A Comissão Europeia aprovou uma proposta de regulamento sobre novos limites de emissão de ruído para os novos veículos ligeiros de passageiros, veículos ligeiros comerciais, autocarros e camiões a serem vendidos na União Europeia(1). Este novo regulamento, aprovado no passado dia 9 de Dezembro, entrará imediatamente em vigor, após a aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros e visa alterar a Directiva nº 70/157/CE do Conselho de 6 de Fevereiro, relativa aos níveis sonoros admissíveis para os veículos a motor, a qual foi alterada parcialmente por várias Directivas subsequentes.
Na União Europeia, cerca de 200 milhões de pessoas estão expostas, a longo prazo, a níveis de ruído proveniente do tráfego rodoviário que colocam em causa a saúde humana e a qualidade de vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu o ruído de tráfego como um dos maiores problemas ambientais em toda a União Europeia e o segundo em termos de impactos na saúde humana, a seguir à poluição atmosférica. O último relatório da OMS revela que a exposição a níveis elevados de ruído pode provocar doenças cardiovasculares, perturbações de sono, perda de audição e dificuldade de aprendizagem, sobretudo em crianças(2). Outros estudos revelam números preocupantes: cerca de 50 mil mortes, 245 mil casos de doenças cardiovasculares e 5% dos acidentes vasculares cerebrais contabilizados anualmente em toda a Europa estão relacionados directamente com a exposição ao ruído de tráfego(3).
Em 2010, cerca de vinte dos maiores especialistas científicos na área do ruído e dos seus efeitos na saúde humana enviaram uma carta à Comissão Europeia, apelando para mais acção sobre o ruído rodoviário que afecta aproximadamente cerca de metade da população em toda a Europa(4). Este novo regulamento, agora aprovado pela Comissão Europeia, vai permitir reduzir o ruído emitido pelos veículos ligeiros (de passageiros e comerciais) em 4 decibéis (dB) e no ruído emitido pelos camiões em 3 decibéis (dB), de modo faseado, nos quatro ou cinco anos subsequentes à entrada em vigor do regulamento. A escala de medição de ruído, em decibéis, é logarítmica, ou seja, a redução de 3 dB é equivalente à redução para metade dos níveis de ruído de tráfego, o que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus, sobretudo em áreas urbanas e na proximidade de grandes eixos rodoviários.
Se a entrada em vigor ocorrer já em 2012, os novos limites máximos de emissão de ruído estarão a ser implementados em 2016/2017: 68 dB para veículos ligeiros de passageiros, 70 dB para veículos ligeiros comerciais e 78 dB para os camiões.
Várias associações de defesa do ambiente e da saúde, a nível europeu, entre as quais o Secretariado Europeu do Ambiente, a Aliança para a Saúde e o Ambiente e a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (da qual a Quercus faz parte), apelam à Comissão Europeia para uma nova redução das emissões de ruído, a efectuar antes de 2020. Este apelo parte da preocupação generalizada de que os limites de ruído para os camiões não são suficientemente ambiciosos, no sentido de proteger a saúde de milhares de cidadãos europeus. Os camiões são responsáveis por metade das emissões de ruído de tráfego, mas representam apenas 3% da frota de veículos da União Europeia.
A propósito da proposta hoje aprovada pela Comissão Europeia, Nina Renshaw da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente(5) afirmou que “esta proposta da Comissão é um passo importante para reduzir o ruído rodoviário nas cidades europeias, mas deveria ter sido mais célere e mais ambiciosa. A maioria dos veículos hoje à venda na União Europeia já cumprem os valores limites de ruído da primeira fase da proposta agora aprovada pela Comissão Europeia e cerca de um quarto dos veículos cumprem os valores limite da segunda fase. A proposta de limites de emissão de ruído é uma medida mais custo-eficiente para a saúde do que gastar milhões de euros em barreiras acústicas nas principais estradas. Os benefícios ultrapassam os custos numa relação de 20:1.”
Segundo Francisco Ferreira, da Quercus, “esta é uma boa notícia para os europeus e também para Portugal, que se deve assumir desde já como um dos seus grandes defensores e estar na linha da frente para que se adoptem os valores mais restritivos possíveis. Ao reduzir o ruído na sua origem conseguimos libertar os nossos municípios e as Estradas de Portugal de investir milhões de euros em barreiras sonoras e os cidadãos de se verem obrigados a insonorizar as suas casas. Mas o mais importante é que esta proposta vem ‘atacar’ um dos principais problemas ambientais com impacto na saúde, que causa milhares de mortes prematuras todos os anos e que tem estado até agora longe da atenção dos políticos.”
Lisboa / Bruxelas, 13 de Dezembro de 2011