A decisão de se avançar com uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) em Lisboa que tem início na próxima segunda-feira, 4 de Julho, é finalmente o primeiro passo sério do leque de medidas que fazem parte dos planos e programas para a melhoria da qualidade do ar e do respectivo programa de execução.
Desde 2005 que Portugal está a infringir a legislação nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar, dado que tem vindo a ultrapassar, e muito, os limites estabelecidos no que respeita às concentrações de partículas inaláveis. As consequências para a saúde, nalgumas das áreas de Lisboa mais poluídas, significam vários meses de vida retirados à custa da elevada poluição do ar, cuja causa é, evidentemente, o tráfego rodoviário. Um outro poluente, o dióxido de azoto, também poderá vir a estar acima do valor-limite nalgumas áreas, sendo que neste caso só em 2010 entraram em vigor os limites legais estabelecidos. A medida que agora avança, se a legislação estivesse a ser cumprida, deveria ter sido implementada há 8 anos atrás e é obviamente insuficiente, estando aliás outras medidas previstas e ainda por aplicar. Por isso mesmo, Portugal tem um processo instaurado no Tribunal Europeu de Justiça sobre esta matéria, com consequências futuras que podem passar por uma multa elevada.
Veículos antigos que poluem dezenas de vezes mais que veículos novos não poderão circular das 8h às 20h nos dias úteis
Uma Zona de Emissões Reduzidas tem todo o sentido, porque retira os veículos mais antigos, anteriores a 1992 (veículos anteriores ás normas Euro, nomeadamente sem catalisador), que poluem várias dezenas de vezes mais que os veículos novos (norma Euro 5), de uma das áreas com piores níveis de poluição do ar em Lisboa (o troço Marquês de Pombal – Terreiro do Paço).
É perfeitamente compreensível que esta medida deixe de fora os residentes (não se pretende afastar as pessoas do centro da cidade), e algumas outras excepções. A sua incidência apenas nos dias úteis é óbvia, dado ser nesses dias que se regista maior tráfego rodoviário em Lisboa e, logo, maior poluição. Trata-se, porém, de um início muito tímido, dado que a área é muito limitada, os transportes públicos, em particular os táxis, não estão abrangidos e o grau de exigência (proibição dos veículos que não têm catalisador e com mais de 19 anos de idade), é muito baixo. Por exemplo, a percentagem de táxis com mais de dez anos de idade que circula em Lisboa é bem elevada, quando, por exemplo em Madrid, esse é precisamente o limite de idade para um táxi estar operacional. Isto é, o número de veículos afectados por esta medida é muito reduzido.
No entanto, para a Quercus, este é um passo fundamental se se cumprir o planeado pela entidade responsável pela gestão da qualidade do ar, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e expressos também na filosofia da proposta aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa.
ZER só terá impacte se próximos passos forem desde já decididos e outras medidas aplicadas
A ideia desta Zona de Emissões Reduzidas sem grandes restrições é uma forma dos condutores perceberem os objectivos e a sinalização e de dar tempo a determinados utilizadores para se prepararem para maiores exigências (reduzindo-se as excepções e proibindo a circulação a veículos cada vez menos antigos). Contudo, a sua futura ampliação, para incluir toda a cidade exceptuando alguns eixos de atravessamento, é um elemento crucial para o verdadeiro êxito desta medida.
Sem uma calendarização clara e imediata da medida – que deve ser expandida, na opinião da Quercus, a toda a cidade em Janeiro de 2012 e abranger também os transportes públicos – o benefício da ZER será muito limitado. A Quercus, que tem vindo a relatar a inacção nesta matéria junto da Comissão Europeia, não hesitará em continuar a fazê-lo de forma veemente. Não obstante a imperatividade do alargamento, é importante dar tempo aos taxistas, com veículos antigos, de substituírem a sua viatura, e aos veículos pesados, incluindo os transportes públicos, para poderem instalar filtros de partículas.
Outras medidas como as restrições de estacionamento automóvel no interior da cidade, a promoção do transporte público, os planos de mobilidade das empresas com grande número de trabalhadores (no centro da cidade de Lisboa ou mesmo as vias de alta ocupação), são igualmente necessárias e urgentes.
Em Portugal, e nomeadamente em Lisboa e envolvente, não temos conseguido promover uma mobilidade mais sustentável, suficiente para melhorar significativamente a qualidade do ar. É preciso pôr em prática, e rapidamente, o que já está decidido com coragem e determinação.
Lisboa, 1 de Julho de 2011
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza