Onze anos depois de ter entrado em vigor a Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, delineada na Cimeira do Rio do Janeiro (a ECO/92), realiza-se entre 28 de Novembro e 9 de Dezembro em Montreal no Canadá a 11ª Conferência das Partes (COP-11). Este ano a Conferencia será particularmente importante dado que simultaneamente decorrerá a primeira reunião das partes que assinaram e ratificaram o Protocolo de Quioto (MOP-1 – Meeting of the Parties), que entrou em vigor em 16 de Fevereiro deste ano após a ratificação pela Rússia.
Em Montreal estarão representantes de quase duzentos países e entre 8.000 a 10.000 participantes em mais uma maratona negocial sobre o problema que mais compromete o futuro ambiental do planeta.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, tal como em anos anteriores, estará presente na Conferência de Montreal com o estatuto de organização não governamental, entre os dias 2 e 9 de Dezembro, abrangendo nomeadamente o segmento governamental, onde participarão representantes dos Governos de todos os países da Convenção, entre 7 e 9 de Dezembro.
Temas principais / eventos principais a seguir na COP-11/MOP-1
Os temas principais da Conferência serão:
– Como lidar com o número cada vez maior de evidências relativas aos impactes das alterações climáticas à escala mundial (secas intensas – como ocorre em Portugal; ondas de calor – Portugal desde 1940 teve duas ondas de calor em 2005; maior frequência de furacões de elevada intensidade no Atlântico Norte / Golfo do México; cheias na China e Índia; seca na Amazónia)?
– Que objectivos para a redução de emissões de gases de efeito de estufa após o final do primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto em 2012?
– Como envolver os países em desenvolvimento?
– Como envolver os Estados Unidos no quadro de obrigações existentes e/ou a desenvolver?
Para além do seguimento das negociações, inúmeros eventos paralelos decorrerão durante o período da conferência, dando a Quercus conta destas iniciativas através de um diário a partir de dia 2 de Dezembro inclusive no site http://www.quercus.pt.
A Quercus alerta em particular para a manifestação global pela clima que irá decorrer em Montreal (e também nouros países) no sábado dia 3 de Dezembro pelo meio-dia (hora de Montreal) (informações em http://3dec2005.org/).
E Portugal? Como vão ser angariados e gastos os 2 MIL MILHÕES DE EUROS correspondentes à compra de emissões? Que medidas para reduzir este valor?
Portugal em 2003 (um ano muito favorável por a produção de electricidade ter sido assente em centrais hidroeléctricas ter sido muito considerável), estava 38,5% acima de 1990, obrigando o Protocolo de Quioto a uma aumento limite de 27%.
A Quercus considera que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) está moribundo e perdeu credibilidade, pelo que a sua revisão prevista para Dezembro desde ano é vista por nós como positiva mas com muito cepticismo, dada a diferença entre a teoria e a prática. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, não tendo muito dos seus cenários credibilidade face à realidade das emissões verificadas e as consequências das suas medidas (na maioria não implementadas) são extremamente limitadas.
Medidas como a taxa de carbono, a taxa de metano, a revisão do imposto automóvel (que de acordo com Orçamento de Estado para 2006 pondera as emissões de dióxido de carbono mas penaliza os carros com menores emissões por erro na fórmula de cálculo), as medidas de promoção de renováveis à excepção da energia eólica, entre outras, estão por implementar. Num período de recessão económica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tendência. A conservação de energia que é 10 vezes mais rentável que o próprio investimento em energias renováveis não tem recebido a atenção suficiente e várias medidas indispensáveis como os benefícios fiscais para a instalação de energias renováveis (por exemplo, painéis para aquecimento solar de águas), acabam por ser um engano para os cidadãos.
A Quercus avaliou dois cenários de emissões de gases de efeito de estufa para Portugal onde no cenário alto se aponta para uma necessidade de adquirir cerca de 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono, dada a ausência de medidas internas para contrariar o aumento do nosso país de cerca de 3,5% ao no (em relação a 1990). O custo associado será da ordem dos 2 mil milhões de euros (mais de metade do novo aeroporto da Ota). Para tal Portugal terá que recorrer aos mecanismos de Quioto, principalmente ao mercado de emissões (onde Portugal já iniciou negociações com a Rússia) e ao mecanismo de desenvolvimento limpo.
Neste quadro a Quercus irá apelar ao Governo e confirmar que os investimentos sejam preferencialmente em projectos do mecanismo de desenvolvimento limpo (investimentos em projectos em países em desenvolvimento na área das energias renováveis, conservação de energia, gestão adequada de florestas cujos benefícios em termos de redução de emissões são abatidos na nossa contabilidade), e dentro destes que sejam projectos que do ponto de vista da sua sustentabilidade ambiental são os de melhor qualidade (seguindo por exemplo um mecanismo de benchmark inicialmente desenvolvido pela WWF – o “Padrão de Ouro” – www.cdmgoldstandard.org)
A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Orçamento de Estado para 2006 propõe para início do Fundo de Carbono é muito reduzido (6 milhões de euros) face às necessidades expectáveis – 2 mil milhões de euros.
O futuro na opinião da Quercus
A Quercus, no quadro da Rede Europeia de Acção Climática, irá defender um conjunto de objectivos políticos na área das alterações climáticas. Em destaque está a necessidade de garantir que a temperatura do planeta não chegue a atingir uma subida de 2º C nas próximas décadas, dado que a esse nível as consequências são já bastante significativas. Tal exige o começo da diminuição à escala global das emissões de gases de efeito de estufa no limite a partir do ano 2020 e exigirá também compromissos por parte dos países em desenvolvimento, sendo que no longo prazo se deverá tender para iguais emissões per capita em cada país, respeitando a variabilidade climática própria de cada região.
Os compromissos a assumir por cada país deverão ter em conta o seu histórico de emissões e a capacidade de redução. As associações de ambiente da Europa apontam para a necessidade de cumprir os objectivos já estabelecidos de forma genérica para a Europa – uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% até 2050.
A Quercus defende assim três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:
– o caminho de Quioto, com a continuação do funcionamento dos compromissos do Protocolo;
– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a conservação de energia, a eficiência energética e as energias renováveis;
– e o caminho da adaptação, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.
Lisboa, 28 de Novembro de 2005
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações contactar Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional: – Até 30 de Novembro, inclusive: 93 7788470; – A partir de 2 de Dezembro e durante toda a conferência no Canadá: 00-1-514-578-6251; o telemóvel 93 7788470 estará disponível em caso de não funcionamento do número do telemóvel canadiano.