Portugal regista uma derrapagem de +2,6% nas emissões de gases de estufa – por este caminho em 2010 estaremos 33% acima do compromisso de Quioto.
Os dados hoje divulgados pela Agência Europeia de Ambiente relativos às emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas mostram que a situação de Portugal está a piorar cada vez mais e são reflexo da insustentabilidade do país em termos energéticos. Em 2000, Portugal estava já acima dos 27% fixados como meta de aumento das emissões de acordo com o Protocolo de Quioto em relação a 1990. Em 2001, e se excluirmos a componente relativa às alterações de uso do solo, Portugal passa de 33,9% em 2002 para 36,5%, acima das emissões de 1990. Isto é, em 2001 estamos 9,5% acima da meta de Quioto. Se esta taxa de crescimento anual verificada entre 2000 e 2001 se mantiver, em 2010 estaremos 33% acima da meta de Quioto.
Note-se que numa altura de recessão económica, com indicadores como um decréscimo do Produto Interno Bruto durante alguns meses, Portugal apresenta uma situação inédita – de acordo com resultados preliminares o consumo de energia entre Janeiro de 2002 e Janeiro de 2003 aumentou mais vários pontos percentuais. Portugal, que já era o país europeu com pior desempenho em termos de intensidade energética, vê-se assim numa situação ainda mais grave; a intensidade energética é um indicador do consumo de energia em relação ao PIB, significando assim que estamos a consumir muito mais energia face ao desenvolvimento económico que apresentamos. Por outras palavras, estamos a desperdiçar cada vez mais recursos e energia, sem sabermos gerir a procura, em particular nos sectores dos transportes e produção de electricidade.
É também de lamentar que só através da Agência Europeia de Ambiente se tenha conhecimento dos maus resultados de Portugal, não tendo o Governo capacidade para colocar este assunto nas suas prioridades de informação e discussão.
Em Janeiro de 2003, a revisão do Plano Nacional de Alterações Climáticas já traçava um cenário difícil
Com base no cenário de referência considerado no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) – versão 2001 apresentado em Dezembro de 2001 para a evolução económica até 2008-2012, o esforço necessário de redução de emissões de gases de efeito de estufa era de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente). Os dados anunciados em Janeiro de 2003 mostram que afinal será necessário reduzir entre 15,4 a 19,1 Mton. Isto é, as estimativas de emissões para 2008-2012, mostram que nessa altura, se nada for feito, estaremos respectivamente entre mais 20% a mais 25% que o aumento autorizado pelo Protocolo de Quioto (+27% de emissões de gases de estufa em relação ao emitido no ano de 1990). Infelizmente, já não serão certamente apenas medidas internas que serão suficientes para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto e teremos de recorrer a outros mecanismos. O esforço porém será sempre hercúleo, e tanto maior por cada dia que passa, em que as emissões não param de aumentar.
Plano Nacional para as Alterações Climáticas – Governo falha compromisso da transparência.
O Governo comprometeu-se em Janeiro de 2003 a até Abril de 2003, disponibilizar publicamente um conjunto de elementos fundamentais do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, de acordo com o Ministério das Cidades (ver www.iambiente.pt):
· quantificar o esforço de redução para cumprimento dos compromissos;
· identificar as responsabilidades sectoriais em termos de emissões de gases de efeito de estufa (GEE);
· apresentar o conjunto de PeM (inter)sectoriais para controlo e redução de GEE, e respectivos instrumentos, no curto, médio e longo prazo, explicitando a sua eficácia ambiental, o esforço orçamental necessário para a sua implementação e, sempre que possível, os seus impactos micro e macro-económicos;
· evidenciar os princípios e condições de política que promovam a sua implementação;
· identificar a participação do país nos mecanismos de flexibilidade preconizados no Protocolo de Quioto;
· definir o seu sistema de monitorização e revisão .
Até agora, todas as propostas de medidas que constituem uma vertente fundamental do Plano continuam sem qualquer discussão que não seja interna por parte do Governo e de alguns sectores, sendo completamente desconhecidas das Organizações Não Governamentais de Ambiente.
Um esforço difícil que tem de ser concluído em breve.
A tarefa de ter o Plano Nacional para as Alterações Climáticas finalizado no mais breve espaço de tempo, passa por uma agenda de discussão das medidas que permitam garantir o cumprimento dos objectivos traçados. A Quercus está disponível para participar nas discussões sobre as medidas a tomar e a contribuir seriamente para que o cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto no quadro da União Europeia seja uma realidade, mesmo que difícil. Esta tem sido apresentada junto do Ministério do Ambiente sem consequências… É porém preciso que o tema face parte da agenda política do Governo, particularmente de Ministérios como o da Economia, o das Finanças, o das Obras Públicas e o da Educação. É preciso também que as alterações climáticas sejam uma das componentes prioritárias do Governo.
Lisboa, 6 de Maio de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra e WWF.