No dia 1 de Junho de 2007 entra em vigor uma nova política europeia para as substâncias químicas (REACH – Regulação, Avaliação e Autorização de substâncias químicas) que pretende dar início a uma nova era no que diz respeito ao controlo das substâncias químicas que circulam no mercado europeu.
Contudo, a falta de coragem dos nossos políticos terá como consequência que químicos de enorme impacto na saúde humana continuarão a chegar até nós através dos produtos que consumimos no dia-a-dia.
Prós e contras do Regulamento REACH
Actualmente, mais de 90% das substâncias existentes não foi testada quanto aos seus impactos para a saúde humana e o ambiente. O Regulamento REACH pretende, ao longo dos próximos 12 anos, substituir por alternativas mais seguras químicos que são persistentes e bioacumulativos ao mesmo tempo que as empresas terão que disponibilizar informação ligada às áreas da saúde e da segurança para os químicos que produzem ou importem para a Europa em volumes elevados.
Contudo, a falta de coragem do Conselho e do Parlamento Europeus na aprovação da versão final do Regulamento implicará que milhares de químicos escaparão à obrigação de providenciar informação sobre a sua segurança. De facto, químicos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução continuarão a ser autorizados e utilizados na produção de bens de consumo.
A legislação REACH prevê inúmeras revisões ao longo da sua vigência. Estas revisões darão à Comissão Europeia e aos Estados-membros a oportunidade de colmatar as falhas agora existentes. Resta saber se será este o caminho privilegiado.
A situação portuguesa
A Quercus procurou saber até que ponto Portugal está preparado para enfrentar este desafio. Das informações recolhidas é possível perceber que pouco ou nada foi feito até ao momento, não estando ainda clarificada a distribuição das competências inerentes à aplicação do Regulamento, isto quando faltam poucos dias para a sua entrada em vigor.
É importante compreender que a aplicação deste regulamento é um desafio para os Estados, para os cidadãos e para as organizações que os representam, mas é principalmente um desafio para as empresas que produzem e utilizam as substâncias que estarão sujeitas ao regulamento.
Neste contexto, parece-nos fundamental que a passagem de informação sobre este tema seja facilitada, o que sem uma estrutura formal conhecida, contactável e disponível poderá ser muito difícil de acontecer.
A Quercus manter-se-á atenta à aplicação desta legislação em Portugal e às revisões previstas, e procurará que Portugal possa assumir um papel mais positivo do que o assumido até agora, na defesa dos interesses dos cidadãos e do ambiente.
Lisboa, 31 de Maio de 2007