A Reserva Ecológica Nacional é instrumento de ordenamento do território criado na década de oitenta com o objectivo principal de salvaguardar áreas importantes em termos ecológicos, de protecção dos recursos hídricos e dos solos, e como forma de redução de um conjunto de riscos nomeadamente de erosão, deslizamento de terras e cheias.
Ao longo dos últimos anos esta legislação tem permitido salvaguardar grande parte da paisagem natural do país, principalmente encostas com declive acentuado, a recarga de aquíferos essenciais para o abastecimento público e muitos locais que asseguram objectivos de conservação da natureza.
À escala nacional, só não temos um país completamente preenchido com construção dispersa com as inerentes implicações em termos de ordenamento deve-se a este instrumento inovador e precursor pensado pelo Arquitecto Ribeiro Telles.
O diploma que o Governo se prepara para aprovar poderá ser uma enorme machadada na política ambiental e de ordenamento do território, nomeadamente porque promove no entender da Quercus uma atribuição excessiva de competências às autarquias neste domínio, quando se sabe da enorme apetência de muitos municípios para uma ocupação excessiva e indevida do território.
A Quercus que até agora não teve possibilidade de expressar a sua opinião junto do Governo e de obter mais esclarecimentos sobre a nova proposta de regulamentação para a Reserva Ecológica Nacional, irá reunir amanhã, quinta-feira, dia 21 de Fevereiro, pelas 10h, com o Secretário de Estado do Ordenamento, Dr. João Ferrão, no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, na Rua do Século, 51, em Lisboa.
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza