as suas emissões de gases de efeito de estufa, em particular de dióxido de carbono, e que permitirá ter fundos para agir internamente na melhoria da eficiência energética e na modificação de comportamentos;
– o reconhecimento de que a política sobre alterações climáticas não é uma ameaça para o país, mas sim uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável;
– a confirmação de que Portugal precisa de ter uma acção imediata e decisiva na redução das emissões de gases de efeito de estufa, principalmente através da melhoria da sua eficiência energética e de uma aposta nas energias renováveis.
A Quercus espera que na negociação do tecto de emissões a ser estabelecido para a indústria nas próximas semanas no âmbito do futuro comércio de emissões na Europa esteja em linha com o que o que está a ser decidido no resto da União Europeia, isto é, no caso de Portugal, perspectivando um aumento da quota da indústria inferior aos 27% autorizados no quadro do Protocolo de Quioto. De igual forma, a selecção das energias renováveis não deve representar escolha insustentáveis em termos de conservação da natureza e questionáveis em termos de benefícios como a construção da Barragem do Sabor. O Secretário de Estado do Ambiente afirmou ainda que o Plano Nacional para as Alterações Climáticas estava já em consulta pública, facto que a Quercus espera que realmente venha a acontecer nos próximos dias.
A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra
e WWF.
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Milão, 12 de Dezembro de 2003