Após ter tomado conhecimento da aprovação pela Câmara Municipal do Seixal da demolição das infra-estruturas existentes no Sapal de Corroios, desta forma viabilizando a reconstrução dos tanques para a piscicultura intensiva, as Associações de Defesa do Ambiente que subscrevem este comunicado, colocam as questões, relativamente ás quais espera uma resposta clara por parte do actual Executivo camarário
Após ter tomado conhecimento da aprovação pela Câmara Municipal do Seixal da demolição das infra-estruturas existentes no Sapal de Corroios, desta forma viabilizando a reconstrução dos tanques para a piscicultura intensiva, as Associações de Defesa do Ambiente que subscrevem este comunicado, colocam as seguintes questões, relativamente ás quais espera uma resposta clara por parte do actual Executivo camarário:
Em 2001, aquando de entrevista à SIC, o Sr. Presidente da CMS disse estar contra a construção da piscicultura em terrenos de REN. O que o fez mudar de opinião?
Na mesma data, o Sr. Presidente disse que não conhecia o projecto e defendia a realização de avaliação de impacte ambiental ao mesmo. O que o fez mudar de opinião, quanto à não exigência actual de avaliação de impacto ambiental?
Aquando do inicio das obras, em 2001, porque não actuou judicialmente a CM contra o infractor? Não é verdade que foram construídas edificações sem o licenciamento da Câmara? Se não, porque se está a pronunciar sobre a demolição de uma construção? Porque não foi instruído, na altura, processo de contra-ordenação pela construção ilegal? Porque não foi o infractor intimado à reposição da situação anterior?
Apesar dos “apelos” do Sr. Presidente da Câmara à defesa da pateira, nicho ecológico do concelho, esta foi totalmente destruída. Que fez o Sr. Presidente ou o Executivo a que preside para punir o infractor deste crime contra a natureza? E o que fez, fizeram ou tencionam fazer para repor o Sapal no seu estado natural?
Será que já não existem 25 razões para proteger, conservar e recuperar as zonas ribeirinhas do concelho do Seixal (esteiros e sapais)?
Longe vão os tempos em que em desdobrável editado por altura do Ano Europeu do Ambiente o Município do Seixal defendia que “O ambiente é para sempre. Vamos todos conservá-lo.”
Muitas questões ficam para reflexão e aguardam resposta do Órgão executivo da autarquia.
A CMS deve salvaguardar o interesse público e não o fez. Vem agora, de forma habilidosa, desresponsabilizando-se, dar uma “espécie ” de aval, que de forma indirecta viabiliza a indústria de engorda artificial de peixe no Sapal de Corroios. Ou não sabe que autorizando qualquer intervenção de construção civil naquela área, nos termos daquele projecto, está implicitamente a concordar com a piscicultura intensiva? Então não sabe que tem de aprovar a ligação das infraestruturas sanitárias ao esgoto geral? Não sabe que, nos termos do PDM em vigor, tem de autorizar a viabilização de qualquer piscicultura no concelho?
Desta forma o que se perde com a implementação deste projecto no Sapal de Corroios? Perdem-se as dezenas de visitantes que anualmente vêm fazer passeios pedestres com o Grupo Flamingo e o Gabinete de Turismo da CMS. Perde o comércio local, designadamente cafés, restaurantes, fotógrafos e agentes de seguros perdendo quem nos visita. Perdem as escolas do concelho e de outros limítrofes que fazem as suas visitas de estudo. Perdem os alunos universitários que fazem os seus trabalhos de licenciatura e mestrado nesta área apoiados pelo Grupo Flamingo. Perde o concelho porque deixa de ver o seu nome relacionado com a preservação da natureza. Perde a natureza porque lhe é “amputado” 1/3 do seu “corpo”. No fundo perdemos todos em detrimento de uma empresa privada, que por “tuta-e-meia” irá ganhar milhões…
Com a destruição do património a CMS não está a preservar o ambiente e a apostar no futuro, não está a pensar nas gerações vindouras. Hoje o ambiente ainda é nosso, dos nossos irmãos e amigos, mas amanhã não será dos nossos filhos e netos.
Confederação Portuguesa de Associação de Defesa do Ambiente
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
FAPAS
Grupo Flamingo