BALANÇO AMBIENTAL 2012
[-] Desinvestimento nas energias renováveis e alteração da legislação de proteção ambiental
[+] Descida das emissões e Hortas urbanas de regresso
O ano de 2012 foi marcado pela crise financeira que continuou a atingir de forma acentuada a Europa, e Portugal em particular. Apesar das oportunidades que uma situação deste tipo representa para a preservação do Ambiente, num contexto de alteração necessária de comportamentos, infelizmente, e tirando algumas exceções, essa mensagem parece ainda não ter passado para os cidadãos e para os decisores.
Assim, esta crise financeira, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da população, tem acabado por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, levando inclusivamente a decisões pautadas por objetivos imediatistas, ao invés de privilegiar ações com implicações positivas a médio e longo prazo.
Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2012, selecionando os melhores e os piores factos, apresentando algumas perspectivas para o ano de 2013.
Desinvestimento nas renováveis
Portugal tem tido, nos últimos anos, das taxas mais elevadas de energias renováveis na produção de energia elétrica devido aos investimentos realizados na primeira década deste novo século. A paragem anunciada no apoio ao investimento em energias renováveis pode tirar Portugal do pelotão da frente dos países mais evoluídos neste domínio. A Alemanha e outros países europeus já anunciaram que em 2050 querem ter toda a energia elétrica a ser produzida através de energias renováveis. Portugal tem ainda melhores condições para o fazer, assim haja vontade política.
Alteração da legislação de proteção ambiental
O Governo anunciou e tem levado a cabo a alteração de um conjunto muito significativo de alterações legislativas em matéria ambiental, parte das quais já concretizadas, de que é exemplo o regime jurídico aplicável ao licenciamento da atividade industrial. Trata-se de uma mudança de fundo no panorama legislativo ambiental e de ordenamento do território, mudança essa à qual tem sido vedada a participação da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA. Não se entende de que forma a articulação entre os vários regimes jurídicos e as alterações que se lhes adivinham poderão ser efetuadas através de um processo transparente e eficaz entre as diversas entidades públicas e privadas, se apenas são ouvidos organismos públicos, com manifesta preterição do princípio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado.
Desinvestimento nos Transportes Públicos
Na sequência do Plano Estratégico dos Transportes aprovado pelo Governo, o corte de várias linhas ferroviárias, nomeadamente no interior do país, ameaça de forma irreversível a coesão territorial e também social, afetando as populações mais frágeis e aumentando o seu isolamento. O corte de várias carreiras urbanas, bem como o aumento do preço dos transportes, incluindo o fim da bonificação para alguns segmentos da população (nomeadamente estudantes), tem um forte impacto ao nível da mobilidade nas áreas metropolitanas. As medidas implementadas diminuem ainda mais a competitividade dos transportes coletivos face ao transporte individual, potenciando o uso do automóvel nas deslocações urbanas com o consequente aumento dos problemas de qualidade do ar e de mobilidade, por exemplo nas cidades de Lisboa e Porto e suas envolventes. O aumento muito significativo do preço da generalidade dos transportes públicos (da ordem dos 20%) traduziu-se numa redução do número de passageiros e na diminuição do serviço social e ambiental que é o transporte coletivo, principalmente nas grandes cidades.
Continuação do Plano Nacional de Barragens
È inaceitável a teimosia do atual Executivo em prosseguir com o Plano Nacional de Barragens, mesmo tendo aparente noção dos custos sociais, ambientais e económicos que o mesmo trará no médio/ longo prazo a Portugal. E a atitude de prosseguir com a construção da Barragem do Tua, e de assim permitir a destruição irreversível de um dos poucos rios selvagens da Península Ibérica e de uma linha férrea histórica (Linha do Tua) em detrimento do interesse de grandes empresas (EDP, Mota-Engil, Iberdrola, Endesa) é imoral e a definitiva condenação ao esquecimento das gentes Transmontanas. Os 2000 (dois mil) milhões de euros que a barragem vai custar ao País não justificam os 0.1 % de energia nacional que ela poderá produzir. Muito menos pôr em risco o Douro Património Mundial da Humanidade da UNESCO.
Falta de recursos põe em causa a saúde pública e o Ambiente
A falta de recursos afectos ao controlo da qualidade do ar e da água, bem como aos serviços de fiscalização, ameaça a saúde pública e o Ambiente, na medida em que a monitorização da água e da qualidade do ar está a deixar de ser realizada de forma regular, com todos os riscos inerentes para a saúde e a qualidade de vida das populações. As imensas dificuldades e constrangimentos financeiros com que se deparam o SEPNA e a Inspeção-Geral, mas também as imensas deficiências com que se encontra a operar o Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH), onde a maioria das estações não efectua a monitorização desde 2011, são disso um exemplo claro.
Anúncio do fim da Reserva Ecológica Nacional
A decisão do Governo em anunciar publicamente o fim da Reserva Ecológica Nacional (REN), sem qualquer diálogo prévio com as Organizações Não Governamentais de Ambiente e sem apresentar em concreto as alternativas que propõe a este regime jurídico e instrumento de ordenamento do território, revela pouco sentido democrático e uma má condução do processo. A solução de acabar administrativamente com uma ferramenta de conservação, de proteção das comunidades e de ordenamento do território como a REN não é admissível sem a garantia de existir o mesmo grau de proteção para a totalidade das áreas abrangidas pela REN, e muito menos, sem a discussão e o envolvimento dos cidadãos e Associações neste processo.
Governo aprova empreendimento Vila Formosa em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
O Governo aprovou a implantação do “Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, tudo isto em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária, ambos denominados “Costa Sudoeste” e constituintes da Rede Natura 2000.
Risco de patentes sobre plantas e animais
Apesar de a sociedade civil ter mostrado quão importante este assunto é e, através de milhares de e-mails subscritos por numerosos grupos e organizações incluindo a Quercus, dado um sinal claro ao Parlamento Europeu de que os cidadãos não aceitam patentes sobre as plantas e os animais, não foi infelizmente possível evitar a aprovação do pacote legislativo que regula a Patente Unitária Europeia.
Atraso na reestruturação dos organismos públicos na área do Ambiente
Demorou, até agora, mais de um ano e meio, o trabalho de preparação e reestruturação organizativa e funcional do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Tempo excessivo, e com afetação de demasiados recursos, para as necessidades que existem neste momento em Portugal na área do Ambiente.
Recolha de animais mortos deixa aves protegidas e ameaçadas sem alimento
À medida que as regras sanitárias da UE se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carcaças dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas. O SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explorações custa 23 milhões de euros e Governo pode poupar muito se proteger as aves necrófagas e suspender ou reduzir substancialmente o SIRCA.
Portugal não cumpre legislação em vigor sobre ruído ambiente
Portugal está em incumprimento muito grave da legislação em vigor sobre o ruído ambiente, com risco de exposição a níveis elevados, prejuízo para a saúde e qualidade de vida das populações, com particular incidência nas zonas urbanas. Estudos europeus apontam a ocorrência anual de 50 mil mortes prematuras devido a ataques cardíacos e 245 mil casos de doenças cardiovasculares na Europa, relacionados diretamente com a exposição ao ruído, sobretudo de tráfego.
Portugal condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça pela má qualidade do ar
O Estado Português foi condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) por incumprimento dos valores limite de qualidade do ar ambiente relativos às partículas inaláveis (PM10), nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma situação que se verifica desde 2005.
OS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2012
Descida das emissões
Portugal, com um bom desempenho ao nível das emissões de gases de efeito de estufa, cumpriu folgadamente os objetivos do Protocolo de Quioto, cujo primeiro período de cumprimento entre 2008-2012 agora termina. Não tendo sido este resultado principalmente conseguido através de políticas ativas de combate às alterações climáticas, mas sim uma consequência da crise económica, a aposta nas energias renováveis nos últimos anos foi, ainda assim, determinante na diminuição significativa do uso de combustíveis fósseis na produção de eletricidade.
Hortas urbanas de regresso
A expansão das hortas urbanas, muitas delas em Modo de Produção Biológico, promovida tanto por entidades publicas como particulares, e verificada de Norte a Sul do País, promove a eco-sustentabilidade e complementa a subsistência e/ou o rendimento das populações, para além de ter um papel relevante ao nível do lazer e coesão social.
Aprovada proposta que proíbe prática de cortar barbatanas de tubarão
Depois de anos de debate, com intenso envolvimento das ONGs da Shark Alliance (que inclui a Quercus), o Parlamento Europeu aprovou uma proposta da Comissão Europeia, colmatando finalmente as lacunas existentes no Regulamento que proíbe a prática de cortar as barbatanas do tubarão descartando o corpo no mar. As alterações a inserir no Regulamento contribuirão para uma pesca mais sustentável ao tubarão.
DIA desfavorável ao Parque Eólico do Cercal
A Declaração de Impacte Ambiental do Parque Eólico do Cercal, no concelho do Cadaval, foi desfavorável à implantação desta infraestrutura na Serra de Montejunto. O projeto previa a instalação de 17 aerogeradores e respetivos acessos, bem como a construção de uma linha elétrica a 60 kV, em plena Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.
Identificadas três novas espécies de lampreia
Foram identificadas três novas espécies de lampreia em Portugal, por investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Universidade de Évora e o Museu Nacional de História Natural e da Ciência. As novas espécies ocorrem nas bacias hidrográficas do Vouga, do Nabão e do Sado, sendo que uma das espécies, a lampreia do Nabão (Lampetra auremensis), é exclusiva desta sub-bacia afluente da margem direita do Rio Tejo. Contudo, esta nova espécie apresenta uma distribuição muito restrita e fragmentada e corre o risco de extinção se não forem tomadas medidas adequadas de conservação do seu habitat.
Portugal em 1º lugar na Europa com menores emissões de CO2 dos veículos novos
Portugal ocupou, no quadro dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos. Em 2011, os novos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, emitiram, em média, 122,8gCO2/km, seguido por Malta (124,5gCO2/km) e pela Dinamarca (125gCO2/km). Estas são as conclusões de um estudo publicado, em Bruxelas, pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte.
Inaugurado novo equipamento de educação ambiental – o EVOA
Localizado no coração da mais importante zona húmida de Portugal, o Estuário do Tejo, o EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves abriu ao público no dia 1 de dezembro de 2012. Este novo espaço vai permitir que os seus visitantes conheçam e desfrutem de uma forma sustentável do património natural único existente nesta área, de modo a que a conservação dos seus valores naturais seja uma realidade.
PERSPETIVAS AMBIENTAIS PARA 2013
Alterações Climáticas
2013 vai ser um ano marcante nas negociações climáticas. É urgente avançar com o acordo global de combate às alterações climáticas a assinar em 2015 que inclua todos os países do mundo, principalmente os desenvolvidos e, dentro dos países em desenvolvimento, as economias emergentes. Este ano começará também a ser divulgado o 5º relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas, cujo relatório de 2007, mostrava que as atividades humanas eram a principal causa do aquecimento do planeta a que assistimos. É também fundamental garantir proteção aos países mais vulneráveis na adaptação às consequências das alterações climáticas, que já não se podem evitar.
Futuro da floresta em Portugal
Numa fase em que assistimos a um declínio das florestas de outras espécies, tais como o pinheiro-bravo nas áreas do centro e norte do País, alguns setores de interesses pretendem a expansão das áreas de eucalipto em Portugal e a promoção de novas plantações intensivas, que aumentam a monocultura desta espécie. Esta situação é preocupante, pouco adaptada à nossa realidade e qualquer intenção que pretenda uma eventual expansão da área de eucalipto em Portugal carece de estudos especializados e independentes que demonstrem a sua viabilidade, para além de implicar um alargado debate sobre o que o País pretende efetivamente para a sua Floresta.
Nova etapa na gestão dos recursos hídricos
Em 2013 inicia-se uma nova etapa na gestão dos recursos hídricos, com a aprovação do Plano Nacional da Água, a entrada em vigor dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e o início de uma nova fase de planeamento para a segunda geração dos PGRH já em 2015. A reestruturação do setor dos serviços de água, saneamento e dos resíduos, que poderá implicar a sua concessão, deverá ter em conta uma melhoria da eficácia ambiental e da eficiência dos sistemas, garantindo em simultâneo um serviço de qualidade para todos os cidadãos. O funcionamento de uma entidade reguladora forte e independente é essencial a qualquer reestruturação.
Alteração da legislação de Avaliação de Impacte Ambiental
Estando prevista para 2013, a alteração relativa à legislação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é certamente um motivo de atenção por parte de todos os que se preocupam com o Ambiente em Portugal. Face a algumas vozes de, que forma irresponsável, têm vindo a público defender a flexibilização e simplificação das regras ambientais, é necessário que o MAMAOT defenda sem margem para duvidas uma das áreas do seu Ministério: o Ambiente. A alteração da legislação de AIA é particularmente preocupante, porque pode abrir ainda mais a porta à aprovação de projetos impactantes sem qualquer restrição e colocar em causa o futuro do património natural do país. Como exemplo claro de que já atualmente não são grandes as restrições que existem, 95% dos projetos objeto de DIA em 2012 obtiveram DIA Favorável condicionada, e só a 5 % foi atribuída DIA Desfavorável. De salientar ainda que continua a ser prática corrente a atribuição absolutamente discricionária do estatuto de projeto PIN (Potencial Interesse Nacional) a projectos mais ou menos obscuros sempre que estes se inserem em áreas protegidas ou em Rede Natura, o que em nada contribui para uma clara transparência dos processos de decisão, como preconiza e é um dos principais objetivos da própria legislação de AIA.
Exploração de minérios
Sendo esta uma das áreas em que o Governo está a ter uma forte aposta, é necessário que ao longo de 2013 se salvaguardem todas as garantias do ponto de vista ambiental, social e económico para que o país não venha a perder mais a médio/longo prazo do que a ganhar a curto prazo. São conhecidos sobejos exemplos de más práticas desta indústria no passado recente, pelo que garantias relativas a uma avaliação de impacte ambiental séria e rigorosa, cauções reais e adequadas e exigências ao nível de requalificação, são imprescindíveis na análise de todos os projetos nesta área.
Plataforma Marítima Continental
A expansão da Plataforma Marítima Continental, podendo trazer novos investimentos e retorno económico, é também uma oportunidade para uma gestão mais integrada dos nossos recursos marinhos. Quaisquer investimentos devem ser avaliados à luz de uma gestão sustentável dos recursos e da proteção dos ecossistemas.
Estratégia Nacional de Conservação de Aves Necrófagas
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas deveria ter colocado em setembro último, em discussão pública, a Estratégia Nacional de Conservação de Aves Necrófagas. Neste documento estão previstas algumas medidas para minimizar o grave problema da falta de alimento destas espécies protegidas, como a constituição de uma rede nacional de campos de alimentação de aves necrófagas. Em 2013 este processo deverá ser mais célere e incorporar as novas diretrizes europeias, pois a solução não deverá passar apenas pelos campos de alimentação.
Reforço da produção agrícola nacional mas de forma sustentável
De acordo com as intenções anunciadas pelo Governo, 2013 deverá ser um ano em que a produção agrícola nacional deverá continuar a ter um incremento, como forma do país ultrapassar muitas das carências que revela ao nível da produção de alimentos e aumentar as nossas exportações. Sendo esta sem dúvida umas das áreas onde podemos e devemos investir, é contudo fundamental acautelar impactes no Ambiente, tanto a curto como a médio/longo prazo e como tal adotar critérios exigentes ao nível daquilo que deverá ser a produção a desenvolver, com produtos de qualidade, respeitadores do Ambiente e de preferência em modos de produção menos intensivos, nomeadamente o modo de produção biológico.
Lisboa, 29 de dezembro de 2012
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza