Projecto da Barragem de Veiguinhas ameaça o Parque Natural de Montesinho
Esteve, até final do passado mês de Dezembro, em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do “Reforço do Abastecimento de Água a Bragança”, o qual prevê a construção de uma nova barragem de Veiguinhas no rio Sabor, em pleno Parque Natural de Montesinho, sem o devido estudo de alternativas de localização existentes.
O projecto da barragem de Veiguinhas é promovido pela empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e localiza-se na Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho e Nogueira” e também no Sítio de Importância Comunitária “Montesinho – Nogueira”, integrando a Rede Natura 2000.
Esta área contém valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância são excepcionais ou elevados do ponto de vista da conservação da natureza, sendo igualmente elevada ou moderada a sua sensibilidade ecológica.
Não é pois aceitável que na caracterização da área de estudo não haja uma única referência ao Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.
Deveria ter sido efectuada a análise da alternativa zero (ausência de intervenção), pelo que a sua falta configura uma falha grave da Comissão de Acompanhamento de Impacte Ambiental, que não deveria ter dado conformidade a este Estudo de Impacte Ambiental.
Alternativas Estudadas e Abandonadas
No que se refere às alternativas estudadas e abandonadas importa salientar o seguinte:
• a Barragem de Parada apresenta um escoamento anual de 3,0 hm3/ano, que é superior à actual captação da Serra Serrada;
• não foi estudada a alternativa do alteamento da barragem de Serra Serrada.
Habitats Prioritários e Espécies Protegidas Ameaçadas
Na área de estudo existem os habitats prioritários “Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix”, “Cervunais” e as “Florestas aluviais” de amieiros e freixo.
Ocorrem várias espécies ameaçadas como o Lobo-ibérico (Canis lupus signatus), com estatuto “Em Perigo” de extinção. “Com vista à protecção, conservação e fomento do Lobo-ibérico (Canis lupus signatus Cabrera, 1907), é proibido: d) A destruição ou deterioração do respectivo habitat”, de acordo com o D.L. n.º 139/90, de 27 de Abril.
Nas Aves destacam-se espécies ameaçadas como o Tartaranhão-azulado, com estatuto “Criticamente Em Perigo”, sendo um dos únicos locais onde nidifica em Portugal, e ainda diversas espécies classificadas como “Em Perigo” de extinção, nomeadamente a Águia-caçadeira, um casal de Águia-real, o Melro-das-rochas, sendo ainda a única zona no País onde nidifica a Petinha-ribeirinha.
Sobre as Soluções Propostas:
As soluções I e II são aquelas que violam a lei no que respeita à legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº49/2005, de 24 de Fevereiro e Resolução do Conselho de Ministros nº179/2008, de 24 de Novembro) e violam o direito comunitário nas Directivas Aves e Habitats.
A solução III é a menos impactante das soluções estudadas, pelo que apesar de não ser muito problemática a sua aprovação, deveria ter sido efectuada no entanto uma análise séria da opção ausência de intervenção, conforme estipula o nº1 do Anexo III do Decreto-Lei n.º69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro. Podiam ter sido estudadas eventualmente as soluções Barragem de Parada, Barragem de Rebordãos, o alteamento da Barragem de Gostei, sem a construção de Veiguinhas, ou ainda o alteamento da barragem de Serra Serrada.
A Quercus espera que prevaleça o bom senso e não seja aprovado o projecto de construção da Barragem de Veiguinhas no Parque Natural de Montesinho sem que tenham sido avaliadas soluções fora desta área protegida.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2012
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza / Núcleo Regional de Bragança