Em Outubro de 2011, a Comissão Europeia elaborou uma proposta para a adopção de um Regulamento no âmbito da implementação da Directiva da Qualidade dos Combustíveis (Directiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 Abril, em inglês FQD). Esta Directiva é particularmente importante na estratégia de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na União Europeia, uma vez que impõe às empresas que introduzem combustíveis no mercado a obrigação de reduzir em 6% a pegada carbónica dos produtos que comercializam entre 2010 e 2020.
Numa altura em que se debate como o sector dos transportes vai conseguir reduzir as suas emissões de GEE em 60% até 2050, torna-se extremamente importante valorizar este tipo de instrumentos que procuram reduzir essa poluição de forma custo-eficiente, actuando ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos energéticos.
O Regulamento agora proposto pela Comissão Europeia vem estabelecer as regras de cálculo das emissões associadas aos combustíveis ao longo do seu ciclo de vida, sendo um dos aspectos mais importantes desta proposta a introdução de valores por defeito de emissão de GEE para os vários combustíveis fósseis. Vários estudos científicos têm vindo a mostrar que existem diferenças importantes na forma como os combustíveis são produzidos, com um impacte significativo nas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida.
Assim, com esta proposta a Comissão Europeia pretende atribuir diferentes valores de referência para as emissões de GEE para cada tipo de fonte primária de energia – permitindo distinguir combustíveis com elevados teores em carbono – por exemplo carvão, gás natural ou as areias betuminosas (1) – das fontes convencionais de petróleo. Por exemplo, estudos recentes demonstram que o processo de produção de gasolina a partir de areias betuminosas emite mais 18 a 49 % de emissões de gases com efeito de estufa do que a produção de gasolina convencional na União Europeia.
Esta proposta da Comissão será discutida numa reunião a decorrer em Bruxelas no dia 2 de Dezembro de 2011. A Quercus teve já oportunidade de expor o seu ponto de vista ao Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, e questionar acerca da posição de Portugal que será vinculada em Bruxelas e que está em fase de concertação entre os Ministérios da Economia e do Ambiente. Sabendo a Quercus que até recentemente Portugal se tem oposto à proposta da Comissão Europeia, é fundamental que altere a sua posição para um claro apoio a esta proposta, afastando-se dos países que assumem posições fundamentalistas ao colocar em causa os benefícios ambientais da Directiva FQD e defender que a Europa deve ignorar os dados científicos e considerar que as emissões associadas ao processo de produção de combustíveis a partir de areias betuminosas são mais baixas do que efectivamente se verifica.
Trata-se de uma medida extremamente importante para assegurar a integridade ambiental de uma Directiva fundamental para reduzir as emissões de GEE no sector dos transportes, negociada pela Presidência Portuguesa do Conselho. A não adopção desta proposta daria um sinal incorrecto ao mercado de que pode basear a oferta futura de combustíveis em fontes com elevadas emissões de dióxido de carbono (CO2). Por exemplo, de acordo com a proposta da Comissão, assente na melhor informação científica disponível, o valor de referência das emissões de gasolina a partir de petróleo convencional é de 87,5g CO2/MJ, enquanto a gasolina produzida a partir das areias betuminosas tem emissões de 107g CO2/MJ. Querer assumir o mesmo valor para ambos distorce o mercado, em prejuízo do ambiente e praticamente limita as opções de cumprimento da Directiva à incorporação de biocombustíveis, o que pode tornar esta Directiva redundante face à Directiva das Energias Renováveis (RED, na sigla em inglês). Por outro lado, a verificar-se a não adopção da proposta da Comissão, o cumprimento da meta de redução de emissões de GEE imposta pela FQD estará ameaçado, o que poderá ter impactos na liderança global da União Europeia na política climática.
A Quercus, enquanto membro da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), acredita que este instrumento é muito importante na redução de emissões de GEE, especialmente num sector como o dos transportes em que estas emissões têm vindo a aumentar substancialmente, e entende fundamental que a Europa aplique este instrumento em todo o seu potencial e sem ceder a pressões internacionais, mostrando dessa forma que o seu compromisso no combate às alterações climáticas se mantém inabalável (2).
Lisboa / Bruxelas, 29 de Novembro de 2011