A Quercus teve conhecimento de que amanhã, quinta-feira, dia 17 janeiro, a Ministra do Ambiente e Desenvolvimento dos Recursos Renováveis do Governo Federal de Alberta (Canadá), Diana McQueen, estará de visita a Portugal para reuniões sobre assuntos de política energética e ambiental. Ao que a Quercus conseguiu apurar, não estão à partida previstas reuniões diretas com Ministros ou Secretários de Estado do Governo de Portugal, desconhecendo-se no entanto o conteúdo da agenda. Sobre a mesa, deverá estar o interesse do Canadá na extração de combustíveis fósseis com elevado carbono, como as areias betuminosas (tar sands, em inglês), um assunto polémico, já que a Comissão Europeia (CE) pretende legislar no sentido de desincentivar o uso de fontes de energia mais poluentes, nomeadamente, nos transportes.
O Governo Federal de Alberta iniciou uma batalha de negociações com a União Europeia (UE) em 2009, quando a UE adotou a Diretiva sobre a Qualidade dos Combustíveis (em inglês, a “Fuel Quality Directive”, FQD) para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) no sector dos transportes. Esta Diretiva é particularmente importante na estratégia de redução das emissões de GEE na UE neste sector, uma vez que obriga as empresas que comercializam combustíveis no mercado europeu a reduzir em 6% a pegada de carbono dos produtos que comercializam (gasolina e gasóleo) até 2020.
Um estudo realizado para a CE pela Universidade de Stanford aponta que a extração de petróleo a partir de areias betuminosas pode emitir mais 23% de GEE do que o petróleo convencional. Em Outubro de 2011, a CE elaborou uma proposta para a adoção de um regulamento no âmbito da implementação da Diretiva FQD, o qual vinha introduzir valores por defeito de emissão de GEE para os vários combustíveis fósseis, permitindo distinguir combustíveis com elevados teores em carbono das fontes convencionais de petróleo, penalizando a extração de petróleo a partir de areais betuminosas.
Sabendo a Quercus que Portugal se tem abstido de tomar uma posição clara e inequívoca quanto a esta proposta da Comissão Europeia, e dividida entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia, é fundamental que as entidades com quem a Sra. Ministra do Ambiente de Alberta irá reunir não cedam aos seus apelos para ignorar o estado da ciência sobre os impactes ambientais associados à extração de petróleo a partir de areias betuminosas. Os interesses económicos do Canadá – que recentemente anunciou a sua saída do Protocolo de Quioto – e da indústria petrolífera, que visa exportar para a Europa gasolina e gasóleo altamente poluentes, não podem falar mais alto e comprometer a liderança da UE em matéria de política energética e climática.
As areias betuminosas são uma forma de combustível fóssil, de elevado teor em carbono, constituído por misturas naturais de areia ou argila, água e betume. São abundantes em diversas partes do mundo, mas podem ser encontradas em quantidades elevadas no Canadá e na Venezuela, estando em curso avultados investimentos para explorar este tipo de petróleo não convencional, em especial no Canadá. Depois da Arábia Saudita e a Venezuela, o Canadá tem as maiores reservas mundiais de crude, localizadas sobretudo na zona de Alberta, na forma de areias betuminosas. Outro tipo de combustível fóssil não convencional é o gás de xisto, uma forma de gás natural, abundante em territórios antes considerados pobres em fontes de petróleo ou dependentes de importações: a China, Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul e Austrália encabeçam a lista dos países com maiores reservas mundiais deste recurso.
Para além das emissões significativas de GEE (sobretudo metano, CH4, e dióxido de carbono, CO2), outros impactes ambientais estão associados à exploração destas fontes de petróleo e gás natural não convencional, como as alterações de uso do solo, o risco de contaminação de solos e águas (subterrâneas e superficiais), a poluição do ar a nível local, e o aumento do risco de sismicidade, associado ao método de extração (como o “fracking”, no caso do gás de xisto)(2). Por outro lado, a aposta em combustíveis fósseis mais poluentes em detrimento das energias renováveis, mais limpas e seguras, é por si só um investimento errado para o futuro da UE.
Francisco Ferreira, da Quercus, disse: “É muito importante que o Governo Português mantenha a ambição e a aposta sobre a eficiência energética e energias renováveis para descarbonizar a economia, em vez de apostar em combustíveis fósseis, de grande impacte climático. Este é o caminho certo para aumentar a nossa independência energética e não a substituição do consumo de combustíveis fósseis importados de países politicamente instáveis (como a Argélia) pela importação de outros combustíveis fósseis mais poluentes, que provém de países politicamente mais estáveis (como o Canadá). Portugal deve apoiar a União Europeia no sentido de regulamentar as emissões de GEE de todos os combustíveis fósseis, em todo o seu ciclo de vida, desde a extração ao consumo.”
Lisboa, 16 de janeiro de 2013
A Direção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza