As alterações climáticas são provavelmente o maior problema ambiental à escala mundial do século XXI. O aquecimento global traduz-se já em várias anomalias climáticas (de cheias a secas, a outros eventos meteorológicos extremos), sem que se veja grande avanço nos compromissos políticos, desde a escala nacional à mundial.
O ano de 2002 foi o segundo mais quente, desde que há registos, depois do record de temperatura média global batido em 1998. Há poucos dias, o Centro de Meteorologia Britânico anunciava que 2003 irá fixar novo record.
Quioto por um canudo
A meta de 27 % de aumento da emissão de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2008-2012 estabelecida para Portugal no âmbito do cumprimento do Protocolo de Quioto pela União Europeia está cada vez mais longe; em 2000 o aumento era já de 31,5% e tudo indica que os dados de 2001 vão apresentar uma percentagem em relação a 1990 ainda superior. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente, Portugal a seguir à Espanha é o país que actualmente mais se afasta em percentagem dos compromissos de Quioto.
Com base no cenário de referência considerado para a evolução económica até 2008-2012, o esforço de redução necessário que era inicialmente de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente), no PNAC (versão 2001), vai ter de ser certamente maior. Infelizmente, já não serão apenas medidas internas que serão suficientes para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto e teremos de recorrer aos mecanismos de desenvolvimento limpo.
Governo falha objectivo de ter o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) pronto em 2002
A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas aprovada em Maio de 2001 era um documento formal, incipiente e que apesar de dar prioridade a esta temática por parte do Governo, não definia uma visão funcional e estrutural da política nacional e local para fazer face a esta problemática.
Entretanto, seria desenvolvido o Plano Nacional para as Alterações Climáticas – versão 2001, apresentado em Dezembro de 2001 e que esteve em discussão pública até Fevereiro de 2002.
Restava assim cumprir a promessa de integrar os contributos, detalhar as medidas dos denominados bloco imediato (medidas já em vigor) e do bloco adicional (outras medidas para garantir o cumprimento da meta de emissões). Tal envolveria nomeadamente a própria administração e os agentes económicos. De Fevereiro de 2002 até agora, as Organizações Não Governamentais de Ambiente não foram solicitadas a dar mais nenhuma contribuição.
Findou 2002 e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas na sua versão final continua por apresentar. Não se conhecem assim as medidas, como vão ser aplicadas, avaliadas, nem se sabe quando haverá uma participação da sociedade civil, desde os agentes económicos às organizações não governamentais, na discussão do caminho a seguir.
O Governo não assumiu assim as alterações climáticas como um objectivo político estratégico e prioritário. Sintoma disso é o esquecimento a que foi vetado o PNAC e o cada vez maior diferencial entre as nossas emissões e o cumprimento das metas – Portugal vai pagar muito caro em 2010. A revisão da fiscalidade automóvel e dos combustíveis para introduzir uma componente ambiental continuará na gaveta em 2003; uma política activa de redução do consumo de electricidade está completamente esquecida num mercado à beira da liberalização e pequenas coisas como as portagens diferenciadas continuam por implementar.
Considerando que o consumo de energia não pára de aumentar em Portugal e a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) está próxima de zero, a nossa intensidade energética é cada vez maior, garantindo-nos o continuar do lugar no top europeu resultando que somos uma das economias europeias com maior intensidade carbónica (produção de dióxido de carbono por PIB).
Ministério das Cidades falha envio de dados à Comissão Europeia e Nações Unidas
De acordo com a Decisão nº 1999/296/CE de 26 de Abril de 1999 que altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa, Portugal deveria ter enviado até 31 de Dezembro de 2002 os dados relativos às emissões de gases de efeito de estufa à Comissão Europeia e ainda não o fez.
Também até 30 de Novembro de 2001, Portugal deveria ter enviado um relatório correspondente à denominada Terceira Comunicação Nacional à Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. O atraso é assim já superior a um ano.
Para que serve uma Lei da Assembleia da República?
A 20 de Agosto de 2001 a Lei nº 93/2001 criou o Observatório para as Alterações Climáticas. Este Observatório nunca chegou a ser criado. Um ano e meio depois, a Quercus vai solicitar aos deferentes partidos com representação parlamentar que dêem nova prioridade a este tema que desde aí ficou adormecido na Assembleia da República. A Quercus continua a considerar que o modelo de Observatório poderia constituir um dos modelos institucionais que poderia ser utilizado para monitorizar a aplicação do PNAC.
Portugal não está preparado para o mercado de emissões em 2005
Portugal não está preparado para o mercado de emissões recentemente aprovado durante a Presidência Dinamarquesa. Portugal necessita de um sistema nacional e de uma autoridade nacional que consigam de forma extremamente rigorosa acompanhar as emissões de gases de efeito de estufa no País. Além disso é necessário começar a discutir aspectos fundamentais: como vai Portugal distribuir os créditos de emissão pelos diversos sectores no quadro da futura Directiva Europeia do comércio de emissões e qual será o esforço de cada um dos sectores no âmbito do PNAC?
Os objectivos de redução de emissões no quadro do futuro PNAC, para além de serem um imperativo legal, trarão benefícios directos e indirectos de médio e longo prazo para a economia em particular, e para a sociedade portuguesa em geral. Muitos dos custos económicos de curto prazo associados às políticas e medidas devem ser considerados como investimentos do país para que a médio prazo possa beneficiar de vantagens comparativas.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra e WWF.
Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através de Francisco Ferreira: telemóvel 96-9078564 e José Paulo Martins: telemóvel 93 7788473